Ao decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema com o fornecedor do produto ou do serviço antes de ajuizar um processo, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de impactar o custo social dessas ações.
Esse custo, conforme explica a professora associada do Insper, Luciana Yeung, abarca os impactos indiretos que esse tipo de judicialização gera para a sociedade em geral.
Processos massificados como os consumeristas geram despesas com departamento jurídico e condenações que são incorporadas e repassadas pelas empresas em preços e tarifas, impactando investimentos que poderiam gerar melhora no serviço ou no produto em questão.
Se a posição a ser eventualmente firmada pela Corte Especial do STJ servir para reduzir o número de processos desnecessários, o custo social também cairá. Esse ajuste precisa ser cuidadosamente construído pelo tribunal, para não impactar o devido acesso à Justiça.
A manifestação consta de parecer produzido pela professora por encomenda da Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able), que atua como amicus curiae (amiga da corte) no Tema 1.396 dos recursos repetitivos do STJ.
*Por Danilo Vital
Fonte: Conjur