Entries by Gelcy Bueno

SG/Cade recomenda reprovação da compra da Purifarma pela Fagron por efeitos no mercado de distribuição de insumos para farmácias de manipulação

Ato de concentração foi impugnado, com recomendação de rejeição, para análise do Tribunal da autarquia, que será responsável pela decisão final sobre a operação 09/05/2025 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela SM Empreendimentos, pertencente ao Grupo Fagron, do […]

9 de maio de 2025 por

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

​Na manhã desta quinta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deu início à oficina Inteligência Artificial e Estado Democrático de Direito. O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, […]

9 de maio de 2025 por

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

A pessoa transgênera não binária tem o direito de autodeterminação e livre desenvolvimento de personalidade, o que torna possível a retificação do registro civil para que nele conste gênero neutro. 9 de maio de 2025     Agência Brasil Falta de previsão legal não é o bastante para impedir o reconhecimento do gênero neutro no […]

9 de maio de 2025 por

Estudo aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial

Brasil tem ao 376 projetos ativos, capazes de vigiar 40% da população  07/05/2025 Sorria! Seu rosto está sendo não só filmado, mas também classificado, comparado e identificado, principalmente por órgãos públicos de segurança. Na maioria das vezes sem seu conhecimento. É o que mostra pesquisa da Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o […]

7 de maio de 2025 por

Edital para investimentos em minerais estratégicos tem 124 propostas

Chamada do BNDES e da Finep vai apoiar pesquisa e inovação 06/05/2025 Com investimento potencial de R$ 85,2 bilhões, a chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar investimentos em transformação de minerais estratégicos, encerrou na semana passada com inscrições de 124 […]

6 de maio de 2025 por

De 80 para 969 sentenças: juiz é investigado pelo TJ/MA por uso de IA

Corregedoria apontou falhas graves como sentenças sem fundamentação, precedentes inexistentes e produção processual atípica.         5 de maio de 2025 A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão instaurou sindicância para investigar o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, titular da 2ª vara de Balsas/MA, por uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial. A decisão […]

5 de maio de 2025 por

STJ valida distribuição de dividendos com base em dias de trabalho

Corte negou pedido de sócia que tentava anular mudança na forma de distribuição dos lucros       5 de maio de 2025 Os sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos da sociedade empresária, desde que não haja vantagens ou desvantagens excessivas a algum sócio, […]

5 de maio de 2025 por

Brasil se destaca em regulamentação de drones agrícolas e acelera uso da tecnologia no campo

Medidas da ANAC e do MAPA colocam o país na vanguarda da agricultura de precisão com drones. 05/05/2025 O avanço da regulamentação de drones agrícolas no Brasil tem impulsionado o uso da tecnologia no campo e consolidado o país como referência internacional em agricultura de precisão. Desde que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) […]

5 de maio de 2025 por