A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, ao reconhecer que houve erro substancial na declaração de vontade externada. Para o colegiado, as circunstâncias e as particularidades do negócio geraram, na signatária, a fundada e escusável crença de que atuava como representante da vontade de […]
Pessoas com deficiência matriculadas na rede regular de ensino têm direito a dedução integral de despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física. Basta que o item seja discriminado como despesa médica na declaração. 4 de março de 2026 Freepik Juíza decidiu que PcD matriculado em escola regular tem direito a dedução […]
More than 12,000 flights have been scrapped since Saturday, while carriers grapple with disruptions and fuel and currency volatility 03/03/2026 The crisis triggered by U.S. and Israeli attacks on Iran has put the aviation sector on high alert. Over recent days, airports across the region have reported cancellations and airlines have suspended […]
Conflict raises shipping costs and delivery times; urea prices climb on global market 03/03/2026 The escalation of the war in the Middle East, following Iran’s attack by the United States and Israel on Saturday, has already forced changes to shipping routes for agricultural cargo in the region and prompted maritime transport companies to […]
Higher commodity demand and oil-linked fiscal gains could help, but a prolonged conflict may push up global prices and cloud the pace of Selic cut 03/03/2026 Rising inflation is the main risk the war between the United States and Iran could pose to Brazil’s economy. Economists interviewed by Valor said there could be upsides, such […]
A interrupção da prescrição ocorre uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento — se por motivos extrajudiciais ou judiciais. 2 de março de 2026 Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Para STJ, causas de interrupção da prescrição não podem incidir diversas vezes na mesma relação jurídica A conclusão é […]
Nos casos de pagamento de indenização trabalhista em decorrência da morte do trabalhador, a parte que cabe ao filho menor de idade da vítima não pode ser recebida pelo responsável pela criança, devendo ser depositada em conta-poupança bloqueada. 2 de março de 2026 Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em […]
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a impenhorabilidade de bem de família não afasta a responsabilidade de herdeiros responderem por dívida contraída pela mãe falecida. Com isso, o colegiado reformou decisão que extinguiu o processo de cobrança e determinou o prosseguimento do feito em 1º Grau. 02/03/2026 […]
NEWSLETTER February 2026 02/05/2026 CABO VERDE MINERAÇÃO FINDS NEW RARE EARTHS AREA IN MINAS GERAIS Company seeks international partners to fund processing complex Cabo Verde Mineração, a Brazilian company based in Belo Horizonte, has identified a new target area for rare earth extraction. The site, known as Alvo Botelhos, lies on the […]
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao racismo em sua dimensão social. Por essa razão, casos de injúria homofóbica são crimes de ação penal pública e, portanto, passíveis de serem denunciados pelo Ministério Público. crime de dimensão social 26 de fevereiro de 2026, Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara […]