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Cade aprova ato de concentração entre Eternit e Confibra

Operação englobará totalidade das atividades da Confibra

08/07/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela Eternit, do controle unitário da Confibra, nos termos do contrato de compra  e venda celebrado entre as empresas. A operação que englobará a totalidade das atividades da Confibra foi autorizada, sem restrições, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (07/07).

A Eternit é uma empresa brasileira de capital aberto com atuação na produção de telhas de fibrocimento, bem como na industrialização e comercialização de produtos de cimento, concreto, gesso e produtos de matéria plástica, além de outros materiais de construção e respectivos acessórios. O seu grupo econômico, conhecido como Grupo Eternit, possui filiais de vendas e outras empresas controladas com atuação em segmentos diversos.

A Confibra, empresa também brasileira, atua no segmento de materiais de construção civil e produção dedicada a telhas de fibrocimento e outros complementos para telhas. A fábrica da Confibra, localizada em São Paulo, oferece uma linha de produtos que são aplicados em coberturas residenciais, galpões industriais, armazéns diversos e fechamentos laterais.

A operação, do ponto de vista da Eternit, é uma oportunidade de expandir sua área de atuação para outros estados do território brasileiro, além de ampliar a capacidade de produção de telhas de fibrocimento e de capturar sinergias com ganhos relevantes de escala de produção. Para a Confibra, representa a possibilidade de liquidez financeira aos seus atuais controladores, bem como a possibilidade de integração com a Eternit, passando a fazer parte de um grupo com maior amplitude de atuação no segmento de materiais de construção.

A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), em seu parecer, concluiu que os elementos encontrados em relação às condições de entrada e rivalidade no mercado nacional de telhas de fibrocimento, tratados de uma forma conjunta, são suficientes para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte dos requerentes do ato de concentração. Sendo assim, aprovou a operação sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.000527/2022-72

Fonte: CADE

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Cade autoriza compra do grupo Agro Power pela Nestlé

ATO DE CONCENTRAÇÃO

Com a operação, a Nestlé será controladora da NeoVida, Pura Vida e Tradal, empresas pertencentes ao grupo

07/07/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% das ações da Agro Power pela Nestlé Brasil. Como resultado, a Nestlé Brasil será a controladora também da NeoVida, Pura Vida e Tradal, empresas pertencentes ao grupo adquirido. O despacho que autoriza a operação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (06/07).

A Nestlé Brasil é uma subsidiária brasileira da empresa suíça Nestlé, que atua principalmente na produção, marketing e venda de uma grande variedade de alimentos e bebidas, incluindo produtos lácteos, bebidas de café, água engarrafada, cereais, produtos culinários, sorvetes, chás, bebidas de chocolate, produtos de confeitaria, snacks, nutrição animal e produtos de nutrição para saúde.

A Agro Power, por sua vez, é uma holding que, direta ou indiretamente, controla três subsidiárias: NeoVida, Tradal e Pura Vida. A Tradal atua no comércio atacadista de ingredientes para a indústria de alimentação e bebidas, fabricação de produtos para alimentação saudável e industrialização de produtos alimentícios para terceiros. Já a NeoVida vende produtos da marca Pura Vida predominantemente por meio de seu canal digital. Por fim, a Pura Vida oferece aulas online e materiais sobre nutrição saudável.

De acordo com o Grupo Nestlé, o negócio proporcionará a expansão de seu portfólio de produtos no Brasil, em linha com sua estratégia global de crescer no espaço de saúde e bem-estar.

Em seu parecer, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) concluiu que a operação não apresenta preocupações concorrenciais, uma vez que na maioria dos segmentos afetados, a participação de mercado combinada das empresas permaneceu abaixo do limite de 20%, justificando, assim, a aprovação sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.003831/2022-71.

Fonte: CADE

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Cade aprova sem restrições criação de joint venture entre Gerdau e Shell

ATO DE CONCENTRAÇÃO

Acordo comercial entre empresas possuirá atuação no mercado de geração de energia solar

Publicado em 05/07/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SC/Cade) aprovou o investimento pela Gerdau na companhia Heze I Holding S.A., de propriedade da Shell. Com a operação, as duas empresas criarão uma joint venture para explorar um parque de geração de energia solar em Janaúba, Minas Gerais (MG). O parecer que aprovou o ato de concentração, sem restrições, foi assinado na última sexta-feira (01/06).

