SPLIT PAYMENT Por Edmo Colnaghi Neves Considere uma cadeia de suprimentos, cada elo da cadeira adquire bens e serviços, faz a transformação dos produtos ou não, e posteriormente revende o produto para o elo seguinte. O processo se repete até chegar ao consumidor final. Nas aquisições de bens e serviços os adquirentes ao pagar […]
Our partner Alberto Murray is attending the PLG International Lawyers partners’ meeting in Istanbul. Murray – Advogados is the Brazilian member firm of PLG.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo, a exemplo do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 12/06/2025 Os embargos analisados pela Corte Especial foram opostos contra decisão da […]
Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos 12 de Junho de 2025 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. De […]
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que não era o pai biológico de um adolescente, solicitou a retirada de seu nome do registro civil do filho. Segundo o colegiado, apesar de os autos apontarem para a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem […]
Ministério dos Povos Indígenas critica proposta aprovada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder Público. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado. […]
Ainda no contexto das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Superior Tribunal de Justiça lançou o hotsite STJ Ambiental, espaço digital que reúne as principais iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade. A página traz informações sobre o compromisso do STJ com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e […]
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. 10 de junho de 2025 Para Paulo Sérgio Domingues, conclusão lógica da renúncia para adesão à transação tributária é o não pagamento de honorários Essa conclusão é […]
Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote 10/06/2025 As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média da tributação das aplicações financeiras […]