Quando o banco não prova que o contrato assinado eletronicamente reflete a vontade do consumidor, o negócio é nulo, ainda que o instrumento esteja formalmente regular e contenha validação biométrica. Nessa situação, a instituição financeira responde objetivamente pelo dano, independente da prova de culpa. 2 de novembro de 2026 Banco não demonstrou que contrato refletia […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o envio da notificação de atraso para o endereço informado no contrato é suficiente para o prosseguimento da ação de busca e apreensão de veículo financiado, mesmo que a correspondência não seja recebida pelo devedor. Com esse entendimento, […]
10/06/2026 FOOD PRICES LEAVE BRAZILIANS FEELING POORER DESPITE ECONOMIC GAINS Groceries have risen 60.8% since the pandemic, far outpacing overall inflation and helping explain voter unease Brazilian grocery bills have risen far faster than overall inflation since the pandemic, helping explain why many consumers remain dissatisfied with the economy despite record employment […]
Recuperação Judicial Empresarial 30 de outubro de 2026 Divulgação – TJ-SP rejeitou recurso e manteve o processamento da RJ do Grupo Fictor A verificação dos pressupostos de admissibilidade da recuperação judicial limita-se à regularidade formal dos documentos exigidos por lei. Logo, a apuração de inconsistências contábeis sanáveis ou de dúvidas sobre a situação econômica da […]
Reforma tributária antecipou escolha de regime puro ou híbrido 30/10/2026 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão voltou-se para a garantia de segurança na identificação das partes, da […]
Entenda as novas regras para 2027 que envolvem suas movimentações bancárias 29.10.2026 Quem recebe pagamentos por Pix por meio de atividades profissionais poderá ter novas obrigações tributárias a partir de 2027. A mudança está relacionada à Reforma Tributária, que prevê a criação de uma categoria chamada nanoempreendedor, destinada a trabalhadores autônomos com faturamento reduzido. […]
Após vitória de Lula, mercado cobra corte nas despesas do Estado 29/10/2026 – Antonio Cruz/Agência Brasil A trajetória da dívida pública brasileira, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, vem sendo apontada pelo mercado financeiro e por economistas considerados “liberais” ou “ortodoxos” […]