O Tribunal de Contas da União julgou, nesta terça-feira (9/4), três processos relacionados a operações de crédito entre a JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e concluiu, por maioria, que não houve nenhum tipo de dano ao erário nas transações. 10 de abril de 2024 TCU atestou regularidade das operações entre […]
Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete oferecer uma plataforma de conciliação com empresas aéreas, mas mascarava, na verdade, a captação de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial 10.04.2024 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a sentença […]
Medida deve entrar em vigor em 10 de abril de 2025 10/04/2024 Os turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda poderão entrar pelas fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem apresentar visto para o Brasil. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9), atrasou em […]
Texto agora segue para apreciação do Senado 10/04/2024 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, pais de criança que foi entregue pela escola a terceiro não responsável por ela. A reparação foi […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de grupo econômico entre uma empresa e um consórcio formado para explorar o serviço público de transporte coletivo de Florianópolis (SC). 9 de abril de 2024 Segundo colegiado, interesse comum voltado para lucro justifica responsabilidade solidária O colegiado considerou que a existência de um […]
Provedoras de serviços devem combater a exclusão digital 09/04/2024 Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral […]
Nova política foi implementada pela Secretaria de Tecnologia da Informação. 09.04.2024 Em 1º/4/2024, foi implementada no portal e-SAJ uma nova funcionalidade relacionada à Política de Segurança de Senhas na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Essa nova função foi implementada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), e […]
Em paralelo ao julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre correção de dívidas civis, a comissão de juristas responsável no Senado pela revisão do Código Civil também discute a questão. A sugestão da relatoria-geral é a aplicação dos juros de 1% ao mês. 8 de abril de 2024, 8h42 Comissão propõe definição sobre o […]
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço 08 de Abril de 2024 O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada. A decisão é do Juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde […]