Entries by Gelcy Bueno
Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos
7ª Câmara afirmou que a prescrição intercorrente não poderia ter sido declarada e que “a coisa julgada deve ser respeitada, sob pena de se prestigiar o devedor inadimplente” A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um executante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião e […]
Ministério lança normas que podem reduzir custo de produção agrícola em até 35%
Produtores de arroz, trigo, amendoim, feijão, gengibre e mais oito culturas agrícolas poderão aderir, a partir de agora, a normas técnicas específicas para cada uma dessas culturas e aperfeiçoar os métodos de produção. Definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com as cadeias produtivas e órgão de pesquisa e extensão, essas regras […]
Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevaram os honorários de R$ 1 mil para R$ 50 mil, por considerarem irrisório o valor arbitrado. A ação discutiu um contrato de crédito não honrado, em valores atualizados superiores a R$ 2 milhões. […]
Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com […]
Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) julgue a ação de uma instrutora contra a G. Cursos de Inglês Ltda. (Q. E. S.), a partir do entendimento de que a ausência de habilitação legal e registro no Ministério da Educação não […]
América Latina reage à eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA
Antes mesmo de saber os resultados das eleições presidenciais norte-americanas, o governo mexicano reagiu na madrugada desta quarta-feira (9) a uma eventual vitória do candidato republicano Donald Trump, que provocou queda no valor do peso. As autoridades da área econômica convocaram uma entrevista para esta quarta-feira, com o objetivo de acalmar os mercados. Quando a […]
Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito
Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento a Apelação n° 0002686-36.2011.8.01.0014, mantendo a sentença do 1º Grau que condenou o proprietário de […]
Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado […]
STF pode julgar hoje validade da terceirização de mão de obra
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país. A ação em que […]