Se o empregado beneficiário da Justiça gratuita não obtém as verbas pretendidas na ação, o pagamento dos honorários deve ser feito pela União. 3 de agosto de 2022 Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação ao pagamento de honorários periciais em uma ação trabalhista […]
A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos. Postado em 03 de Agosto de 2022 A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara […]
Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias 03/08/2022 Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização […]
02/08/2022 Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de execução quando o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não é localizado. De acordo com o colegiado, é válida a extensão […]
2 de agosto de 2022 Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em contratos de crédito bancário, desde que a remuneração total da instituição financeira não seja abusiva em comparação às taxas divulgadas pelo Banco Central para operações da mesma espécie. Com esse entendimento, a 4ª […]
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas. Postado em 02 de Agosto de 2022 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da […]
Para Senacon, empresa desrespeitou direito à informação do consumidor Publicado em 02/08/2022 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem informar os consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. Na ocasião, a companhia área estava em processo de […]
Eficiência operacional é de 95% Publicado em 02/08/2022 A produção média mensal de 616 mil barris de petróleo por dia (bpd) alcançada em junho, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, é o maior volume de média mensal registrada neste campo desde o começo da sua operação em abril de 2018. Segundo […]
Mais de 13 milhões de empreendedores devem ser beneficiados Publicado em 02/08/2022 A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de […]
Forte calor atinge grande parte da Europa Publicado em 02/08/2022 Os distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu, em Portugal, estão em estado de alerta especial vermelho. A decisão foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que admitiu que outros distritos poderão vir a ser alvo de alerta em razão das […]