Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje 09/01/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). “Um dos principais […]
Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros. 7de janeiro de 2026 A decisão do ministro Nunes Marques que prorrogou o prazo para a aprovação da distribuição de lucros e dividendos, prevista na lei 15.270/15, expôs apenas parte das controvérsias que cercam a […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica a indenizar um idoso por falha na confecção e adaptação de prótese. O colegiado destacou que, em tratamentos odontológicos com finalidade estética e funcional, existe a obrigação de resultado. 7 de janeiro de 2026 […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato profissional que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva. 7 de janeiro de 2026 TST Para o TRT-2, sindicado utilizou processo para fiscalização […]
Alta nas vendas para China e União Europeia compensaram recuo 07/01/2026 © MAPA/Divulgação Em um ano marcado pelo tarifaço do governo Donald Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% […]
É legal a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial para fins de resguardar o recebimento de créditos tributários da Fazenda Pública. 5 de janeiro de 2026 Envato STJ entendeu que é legal a penhora no rosto dos autos da RJ para resguardar crédito tributário devido pela empresa […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma operadora de plano de saúde a reembolsar integralmente os custos de uma UTI aérea contratada por um paciente em situação de emergência. O acórdão, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, reforça que o direito à vida e à saúde deve prevalecer sempre […]
Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado 05 de Janeiro de 2026 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de […]
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição 05.01.2026 Foto: José Cruz/Agência Brasil Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de […]
NEWSLETTER DECEMBER 2025 12/03/2025 VALE AND GLENCORE PLANNING COPPER JOINT VENTURE Vale Base Metals signs deal with Swiss mining company to develop area already under exploration in Canada. Vale has taken another step toward doubling its copper output by 2030. The mining company announced Tuesday (2) that its Canada-based subsidiary Vale […]