Autores receberão multa moratória e ressarcimento por despesas com aluguel e condomínio. O juiz de Direito substituto Jean Thiago Vilbert Pereira, de Mogi das Cruzes/SP, concedeu a um casal ressarcimento por atraso na entrega de imóvel comprado na planta. Os autores adquiriram imóvel junto à ré com previsão de entrega para abril de 2015, com […]
O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado. A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas […]
Financial technology firms in Brazil are grouping to discuss with local watchdogs how to regulate the fast-growing sector, in which the number of players has risen roughly six-fold over the past couple of years. Both the central bank – which oversees the banking sector and non-bank financial industries – and securities industry watchdog CVM have […]
Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, a medida […]
Por não ficar demonstrada a violação da patente, decisão autorizou a Kaffa Brasil a continuar produzindo capsulas semelhantes à da marca. A Nestlé não tem exclusividade sobre produção de cápsulas de café. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP ao reformar sentença e permitir que a Kaffa Brasil continue a fabricar e […]
A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou ressarcimento em R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, a […]
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 nesta quinta-feira (2), a partir das 8h. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Quem precisa declarar o Imposto de Renda? De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte […]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21/02, a criação da ICN – Identificação Civil Nacional, sistema que prevê um documento que unifica os registros dos brasileiros. Aprovado na Casa, o texto segue para a análise do Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Lopes, ao PL 1.775/15, de autoria do […]
Brazil’s economy probably contracted for an eighth straight quarter at the end of 2016, offering further proof that Latin America’s largest economy has been in its worst recession ever, a Reuters poll showed on the 24th of February. Gross domestic product probably shrank 0.4 percent in the fourth quarter from the third after seasonal adjustments, […]
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições feitas por entidade filantrópica. […]