No painel “O Custo da Ineficiência: Como a Modernização Regulatória Pode Destravar o Brasil”, do 5º Fórum Esfera, nesta sexta-feira (22/5), os diretores de agências reguladoras alegaram que sua ineficiência se deve aos cortes de despesas praticados pelo governo. 23 de maio de 2026 Do ponto de vista da Justiça, a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o “Projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o trabalho dos gabinetes, conferindo mais agilidade, organização e produtividade à prestação jurisdicional. 22 de maio de 2026 TJ-SP lançou projeto de inteligência artificial para […]
As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação que atuam na atividade de incorporação imobiliária não podem se sujeitar à recuperação judicial, sob qualquer ângulo que se analise. 22 de maio de 2026 Freepik SPEs com patrimônio de afetação em incorporação imobiliária não podem se sujeitar à RJ […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 22/05/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, […]
Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA). 21/05/2026 O prompt injection não é novidade, mas o que era uma informação […]
A inserção de comandos ocultos em petições, feita para “enganar” sistemas de inteligência artificial e induzir o teor de decisões do Judiciário, configura conduta grave. A prática, conhecida como prompt injection, afronta os deveres legais de lealdade e boa-fé processual. 21 de maio de 2026 Judiciário tem tomado providências contra o uso […]
A exceção de pré-executividade é um incidente restrito a matérias de ordem pública que não exijam dilação probatória. Alegações de falsidade em assinaturas demandam apuração pericial e, portanto, não podem ser conhecidas por esse instrumento processual — mecanismo que permite ao executado contestar falhas evidentes da execução sem necessidade de garantir o juízo ou produzir provas […]
Sucumbência Colegiado entendeu que desistência só produz efeitos após homologação judicial; no caso, a contestação foi apresentada antes dessa decisão. 20 de maio de 2026 É cabível condenação em honorários sucumbenciais quando a parte ré apresenta contestação antes da homologação do pedido de desistência da ação, ainda que não tenha sido formalmente citada. […]
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio 20.05.2026 Resumo: A 2ª Turma do TST remeteu à Justiça comum a discussão sobre a destinação dos valores devidos a um empregado falecido. Na fase de execução de uma ação trabalhista, surgiu uma disputa entre o filho mais novo, […]