Entries by Gelcy Bueno

Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos

7ª Câmara afirmou que a prescrição intercorrente não poderia ter sido declarada e que “a coisa julgada deve ser respeitada, sob pena de se prestigiar o devedor inadimplente” A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um executante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião e […]

Ministério lança normas que podem reduzir custo de produção agrícola em até 35%

Produtores de arroz, trigo, amendoim, feijão, gengibre e mais oito culturas agrícolas poderão aderir, a partir de agora, a normas técnicas específicas para cada uma dessas culturas e aperfeiçoar os métodos de produção. Definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com as cadeias produtivas e órgão de pesquisa e extensão, essas regras […]

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com […]

América Latina reage à eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA

Antes mesmo de saber os resultados das eleições presidenciais norte-americanas, o governo mexicano reagiu na madrugada desta quarta-feira (9) a uma eventual vitória do candidato republicano Donald Trump, que provocou queda no valor do peso. As autoridades da área econômica convocaram uma entrevista para esta quarta-feira, com o objetivo de acalmar os mercados. Quando a […]

Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito

Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento a Apelação n° 0002686-36.2011.8.01.0014, mantendo a sentença do 1º Grau que condenou o proprietário de […]

STF pode julgar hoje validade da terceirização de mão de obra

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país. A ação em que […]