16/03/2022 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 […]
16/03/2022 Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor retido pelo vendedor a título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor. Citando a […]
16/03/2022 A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973– que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal […]
16 de março de 2022 O direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretação da intervenção, a partir do momento em que for instaurado o procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades. Acompanhando esse entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se exige contraditório prévio […]
Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar. Postado em 16 de Março de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 16 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138 movida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) que mudará o teor da Lei […]
Postado em 15 de Março de 2022 Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela os motivos por trás da flexibilização e dá dicas para brasileiros que querem trabalhar no país. A pandemia foi responsável por uma grande instabilidade em diversos setores da indústria, com a área de logística e transporte sendo uma das mais afetadas. […]
Encontro reúne até o dia 18 representantes de 17 países Publicado em 16/03/2022 Especialistas de 17 países participam, a partir de hoje (16), no Recife, da 1ª Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol), primeiro evento sobre o tema realizado no Brasil. Eles vão discutir, entre outros assuntos, os impactos dos resíduos sólidos nas mudanças climáticas, a importância […]
Anúncio foi feito hoje pelo presidente Nicolás Maduro Publicado em 16/03/2022 O presidente Nicolás Maduro anunciou que os venezuelanos terão de receber, a cada quatro meses, uma dose de vacinação de reforço contra o novo coronavírus. “A partir de agora e até novo aviso, até que se descubram medicamentos que curem o novo coronavírus como mais […]
Pela primeira vez número de infecções ultrapassou 1,6 mil Publicado em 16/03/2022 A Alemanha voltou a registrar novo recorde consecutivo da incidência de covid-19 e ultrapassou hoje, pela primeira vez, as 1,6 mil infecções, enquanto o Parlamento debate hoje projeto para modificar a lei sobre proteção de doenças infecciosas. A incidência acumulada é de 1,6 mil novas infecções […]
Presidente ucraniano diz que conversas estão ficando mais realistas Publicado em 16/03/2022 A Rússia e a Ucrânia destacaram, nesta quarta-feira (16), novas possibilidades de acordo, à medida que as negociações de paz são retomadas após três semanas da invasão russa que até agora não conseguiu derrubar o governo ucraniano. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, disse […]