Entries by Gelcy Bueno

Reforma tributária será implementada em três etapas

O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado. A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas […]

Brazil’s fast-growing fintechs form groups to discuss regulation

Financial technology firms in Brazil are grouping to discuss with local watchdogs how to regulate the fast-growing sector, in which the number of players has risen roughly six-fold over the past couple of years. Both the central bank – which oversees the banking sector and non-bank financial industries – and securities industry watchdog CVM have […]

Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário

Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, a medida […]

Nestlé não tem exclusividade sobre cápsula de café

Por não ficar demonstrada a violação da patente, decisão autorizou a Kaffa Brasil a continuar produzindo capsulas semelhantes à da marca. A Nestlé não tem exclusividade sobre produção de cápsulas de café. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP ao reformar sentença e permitir que a Kaffa Brasil continue a fabricar e […]

Brazil’s worst-ever recession likely extended into fourth quarter

Brazil’s economy probably contracted for an eighth straight quarter at the end of 2016, offering further proof that Latin America’s largest economy has been in its worst recession ever, a Reuters poll showed on the 24th of February. Gross domestic product probably shrank 0.4 percent in the fourth quarter from the third after seasonal adjustments, […]

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições feitas por entidade filantrópica. […]