Entries by Gelcy Bueno

Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro

A manutenção do acesso à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n. 123/2023 é um dos objetivos do grupo de trabalho formalizado nesta quinta-feira (10/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís […]

Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação de cartel do câmbio offshore

Conluio teve impactos no Brasil 10/04/2025 A Superintendência-Geral do Cade concluiu a investigação sobre formação de cartel no mercado de câmbio offshore e recomendou a condenação de seis instituições financeiras e seis pessoas físicas. A análise seguiu parâmetros adotados por autoridades internacionais, que também investigaram e puniram condutas semelhantes. No Cade, a investigação começou a […]

Tribunal do Cade condena Conselho de Fisioterapia por tabelamento de preços em serviços profissionais

Multa aplicada ultrapassa R$ 3 milhões   10/04/2025 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (9/4), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) por prática anticoncorrencial de influência de adoção de conduta comercial uniforme na forma de tabelamento de preços para os serviços de fisioterapia e […]

Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa clínica que desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante. 10/04/2025 A mulher relatou os primeiros sinais da doença dez dias após a segunda rodada de aplicação […]

Cade condena empresas do setor automotivo por prática de gun jumping

Autarquia impôs multa no valor de cerca de R$ 5 milhões às representadas    09/04/2025 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o pagamento de multa às empresas Renauto Veículos e Peças Ltda e Navesa Nacional de Veículos Ltda por consumarem ato de concentração antes do aval da autarquia, prática conhecida como gun jumping. A decisão foi proferida nesta quarta-feira […]

Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália

Segundo Itamaraty, a medida segue o princípio da reciprocidade 08/04/2025 Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência.  De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão […]