Entries by Gelcy Bueno

Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

O Senado pode votar o PLP 192/2023, que propõe redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados, alinhando a contagem do prazo a novos critérios. 18 de Março de 2025 O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de […]

Chikungunya: em surto, município de SC registra segundo óbito

Prefeitura de Xanxerê indica 107 casos confirmados da doença 18/03/2025 No dia 14 de fevereiro, o município de Xanxerê (SC) registrou seu primeiro caso de chikungunya este ano. Cerca de um mês depois e em meio a um surto da doença, a cidade de pouco mais de 50 mil habitantes já contabiliza duas mortes provocadas pelo […]

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, mas sim à vigência da própria apólice do seguro. Assim, o colegiado entendeu que a cobrança é válida mesmo […]

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

STJ decide que ex-esposa tem direito à meação do crédito de expurgos inflacionários relacionados a dívida contraída durante o casamento em comunhão universal de bens 17 de Março de 2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que […]

Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais

O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial foi marcado pelo fortalecimento do intercâmbio entre instituições e universidades de ambos os países. O evento, promovido pelo Programa STJ Internacional nos dias 11 e 12 deste mês, enfocou dois temas atuais com relevância no direito internacional. Mais de 50 especialistas brasileiros e chineses discutiram aspectos variados […]