Colegiado pontuou que utilizar a marca de um concorrente com palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link do concorrente usurpador é capaz de causar confusão. 24 de agosto de 2022 A 4ª turma do STJ, na terça-feira, 23, proibiu que uma empresa de turismo utilize a palavra-chave da concorrente em […]
24/08/2022 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal […]
Recursos serão investidos em instalação para criação de suínos Publicado em 24/08/2022 A Universidade de São Paulo (USP) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinaram uma carta de apoio que prevê investimentos de R$ 10 milhões em pesquisa para o desenvolvimento de órgãos compatíveis para transplante. Cada um investirá metade do valor […]
A decisão foi unânime. Postado em 24 de Agosto de 2022 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou G. C. ao pagamento de danos morais pela prática de ofensa moral contra mulher com quem conviveu por mais de 30 anos. A autora afirma que teve três […]
É a menor taxa da série histórica do índice, iniciada em 1991 Publicado em 24/08/2022 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,73% em agosto deste ano. É a menor taxa da série histórica do IPCA-15, iniciada em 1991, segundo o Instituto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é automática. 23/08/2022 A decisão teve origem em ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma empresa, sob a alegação de que ela teria […]
É abusiva a recusa de cobertura de procedimento voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista da ANS. 23 de agosto de 2022 O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um plano de […]
Cabe recurso. Postado em 23 de Agosto de 2022 A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo […]
Cade deve mostrar transparência da Petrobras na formação dos preços 23/08/2022 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo […]
Valor da compra foi de R$ 1,697 bilhão Publicado em 23/08/2022 O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, homologou, em leilão realizado nessa segunda-feira (22), a compra de 8 mil torres de telefonia fixa da operadora Oi. A vencedora foi a empresa NK 108 Empreendimentos e Participações S.A., afiliada da Highline Brasil. O […]