NEWSLETTER OCTOBER 2025 10/01/2025 PLANNED TAX ON REAL ESTATE, AGRIBUSINESS CREDIT BILLS FACES PUSHBACK Bill rapporteur Carlos Zarattini says 7.5% rate could be cut to 5% or scrapped entirely Real estate credit bills (LCI) and agribusiness credit bills (LCA), popular fixed-income securities issued by banks in Brazil, may be removed from […]
Uma forte geada destruiu 60% de uma lavoura de cana-de-açúcar em Reginópolis (SP), em julho de 2021. Cinco meses depois, uma tromba d’água — chuva forte com ventania — arruinou uma plantação de milho já castigada por meses de seca em Nova Granada (SP). No ano seguinte, em setembro, uma estiagem prolongada arrasou um cafezal […]
Texto será enviado para sanção do presidente Lula 30/10/2025 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos. A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 […]
Documento prevê ação conjunta no setor de telecomunicações e mercados digitais 29/10/2025 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar a articulação entre os órgãos na prevenção e repressão a infrações à ordem econômica no setor de telecomunicações e mercados digitais. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual “o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a Selic a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da avaliação do bem. 29/10/2025 De acordo com os autos, foi ajuizada ação de indenização […]
Em 28.10.25 a Associação dos Advogados de São Paulo promoveu o lançamento do livro “Advocacia, Idealismo e Coragem. Depoimentos e Estudos em Homenagem a Carlos Roberto Fornes Mateucci“. A obra é feita em homenagem a este grande e querido advogado no aniversário de dez anos de seu falecimento. São coordenadores do livro Flávio Luiz […]
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito. 28/10/2025 Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada 28.10.2025 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. A Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão. Dessa […]
Tributarista Lina Santin, em entrevista ao Migalhas, explicou os efeitos jurídicos e econômicos do julgamento. 28 de outubro de 2025 A Netflix anunciou um impacto de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) em seu balanço global do terceiro trimestre de 2025 em razão de uma disputa tributária no Brasil. A […]