Entries by Gelcy Bueno

Twitter aceita oferta de compra feita por Elon Musk

Dono da Tesla e da Space-X ofereceu US$ 44 bilhões pela rede social Publicado em 25/04/2022 A rede social Twitter anunciou nesta segunda-feira (25) que o conjunto das ações da companhia foi adquirido pelo empresário Elon Musk, fundador da empresa de carros Tesla. Em comunicado sobre a transação, foi anunciado que o negócio foi fechado […]

STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional

25/04/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6968. Na ADI, o Partido […]

Cade aprova venda para CNOOC de participação no campo de petróleo e gás da Petrobras em Búzios (RJ)

Com a compra, organização aumentará sua participação no negócio para 10% Publicado em 25/04/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 5% do campo de produção de petróleo e gás de Búzios (RJ), atualmente detidos pela Petrobras, para a CNOOC Petroleum Brasil, que já detém outros 5% no negócio. A […]

Cade aprova investimento do Grupo Safra em joint venture do setor de delivery de comida

Operação prevê participação minoritária na Qüiq, que tem Domino’s, Giraffas, Outback e Rei do Mate como alguns dos acionistas Publicado em 25/04/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25/04) a aprovação, sem restrições, do investimento do Grupo J Safra na Quiq, plataforma tecnológica de gestão de […]

Justiça do Trabalho manda McDonald’s dar informações sobre planos de saúde

25 de abril de 2022 Diante da negativa da rede de fast food McDonald’s a prestar informações sobre o plano de saúde oferecido a seus empregados, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou a renovação do ofício para cumprimento da requisição, com multa por descumprimento e “sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência à ordem judicial”. […]

Limite de crédito trabalhista engloba valor pago antes de decretação da falência

25 de abril de 2022 O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Por isso, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que […]

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

24/04/2022 Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato” (REsp 1.051.270). Apesar de não […]

Justiça Federal do Rio rejeita pedido da Natura para anular marca Naturafrig

23 de abril de 2022 Não há violação à Lei da Propriedade Intelectual quando as marcas em litígio possuem conjuntos distintos e inconfundíveis, não causando erro ou confusão nos consumidores. Com esse entendimento, a juíza Ana Amélia Antoun Netto, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente uma ação movida pela Natura, empresa do ramo de cosméticos, […]