Entries by Gelcy Bueno

Cade autoriza contrato de exclusividade entre Bunge e Cervejaria Petrópolis

ATO DE CONCENTRAÇÃO Operação foi autorizada mediante celebração de acordo que prevê medidas para garantir a concorrência no mercado de óleo de soja refinado envasado 09/06/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (08/06), o uso de cláusula de exclusividade, em caráter temporário, em contrato para fornecimento de […]

Decisão do STJ divide opiniões e não deve contribuir para reduzir judicialização

*Danilo Vital 9 de junho de 2022 A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência mínima para os planos de saúde, além de dividir opiniões, não contribui para resolver o maior problema do setor: a hiperjudicialização. Especialistas […]

Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no país

9 de junho de 2022 O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira (7/6), permite ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente. A assinatura é reconhecida pelo tabelião e, em seguida, o documento digital é […]

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

Cabe recurso contra a decisão 09/06/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.  A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela […]

São Paulo volta a obrigar uso de máscaras contra covid-19

Medida vale em algumas instituições públicas do estado 09/06/2022 Instituições públicas no estado de São Paulo voltaram a exigir o uso de máscaras nos ambientes internos de suas dependências para evitar a disseminação e contágio da covid-19. Entre os órgãos que voltaram a obrigar o uso do artefato estão o Tribunal de Justiça do Estado […]

STJ retoma julgamento de ações sobre rol da ANS nesta quarta-feira (8/6)

8 de junho de 2022 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — se é taxativa ou exemplificativa. A discussão deverá definir se os planos […]

Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia

Situação está prevista em caso de tributo indevido 08/06/2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a […]

IBGE estima safra recorde de 263 milhões de toneladas em 2022

Previsão de maio é 0,6% maior do que a estimada pela pesquisa de abril Publicado em 08/06/2022 A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2022 com um volume recorde de 263 milhões de toneladas. Caso a estimativa se confirme, a safra será 3,8% superior à registrada em 202, de 253,2 milhões de toneladas. […]