O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei da Inteligência Artificial com previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em treinamento de modelos de IA, apesar da oposição da bancada bolsonarista, em aliança com as big techs. 10/12/2024 O texto foi aprovado em votação simbólica, apenas com o registro […]
Por Alexandre Tuzzolo Paulino
Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma regular em função de liderança. Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício tradicional. 10/12/2024 […]
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo. 10 de Dezembro de 2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de […]
Petronas enters the market and Texaco makes a return, while Larco, Ale, and SIM vie for top rankings 12/09/2024 The entry of new brands into Brazil’s fuel distribution market, such as Petronas and Texaco—making a comeback after 16 years—along with the accelerated growth of medium-sized distributors, has shifted the balance of power in the sector in 2024. […]
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais. 09/12/2024 Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou a julgar, nesta quarta-feira (4), os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo, a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial. 09 de Dezembro de 2024 A […]
Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil com PL 2.338/2023. Debate equilibra liberdade de expressão e impactos sociais da tecnologia 09 de Dezembro de 2024 O Plenário aprovou requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei da reoneração da folha de pagamento. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. 6 de dezembro de 2024 STF vai apreciar ação da CNI contra dispositivos da lei de reoneração A Lei 14.973/2024 foi sancionada em setembro […]
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou nesta quinta-feira (5/12) o iFood em R$ 10 milhões e reconheceu o vínculo empregatício de todos os entregadores com o aplicativo de entrega. 6 de dezembro de 2024 iFood sustentou que decisão da corte de São Paulo […]