A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 07/07/2026 A controvérsia, cadastrada como Tema 1.444 na base de dados do tribunal, consiste em definir se é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), com […]
Even with crude below policymakers’ forecasts, markets see rates staying high amid fiscal concerns and unanchored expectations 07/06/2026 The sharp drop in international oil prices, now hovering near levels seen before the start of the war in Iran, may not translate into much more room for monetary easing. Across the interest-rate market, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre […]
O Superior Tribunal de Justiça incluiu no seu regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. 6 de julho de 2026, 14h13 Rafael Luz/STJ STJ inseriu exigência de resumo nas petições e recursos por meio […]
NEWSLETTER June 2026 06/01/2026 BANKS, PIX FACE RISKS FROM U.S. MOVE AGAINST GANGS Designation of PCC and CV as terrorist groups could reshape compliance rules, expose Brazilian companies to scrutiny, and add strain to bilateral ties The U.S. decision to classify criminal factions Primeiro Comando da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV) […]
Em situação inédita, tese repetitiva foi a primeira fixada em sessão totalmente virtual pela Corte Especial. 6 de julho de 2026 Em julgamento inédito do primeiro recurso repetitivo apreciado em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do STJ definiu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado […]
A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter sua subsistência — viola a boa-fé e os princípios da transparência e da lealdade que baseiam o relacionamento familiar, o que é capaz de gerar […]
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Araraquara que condenou um homem por maus-tratos a animais. A pena foi redimensionada para dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa e da proibição de manter […]
Tribunal funcionará em regime remoto na segunda-feira, 29, quando Brasil enfrenta o Japão em campo; processos físicos terão prazos suspensos, enquanto os digitais seguirão a regra do CPC. 29 de junho de 2026 O TJ/SP terá expediente alterado na próxima segunda-feira, 29, em razão da partida entre Brasil e Japão na Copa do Mundo de […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente Bernardes que condenou homem por estelionato afetivo contra ex-companheira. A pena foi redimensionada para dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. 29/06/2026 Acusado nunca pagou empréstimos. […]