A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. 03/09/2025 De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança […]
Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo 03/09/2025 Reprodução Freepik A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como […]
Produtos são usados na fabricação de ração animal e pet food 03/09/2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta terça-feira (2) ter concluído negociação tarifária com o governo do Japão para exportação de produtos à base de gordura de aves, suínos e bovinos. Esses produtos são usados na fabricação de ração animal e “pet food”. De […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. 01/09/2025 Com esse entendimento, […]
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul começou a cumprir, na manhã desta quinta-feira (2/9), 25 mandados de busca e apreensão no estado, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e na Paraíba. As diligências estão relacionadas a inquérito que investiga a atuação de um grupo de empresas suspeito de ter causado prejuízo de R$ 287 […]
Mudança vale para cidadãos de todos os países 02/09/2025 As novas regras de solicitação de visto para quem deseja viajar aos Estados Unidos (EUA) a turismo ou a negócios entraram em vigor nesta terça-feira (2). Agora, a entrevista presencial com um funcionário do consulado será obrigatória, mesmo para crianças com menos de 14 anos e idosos […]
MURRAY ADVOGADOS NEWSLETTER AUGUST 2025 08/01/2025 REDIRECTING EXPORTS IS SLOW AND DIFFICULT, EXPERTS SAY Looking to other Asian markets beyond China could offer opportunities for some sectors Opening new markets to redirect Brazilian products affected by the 50% U.S. tariff is a slow and challenging process that won’t bear fruit in […]
Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado 29/08/2025 Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a fase anterior da penhora, e reforçou que esta é requisito indispensável para qualquer forma de […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) decidiu que um tesoureiro de uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia deve receber R$ 22 mil de indenização por danos morais depois de ser dispensado por videochamada, mesmo estando presencialmente no local de trabalho. 29 de agosto de […]