A Gerdau, que também tem uma atuação direcionada para a geração de energia elétrica, é uma tradicional produtora brasileira de aço que fornece produtos para uma ampla gama de indústrias e setores econômicos, como construção civil, automotivo, agrícola, energia, industrial e fabril.

A Shell, por sua vez, é um grupo global de empresas que atua na exploração, produção, refino e comercialização de petróleo e gás natural, além da fabricação e comercialização de produtos químicos com o mercado voltado para geração e comercialização de energia.

O ato de concentração, de acordo com os interessados pela operação, representa uma oportunidade de investimento no mercado brasileiro de produção de energia solar, além da consolidação dos investimentos no setor de energia renovável.

Sendo assim, a SG concluiu que a operação não apresenta preocupações concorrenciais, uma vez que as empresas apresentam baixas participações nos mercados analisados. As parcelas de mercado detida pelo Grupo Shell e Grupo Gerdau na geração de energia elétrica no Brasil é menor que 10%, assim como no ramo de comercialização de energia,afastando também eventuais preocupações com a possibilidade de fechamento do mercado.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

 Acesse o ato de concentração nº 08700.003792/2022-11.

Fonte: CADE

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Justiça Federal mantém validade de acordo celebrado entre Cade e Petrobrás no mercado de refino

Deliberação legitima Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em junho de 2019 entre a autarquia e estatal

30/06/2022

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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) obteve sentença favorável em ação popular que pretendia a declaração de nulidade do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre o Cade e a Petrobrás, em junho de 2019, com o objetivo de estimular a concorrência no mercado nacional de refino de petróleo.

O acordo prevê a alienação de oito refinarias da estatal, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, para, assim, suspender inquérito administrativo que investiga possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de refino.

A ação alegava que diversos pontos do TCC exorbitavam as competências e atribuições das partes, e que as medidas tinham baixa probabilidade de estimular a concorrência no setor diante do momento temerário (pandemia), além de que resultaria na perda do monopólio da União previsto na Constituição Federal.

No processo, a PFE defendeu a competência do Cade para a celebração do TCC em virtude da existência de problemas concorrenciais no setor de refino de petróleo, sendo uma expressão legítima de sua atividade de prevenção e repressão a abusos de poder econômico, ainda que em mercados regulados, viabilizando a efetivação de uma agenda de abertura concorrencial e desenvolvimento sustentável de longo prazo no setor.

O juiz federal Marcelo Rabello Pinheiro, da 16ª Vara da Sessão Judicial do Distrito Federal (SJDF), aderiu às razões da PFE e julgou improcedente o pedido, concluindo que não cabe ao Poder Judiciário controlar a discricionariedade técnica de políticas públicas. Além disso, entendeu que não haveria elementos que possam conduzir a nulidade dos atos administrativos praticados pela autarquia.

Fonte: CADE

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Com restrições, Cade aprova compra da Extrafarma pela Pague Menos

Aval à operação foi condicionada à venda de ativos em oito municípios da região Nordeste

23/06/2022

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Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da rede de drogarias Extrafarma pela Pague Menos. A operação recebeu aval do Tribunal da autarquia condicionada à venda de ativos em oito municípios da região Nordeste a outra empresa concorrente.  

Com atuação em todo território nacional, a Pague Menos distribui cosméticos, produtos de higiene pessoal e medicamentos. Já a Imifarma Produtos Farmacêuticos, a Extrafarma, que desenvolve atividades em dez estados brasileiros, fornece, no atacado, medicamentos e produtos de higiene pessoal, beleza e cosméticos. Além de medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, atendendo, principalmente, suas próprias farmácias.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Gustavo Augusto, a análise concorrencial demostrou existir risco de ausência de rivalidade, sem players capazes de criar pressões competitivas à Pague Menos, em oito municípios localizados na região Nordeste: Russas/CE; Canindé/CE; Limoeiro do Norte/CE; Aracati/CE; Horizonte/CE; Chapadinha/MA; Codó/MA; e Caicó/RN.

Para mitigar eventuais danos ao ambiente competitivo nessas localidades, as empresas envolvidas na operação apresentaram ao Cade proposta de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com indicação de um agente de mercado com poder de compra para adquirir o conjunto de ativos do negócio a ser desinvestido nesses municípios: a rede Bruno Farma (Drogaria Ultrapopular Itapipoca).

No entendimento do Conselho, o comprador atende aos requisitos necessários para afastar os riscos concorrenciais decorrentes da operação por ser uma rede regional com presença no Nordeste. Nesse sentido, o Tribunal aprovou o negócio com o remédio do tipo fix-it-first. Ou seja, o comprador foi previamente definido, assim como o pacote de ativos necessário e suficiente para que o agente possa continuar a operação mantendo as condições de concorrência no mercado afetado pelo ato de concentração.

“Além dos remédios comportamentais definidos no acordo negociado no âmbito da Superintendência-Geral, entendo que a identificação do comprador para o remédio estrutural antes da aprovação aumenta a probabilidade de que o seja efetivo, bem como reduz os custos de monitoramento”, explicou Gustavo Augusto.

Por meio do ACC, também ficou estabelecido que a Pague Menos e suas afiliadas não poderão adquirir, no todo ou em parte, nenhum dos ativos que integram o negócio desinvestido, por um período determinado no acordo, cujo prazo é de acesso restrito às partes.

Ato de Concentração nº 08700.005053/2021-74.

Fonte: CADE

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Tribunal do Cade aprova, sem restrições, compra de capital social da Gaspetro pela Compass

Operação não apresenta preocupações concorrenciais e atende obrigação prevista em acordo firmado pela Petrobras para abrir mercado de gás natural

23/06/2022

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Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A operação foi autorizada sem restrições, em definitivo, pela maioria do Tribunal.

A Gaspetro é uma holding titular de participação societária em 18 companhias de distribuição local que atuam na distribuição de gás canalizado em diversos estados do Brasil. Atualmente, a empresa pertence à Petrobras, que possui 51% do capital social, objeto do negócio, e ao Grupo Mitsui, que detém os outros 49% de participação.

A Compass, por sua vez, é uma sociedade do Grupo Cosan com operações em trading de energia elétrica e na distribuição de gás natural por meio da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). As demais sociedades do Grupo Cosan desenvolvem negócios nos segmentos de energia, combustíveis, lubrificantes e logística.

A operação é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em julho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que estabelece uma série de medidas para estimular a concorrência no mercado de Gás Natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.

Em março deste ano, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) deu aval para a operação sem restrições. No entanto, diante da interposição de recursos de terceiros interessados na operação, o ato de concentração foi levado à apreciação do Tribunal da autarquia, sob a relatoria do conselheiro Luiz Hoffman.

Em seu voto, o relator ressaltou que o ato de concentração atende aos compromissos assumidos pela Petrobras no TCC firmado com o Cade. Além disso, apresentou análise que afasta preocupações concorrenciais decorrentes do negócio, concluindo não haver riscos de fechamento do mercado de comercialização do gás natural pela Compass.

“Por meio de tal acordo, o Sistema Petrobras se comprometeu a alienar sua participação no capital social da Gaspetro e, consequentemente, a encerrar as suas atividades de distribuição de gás canalizado no Brasil”, explicou o Hoffmann.

Ato de Concentração nº 08700.004540/2021-10.

Fonte: CADE

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Cade aprova venda de participação da Petrobras em campo de petróleo e gás para a PetroRio

Campo Albacora Leste está localizado no norte da bacia de Campos (RJ)

Publicado em 20/06/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SC/Cade) aprovou a compra, pela PetroRio, de participação da Petrobras no contrato de concessão do campo Albacora Leste, localizado no norte da bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A estatal detém 90% de participação total, enquanto a empresa Repsol Sinopec Brasil possui os 10% restantes. O parecer que aprovou a operação, sem restrições, foi assinado na última quarta-feira (15/06).
 
A PetroRio atua na exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural no território brasileiro. Já a Petrobras é uma empresa estatal de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto. A organização é uma das maiores produtoras de petróleo e gás do mundo, operando, principalmente, nas atividades de exploração e produção da matéria-prima.
 
De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas ao Cade, a PetroRio justificou a operação como parte do modelo de negócios e estratégia de geração de valor da empresa, enquanto a Petrobras afirmou que a venda faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da estatal, estando relacionada ao Plano Estratégico 2022-2026, que prevê a otimização do portfólio da companhia.
 
