17 de abril de 2022 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Com esse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri (SP) condenou […]
18 de abril de 2022 Por não verificar prejuízos ao transporte público, a desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeiro grau que impede a imediata instalação de um sistema de reconhecimento facial no metrô de São Paulo. A decisão foi tomada em […]
18 de abril de 2022 O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu […]
18 de abril de 2022 Excessos cometidos pelo advogado não podem ser e não são cobertos pela imunidade garantida pelo Estatuto da Advocacia. Em tese, é possível a responsabilização civil ou penal do profissional, desde que tenha causado danos no exercício de sua atividade. A partir dessa premissa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Processo por concorrência desleal não foi informado. Postado em 18 de Abril de 2022 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da franqueadora de fornecer informações de modo transparente (“disclosure”) na Circular de Oferta de Franquia (COF). A ré deverá […]
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2. Postado em 18 de Abril de 2022 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que […]
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga fez pronunciamento neste domingo 18/04/2022 O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla […]
Número dobrou hoje em relação a esse domingo Publicado em 18/04/2022 O número diário de casos de covid-19 na Índia quase dobrou nesta segunda-feira (18), em relação ao dia anterior, para mais de 2 mil pela primeira vez em um mês, mostram dados do governo. O estado de Kerala, no Sul, relatou grande salto no número de mortes. A […]
Anúncio foi feito pelas autoridades regionais de Lugansk Publicado em 18/04/2022 As autoridades regionais de Lugansk anunciaram, nesta segunda-feira (18), o início de grande ofensiva russa no Leste da Ucrânia. Quatro civis foram mortos a tiro quando tentavam fugir de carro da cidade de Kreminna, na região leste de Lugansk, que já está sob controle russo. Kreminna tem sido […]
Em quase 25 anos, país praticamente dobrou o consumo do produto Publicado em 14/04/2022 “Café na minha vida e na minha família é mais do que uma bebida, é um ritual, é o que une a gente. Tanto que eu, meu pai e minha irmã fizemos uma tatuagem de café juntos”, conta a jornalista Bárbara […]