A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos. O colegiado também considerou que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas pelo artigo 595 do Código Civil para a […]
Pedidos abrangem desde a fixação de prazo para implementação das regras até a definição de termos técnicos utilizados na tese 09/06/2026 Post Views: 454 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (10), recursos (embargos de declaração) contra a decisão em que a Corte invalidou trecho do Marco Civil da Internet e definiu parâmetros para a responsabilização […]
Causídica foi afastada por 30 dias após repercussão nacional do caso envolvendo manipulação de sistemas de IA 8 de junho de 2026 A Justiça Federal negou pedido liminar de advogada suspensa preventivamente pela OAB/PA após acusação de inserir comando oculto em petição inicial para influenciar sistemas de inteligência artificial eventualmente utilizados […]
Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário 05/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Para juiz, prática submete consumidores a “coação econômica” para obtenção de dados pessoais. 5 de junho de 2026 Concessão de descontos condicionada ao fornecimento do CPF por clientes viola direitos do consumidor e normas de proteção de dados pessoais. Com esse entendimento, o juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de […]
Por: *Armando Luiz Rovai *Alberto Murray Neto *Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Introdução A atividade do leiloeiro público oficial ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Embora exercida em caráter privado, possui inequívoca natureza pública delegada, submetendo-se a regime jurídico especial, marcado por intensa fiscalização estatal, restrições funcionais específicas e severo sistema disciplinar. A […]
A indenização pelo uso do imóvel, na hipótese de rescisão de compra e venda por inadimplência do comprador, limita-se ao período da falta de pagamento das parcelas e não alcança todo o tempo de ocupação do bem. 3 de junho de 2026 Magnific Taxa de fruição não incide sobre período em […]
A previsão é de uma redução entre 3ºC e 5º C a partir de quinta 03/06/2026 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso amarelo, que indica perigo potencial, em razão da queda de temperatura nos próximos dias. O aviso tem início às 0h desta quinta-feira (4) e segue até as 12h de sábado (6). […]
NEWSLETTER MURRAY ADVOGADOS MAY 2026 05/06/2026 BRAZIL’S MANUFACTURING SECTOR DEEPENS TRADE DEFICIT IN Q1 Industrial exports lag broader trade growth as rising imports of vehicles, pharmaceuticals offset stronger aircraft sales While Brazil’s overall trade surplus increased 47.6% in the first quarter compared with the same period of 2025, the manufacturing industry posted […]