Em seu parecer, a SG/Cade concluiu que a operação não possui potencial de gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, uma vez que a participação da PetroRio no mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural ficará abaixo do patamar de 20%, percentual que se assume posição dominante e a possibilidade de exercício de poder de mercado.
 
Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.
 
Acesse o ato de concentração nº 08700.003536/2022-15.

Fonte: CADE

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Cade vai avaliar incorporação da SulAmérica pela Rede D’Or

Empresas alegam que operação tem natureza complementar, sem prejuízos concorrenciais ao mercado

Publicado em 20/06/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou que irá analisar a incorporação da SulAmérica pela Rede D’or. A operação engloba duas empresas reconhecidas no setor de saúde no Brasil, juntando uma rede hospitalar com ampla cobertura a uma operadora de planos de saúde independente com presença nacional. O edital que dá publicidade ao negócio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/06).
 
A Rede D’or atua no segmento de cuidados à saúde por meio de empreendimentos médico-hospitalares, clínicas, laboratórios de serviços de apoio à medicina diagnóstica e bancos de sangue. Já a SulAmérica atua com foco no segmento de proteção de pessoas, especialmente nos segmentos de saúde, odontológico e financeiro (seguros de vida e acidentes pessoais, previdência privada e gestão de ativos).
 
De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas ao Cade, o ato de concentração não apresenta preocupações concorrenciais, uma vez que o Grupo Rede D’Or atualmente não possui atuação minimamente significativa no segmento de operação de planos de saúde, e o Grupo SulAmérica tampouco opera de forma efetiva no segmento hospitalar, foco da Rede D’Or.
 
Prazo para análise
 
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
 
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução nº 33/2022.

Fonte: CADE

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Cade analisará criação de joint venture entre Gerdau e Shell no setor de geração de energia solar

Com a operação, empresas pretendem explorar parque de geração de energia solar em Janaúba (MG)

Publicado em 15/06/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem (15/06) que irá analisar o investimento, pela Gerdau, na companhia Heze I Holding, atualmente detida pela Shell. O capital investido resultará na criação de uma joint venture para explorar um parque de geração de energia solar em Janaúba, Minas Gerais. Ao fim da operação, a sociedade será detida igualmente pelas partes.

A Gerdau é uma tradicional produtora brasileira de aço e fornece produtos para uma ampla gama de indústrias e setores econômicos, como construção civil, automotivo, agrícola, energia, industrial e fabril. Já a Shell é um grupo global de empresas petroquímicas e de energia que atua em mais de 70 países e territórios.

De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas ao Cade, o ato de concentração representa uma oportunidade de investimento no mercado brasileiro de produção de energia solar para a Gerdau. Do ponto de vista da Shell, a operação consiste na consolidação de seus investimentos no setor de energia renovável. As empresas também alegam que o negócio está alinhado aos seus interesses no que diz respeito ao investimento em soluções de energia limpa e ao avanço na descarbonização.
 
Prazo para análise
 
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
 
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.

Fonte: CADE

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Cade autoriza venda do Hotel Pullman RJ São Conrado para a Tegra, do Grupo Brookfield

Autarquia concluiu que operação não apresenta preocupações concorrenciais

Publicado em 10/06/2022 09h52

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a compra, pela Tegra, do Hotel Pullman RJ São Conrado, atualmente pertencente à BHG Imobiliária. O prédio é constituído por 16 pavimentos, cobertura e subsolo, e fica localizado em São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro. O parecer que aprovou a operação, sem restrições, foi assinado nesta quinta-feira (09/06).
 
A Tegra é uma incorporadora de imóveis residenciais e comerciais que atua predominantemente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A empresa pertence ao Grupo Brookfield, que, por sua vez, tem atuação global em diversos setores. Já a BHG Imobiliária é controlada pelo Brazil Hospitality Group, organização com foco no investimento em negócios imobiliários hoteleiros.
 
De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas ao Cade, a Tegra pretende destinar o imóvel à construção de empreendimento residencial por meio do retrofit do prédio, de tal modo que as unidades hoteleiras hoje existentes sejam transformadas em unidades autônomas residenciais.
 
Em seu parecer, a SG/Cade concluiu que a operação não esboça maiores preocupações concorrenciais em razão das baixas participações de mercado detidas pelas empresas nos mercados analisados.
 
Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.
 
Ato de concentração nº 08700.003009/2022-19.

Fonte: CADE

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