10/06/2022 Requerida deverá publicar nota de retratação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente apontada como autora de furto. A farmácia pagará reparação fixada no valor de R$ 10 mil, bem […]
ATO DE CONCENTRAÇÃO Operação foi autorizada mediante celebração de acordo que prevê medidas para garantir a concorrência no mercado de óleo de soja refinado envasado 09/06/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (08/06), o uso de cláusula de exclusividade, em caráter temporário, em contrato para fornecimento de […]
*Danilo Vital 9 de junho de 2022 A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência mínima para os planos de saúde, além de dividir opiniões, não contribui para resolver o maior problema do setor: a hiperjudicialização. Especialistas […]
9 de junho de 2022 O Plenário do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constiuição 47/2021, que acrescenta a inclusão digital na lista de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O texto segue agora para a Câmara. De acordo com a PEC, o poder público deve promover políticas para ampliar e garantir o […]
9 de junho de 2022 O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira (7/6), permite ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente. A assinatura é reconhecida pelo tabelião e, em seguida, o documento digital é […]
Cabe recurso contra a decisão 09/06/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela […]
Medida vale em algumas instituições públicas do estado 09/06/2022 Instituições públicas no estado de São Paulo voltaram a exigir o uso de máscaras nos ambientes internos de suas dependências para evitar a disseminação e contágio da covid-19. Entre os órgãos que voltaram a obrigar o uso do artefato estão o Tribunal de Justiça do Estado […]
09/06/2022 Para TST, faltou comprovar que contaminação ocorreu no trabalho, já que atividade não se enquadra entre as de maior risco da doença. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por […]
8 de junho de 2022 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — se é taxativa ou exemplificativa. A discussão deverá definir se os planos […]
Situação está prevista em caso de tributo indevido 08/06/2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a […]