Para Faria Santos, Brasil regula de forma ‘leve’ a compra de terras por estrangeiros Lei 5.709/71 e a ADPF 342 9 de outubro de 2025 Embora seja contestada no Supremo Tribunal Federal, a Lei 5.709, de 1971, estabelece limites menos rígidos do que os fixados por outros países para a compra de terras rurais por estrangeiros, […]
País pode dobrar produção de biocombustível em pastos degradados 09/10/2025 O estudo Biocombustíveis no Brasil: Alinhando Transição Energética e Uso da Terra para um País Carbono Negativo, lançado nesta quarta-feira (8), aponta caminhos para o país atender ao crescimento da demanda por bioenergia reduzindo 92% das emissões de gases do efeito estufa e sem desmatar. A […]
Não é incomum, nas Varas de Família, vermos pais de altíssimo poder aquisitivo alegarem que “criança não gasta isso” para tentar fixar pensões em valores irrisórios diante de sua realidade financeira. Essa justificativa, repetida quase como um mantra, além de equivocada, fere a lógica do direito alimentar e afronta os princípios constitucionais de proteção à […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial não pode ser combatida por meio do recurso de agravo de instrumento. 08/10/2025 No curso de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juízo autorizou a produção de perícia, o que resultou na interposição de agravo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas mensalidades para idosos em razão da idade, mesmo nos contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Essa norma proíbe a discriminação “pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Freio na […]
Instituições financeiras devem apresentar propostas até 19 de novembro 08/10/2025 © Soninha Vill/GIZ Após atrair mais de R$ 75 bilhões em dois leilões, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (8), o terceiro leilão do Programa Eco Invest Brasil. A iniciativa, dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pretende consolidar-se como o […]
*Por meio de Resolução SESP no. 21, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de outubro de 2.025, foi criado o Memorial Olímpico, Paralímpico e do Esporte do Estado de São Paulo Major Sylvio de Magalhães Padilha. Cabendo a Alberto Murray Neto o posto de coordenador da comissão de trabalho para instituição do Memorial.* […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a extração de petróleo no estado. 6 de outubro de 2025 Supremo negou o pedido da Alerj para que o Rio cobrasse ICMS […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou médico e hospital a indenizarem paciente por exposição indevida em rede social. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil, nos termos da sentença proferida pelo juiz Vinicius Garcia Ferraz. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não afasta a incidência da multa de 10% sobre o valor remanescente nem dos honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC), ainda que a diferença seja posteriormente complementada. 06/10/2025 O caso […]