Lei alterou o CP e passou a prever punições maiores para crimes patrimoniais e golpes eletrônicos. 5 de maio de 2026 O presidente Lula sancionou a lei 15.397/26, que aumenta penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou de informação […]
NEWSLETTER April 2026 04/01/2026 U.S. TARIFFS CUT INTO SALES OF BRAZILIAN MANUFACTURERS From Taurus to WEG, companies say U.S. trade barriers hurt revenue and margins, even as some effects begin to ease Gunmaker Taurus expects at some point to recover $18 million it paid in export tariffs to the United States, […]
Indicado de Lula ao STF diz que lutou como “todo cristão” 30/04/2026 Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que participou de forma “íntegra” e “franca” de todo o processo de indicação. Ele agradeceu os votos recebidos e disse […]
O direito de fazer sustentação oral é uma prerrogativa essencial. A falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento de um recurso suprime garantias constitucionais, afeta o princípio da ampla defesa e da paridade de armas, e gera a nulidade absoluta do ato decisório. 29 de abril de 2026 Com […]
Analistas de mercado acreditam na segunda redução seguida de juros 29/04/2026 Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (29) a terceira reunião do ano. Mesmo com a alta do petróleo, os analistas de mercado acreditam na […]
Proposta prevê a venda antecipada de energia produzida com água que hoje sobra nos reservatórios das hidrelétricas. 28/04/2026 O governo quer propor uma nova modalidade de exportação de energia elétrica do Brasil para a Argentina e o Uruguai, baseada na venda antecipada de energia elétrica que ainda será gerada. A medida permitiria gerar receita com […]
TST viu indícios suficientes de fraude e simulação de conflito trabalhista 27 de abril de 2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e uma empresa para a qual ela prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito […]
Impactos da redução de jornada viram disputa entre economistas 28/04/2026 As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1. De um lado, estudos […]
A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de transporte metroviário indenize passageira que teve celular subtraído durante arrastão dentro do vagão. O ressarcimento por danos materiais foi fixado em R$ 5,7 mil, enquanto a reparação por danos morais foi julgada improcedente. 28/04/2026 Empresa não providenciou segurança adequada. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 27/04/2026 A controvérsia, cadastrada como Tema 1.424 na base de dados do tribunal, está em definir se a mera apresentação de documentos que atestam a inatividade ou a […]