Entries by Gelcy Bueno

STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 

Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário   05/06/2026  O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) […]

5 de junho de 2026 por

A interpretação restritiva das infrações disciplinares aplicáveis ao leiloeiro oficial: limites do poder sancionador administrativo à luz do Decreto nº 21.981/1932 e da recente orientação do DREI.

Por: *Armando Luiz Rovai *Alberto Murray Neto *Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior   Introdução A atividade do leiloeiro público oficial ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Embora exercida em caráter privado, possui inequívoca natureza pública delegada, submetendo-se a regime jurídico especial, marcado por intensa fiscalização estatal, restrições funcionais específicas e severo sistema disciplinar. A […]

3 de junho de 2026 por

NEWSLETTER MURRAY ADVOGADOS – MAY 2026

NEWSLETTER MURRAY ADVOGADOS MAY 2026   05/06/2026   BRAZIL’S MANUFACTURING SECTOR DEEPENS TRADE DEFICIT IN Q1 Industrial exports lag broader trade growth as rising imports of vehicles, pharmaceuticals offset stronger aircraft sales   While Brazil’s overall trade surplus increased 47.6% in the first quarter compared with the same period of 2025, the manufacturing industry posted […]

2 de junho de 2026 por

Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Taxa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho 02/06/2026 O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais.  Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens […]

2 de junho de 2026 por