A Lei 5.709/71 e a ADPF 342 13 de outubro de 2025 Segundo Bercovici, praticamente todos os países restringem compra de terras por estrangeiros (ConJur) Nenhum país pode abrir mão do controle nacional de terras de grandes extensões, afirma o professor de Direito Econômico Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo. Isso porque, segundo ele, essa […]
Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes foram alvo de fiscalização 13/10/2025 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. Também foi alvo de fiscalização da Anvisa a empresa De Volta às Raízes, que vende produtos feitos com cogumelos. A Resolução 3.987/2025, […]
Lula administration also seeks to address U.S. sanctions against Brazilian authorities during negotiations 10/10/2025 President Lula’s administration is preparing for meetings in the coming days with White House officials, after receiving the go-ahead from U.S. President Donald Trump for an in-person encounter. Although the tariff issue remains a top priority at the […]
PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO Por Edmo Colnaghi Neves (PhD). A tributação do pagamento dos dividendos está na iminência de ser alterada. Atualmente o pagamento de dividendos está isento do imposto de renda, mas recentemente, neste mês de outubro de 2025, foi aprovado projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização dos sócios de uma empresa do ramo de produtos hospitalares, que é alvo de ação […]
Para Faria Santos, Brasil regula de forma ‘leve’ a compra de terras por estrangeiros Lei 5.709/71 e a ADPF 342 9 de outubro de 2025 Embora seja contestada no Supremo Tribunal Federal, a Lei 5.709, de 1971, estabelece limites menos rígidos do que os fixados por outros países para a compra de terras rurais por estrangeiros, […]
País pode dobrar produção de biocombustível em pastos degradados 09/10/2025 O estudo Biocombustíveis no Brasil: Alinhando Transição Energética e Uso da Terra para um País Carbono Negativo, lançado nesta quarta-feira (8), aponta caminhos para o país atender ao crescimento da demanda por bioenergia reduzindo 92% das emissões de gases do efeito estufa e sem desmatar. A […]
Não é incomum, nas Varas de Família, vermos pais de altíssimo poder aquisitivo alegarem que “criança não gasta isso” para tentar fixar pensões em valores irrisórios diante de sua realidade financeira. Essa justificativa, repetida quase como um mantra, além de equivocada, fere a lógica do direito alimentar e afronta os princípios constitucionais de proteção à […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial não pode ser combatida por meio do recurso de agravo de instrumento. 08/10/2025 No curso de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juízo autorizou a produção de perícia, o que resultou na interposição de agravo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas mensalidades para idosos em razão da idade, mesmo nos contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Essa norma proíbe a discriminação “pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Freio na […]