A decisão foi unânime. Postado em 01 de Novembro de 2022 No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu por unanimidade que o uso indevido do vale-transporte, diante da sua utilização por terceiro, configura falta grave que não pode ser afastada por alegado desconhecimento […]
Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício. Postado em 01 de Novembro de 2022 A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista e reconheceu o […]
A Decisão foi unânime. Postado em 01 de Novembro de 2022 A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. Por unanimidade, o […]
Moscou suspende participação em acordo que retoma as exportações ucranianas de grãos e fertilizantes do Mar Negro Porta voz da ONU preza pela Iniciativa de Grãos do Mar NegroStefan Cristian Cioata/Getty Images 31/10/2022 A Organização das Nações Unidas (ONU), está em contato com autoridades russas após relatos de que Moscou suspendeu a participação em um […]
Foi descartada a alegação de má-fé. 31 de outubro de 2022 Contrato de financiamento será quitado após morte de segurado.(Imagem: Freepik) A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão do juiz Victor Gavazzi Cesar, da 3ª vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, que condenou seguradora a quitar o financiamento habitacional contratado por aposentado. […]
31/10/2022 Uso comercial afasta caráter informativo e histórico. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um ex-jogador de futebol a indenização por dano moral de R$ 10 mil, pelo uso da imagem sem autorização em um álbum ilustrado de “figurinhas”. De acordo com os autos, […]
A decisão foi proferida por unanimidade. Postado em 31 de Outubro de 2022 A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros superiores que a […]
A pena foi fixada em mais de 40 anos de prisão. Postado em 31 de Outubro de 2022 A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, compartilhamento e armazenamento de pornografia infantil na internet. A sentença é do juiz federal substituto Fernando Dias de […]
31/10/2022 Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) […]