Empresas não são obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma 26/11/2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma que as empresas não […]
Primeira Turma esclarece que dependentes de ex-combatentes também estão sujeitos à regra de não acumulação de benefícios públicos. 25 de Novembro de 2024 Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida dos cofres públicos, como pensão do INSS, a […]
Países ricos doarão US$ 300 bi anuais para combate a mudanças do clima 25/11/2024 Os participantes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. […]
Decisão foi assinada na terça-feira (19) 22/11/2024 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, na terça-feira (19/11), o aumento das participações de Bradesco e Banco do Brasil na Cielo. Como resultado da operação, Bradesco e Banco do Brasil, que já controlavam a Cielo, com cerca de 61% de seu capital votante, passam […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito pelo beneficiário no exterior. 22/11/2024 De acordo com o processo, uma cliente de plano de saúde ajuizou ação de reparação de danos materiais contra a operadora, alegando que houve negativa indevida […]
Leonardo Sica, atual vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), foi eleito nesta quinta-feira (21/11) para presidir a entidade no triênio 2025-2027 22 de novembro de 2024 . Eleição foi a primeira da OAB-SP a colher votos de modo totalmente online Ele vai substituir no cargo Patrícia Vanzolini, agora eleita para […]
MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO PARA ATRAIR INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Alberto Murray Neto
Mesmo que tenha sido deferida judicialmente, a interceptação telefônica é ilegal se for derivada apenas de denúncia anônima, sem que tenham sido esgotadas diligências prévias a fim de justificar a quebra do sigilo dos investigados 21 de novembro de 2024 Ações envolveram suposto esquema de compra de vagas em curso de Medicina Com esse entendimento, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declaração de filiação nessas hipóteses – com efeitos diretos no registro civil […]
O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões relacionadas à incidência do imposto. 21 de novembro de 2024 Distribuidora de combustíveis ajuizou ação para discutir questões relativas ao ICMS-ST recolhido pela refinaria Com […]