Colegiado considerou que o dispositivo não tinha finalidade meramente estética e poderia prevenir a necessidade de correção cirúrgica. 09 de outubro de 2026 A 2ª seção do STJ, por unanimidade, manteve a obrigação de operadora de plano de saúde custear órtese craniana prescrita para tratar assimetria craniana posicional em criança. […]
09/01/2026 BRAZIL’S DEBT CLIMBS AS STATE-RUN FIRMS POST RECORD DEFICIT Gross debt reaches 82.5% of GDP, highest since 2021, while federal companies’ shortfall widens nearly 50% through July Brazil’s general government gross debt, the main gauge of the country’s public debt burden, rose to 82.51% of gross domestic product in July, Central Bank data […]
Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate sobre o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência. 8 de outubro de 2026 Pa Para Maria Thereza, competência na relevância deve ser analisada de forma ampla […]
Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade. Vício de consentimento 8 de outubro de 2026 A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de procurações utilizadas para que irmãos renunciassem à herança em favor de um deles, após a Justiça […]
Colegiado considerou a escolha da lei brasileira e do foro de São Paulo pelas partes e determinou que o TJ/SP analise o pedido de anulação. 7 de outubro de 2026 A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira pode processar e julgar ação anulatória de sentença arbitral […]
Lei proíbe delegação da atividade jurídica à IA generativa e exige que advogados verifiquem pessoalmente citações incluídas em documentos judiciais. 7 de outubro de 2026 O governador da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou a SB 574, lei que estabelece regras para o uso de inteligência artificial generativa por advogados e árbitros […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie de propriedade […]
Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual de cargas tributárias, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a retenção de 10% do imposto de renda sobre os lucros e dividendos de uma empresa […]
O veto do Superior Tribunal de Justiça ao regime de gatilhos fiscais para alterar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) dá às empresas previsibilidade para precificar produtos e serviços, além de reduzir distorções de concorrência. 6 de outubro de 2026 A conclusão é de advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma empresa a ressarcir a União pela extração ilegal e comercialização de recursos minerais. O valor da indenização ultrapassa R$ 1 milhão, referente a atividades realizadas entre 2019 e 2022. A sentença, publicada em 29/9, é do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz. 05/10/2026 A […]