A indicação médica expressa da cirurgia de transição de gênero basta para o plano de saúde autorizar e custear o procedimento. 10 de julho de 2026 Magnific Procedimento não é meramente estético, mas busca garantir dignidade Com […]
RECESSSO FORENSE Recesso Forense – Férias Coletivas dos Tribunais de 2026 Trata-se do período de suspensão dos prazos processuais, em decorrência do recesso de julho Entre os dias 2 de julho (quinta-feira) e 31 de julho (sexta-feira), os prazos processuais serão suspensos pelos Tribunais Superiores brasileiros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspensão refere-se ao […]
CNPJ Alfanumérico Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O […]
Operação com a Lin Yin International Investments foi avalizada por unanimidade, sem restrições 07/07/2026 O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições, nesta quarta-feira (01/07), o ato de concentração envolvendo a aquisição de 50% da Mitsubishi Fuso Bus Manufacturing pela Lin Yin International Investments, subsidiária da Foxconn. Os 50% objeto da […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 07/07/2026 Cadastrada como Tema 1.450 na base de dados do tribunal, a controvérsia está em definir se a ausência de manifestação do Judiciário sobre o pedido de gratuidade de […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 07/07/2026 A controvérsia, cadastrada como Tema 1.444 na base de dados do tribunal, consiste em definir se é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), com […]
Even with crude below policymakers’ forecasts, markets see rates staying high amid fiscal concerns and unanchored expectations 07/06/2026 The sharp drop in international oil prices, now hovering near levels seen before the start of the war in Iran, may not translate into much more room for monetary easing. Across the interest-rate market, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre […]
O Superior Tribunal de Justiça incluiu no seu regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. 6 de julho de 2026, 14h13 Rafael Luz/STJ STJ inseriu exigência de resumo nas petições e recursos por meio […]
NEWSLETTER June 2026 06/01/2026 BANKS, PIX FACE RISKS FROM U.S. MOVE AGAINST GANGS Designation of PCC and CV as terrorist groups could reshape compliance rules, expose Brazilian companies to scrutiny, and add strain to bilateral ties The U.S. decision to classify criminal factions Primeiro Comando da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV) […]