Instituto Pró-Vítima aponta que decisão de autoridades dinamarquesas tem traços de xenofobia e de racismo; a fim de impedir em tempo a separação de mãe e filho, entidade acionou governo federal, mas sem sucesso
14 de Março de 2025
Mesmo provocados formalmente em fevereiro deste ano, os Ministérios da Mulher, das Relações Exteriores, e da Igualdade Racial não apresentaram solução eficaz, e em tempo, ao drama da brasileira Raquel Bezerra do Vale, de 35 anos, que estava na iminência de perder a guarda do filho, Athos, 4, para o governo da Dinamarca, país onde vive desde 2020. Esta é a análise do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), que prestou assistência à mulher e representou as autoridades locais, a fim de impedir a separação da mãe e da criança.
A ideia de Raquel era voltar ao Brasil com o filho, após meses passando por agressões e por ameaças feitas pelo ex-marido dinamarquês, Rasmus Grarup Nielsen – hoje, preso por ameaçar servidores públicos. Para lhe ajudar neste processo, a mulher acionou o Pró-Vítima. Só que, em 4/3 (terça-feira), os planos vieram por água abaixo. Uma audiência sacramentou a retirada da guarda de Athos da própria mãe. Após a decisão, a Prefeitura de Høje-Taastrup tende a entregar a criança a uma família substituta, já que o pai está detido.
Há cinco anos, Raquel, que trabalhava como representante comercial no Brasil, se casou com Nielsen. Com o dinamarquês, teve Athos e passou a viver em Høje-Taastrup, município da Dinamarca localizado no condado de Copenhaga. Após muitas brigas, episódios de violência e até relatos da criança de possível estupro à mãe (crime praticado pelo pai do menino e, inclusive, denunciado às autoridades dinamarquesas), a brasileira conseguiu se divorciar e tinha a esperança de retornar ao País de origem.
Diante deste cenário e vivendo num abrigo voltado a mulheres vítimas de agressão doméstica, Raquel foi submetida à ascendência dinamarquesa, e teve marcada a audiência da guarda do herdeiro – ocasião em que as autoridades de Høje-Taastrup entenderam que a brasileira não estaria apta para cuidar de Athos.
A Dinamarca é conhecida por aplicar testes psicométricos em imigrantes para medir a “competência parental” e resguardar a cultura e os costumes locais – o que resulta, muitas vezes, na retirada da guarda de crianças de mães e de pais, sendo as mesmas destinadas, posteriormente, para adoção.
A fim de impedir a separação de mãe e filho, o Pró-Vítima acionou formalmente o governo federal brasileiro, em 23/2, por meio de três Ministérios. O Ministério da Igualdade Racial foi o único que protocolou formalmente o pedido e posteriormente encaminhou o caso ao Ministério das Relações Exteriores (também requerido pela entidade), dadas as atribuições específicas da pasta. Já o Ministério da Mulher não deu prossegue formal ao tema, ao passo em que o Ministério das Relações Exteriores se limitou a informar que estava “prestando todo o apoio necessário à vítima”.
Repatriação e abandono
Apesar de manter contato constante com a pasta, Raquel diz que ainda aguarda deliberações por parte do Brasil e que o sentimento é o de “abandono”. Ela precisa de ajuda financeira para poder recorrer da decisão do governo da Dinamarca, por estar afastada de suas atividades profissionais, em razão de ter sofrido reiterados episódios de violência doméstica, e também deseja sua repatriação e a de Athos.
Xenofobia e Racismo
No entendimento da presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, a medida adotada pela Prefeitura de Høje-Taastrup reconhece a falência do sistema protetivo de mulheres e de crianças daquela nação. A jurista também não descarta racismo e xenofobia – aversão, preconceito, hostilidade e/ou rejeição a pessoas de outras nacionalidades ou culturas – no caso de Raquel:
“Preferiram tirar a criança da mãe, passar a guarda para uma pessoa manifestamente inapta para a função (o pai, preso), para, por fim, entregarem o menino em adoção. Em vez de fornecer proteção e apoio à vítima do próprio marido, o governo, possivelmente por ausência de legislação adequada, permeia a vida desta mulher com ainda mais sofrimento. Mais triste, ainda, é termos acionado as autoridades brasileiras para intervirem no caso, sem que se tenha notícia da adoção de nenhuma medida concreta – nem mesmo uma nota de censura”.
De acordo com Celeste, a Prefeitura de Høje-Taastrup justificou que Raquel não tem endereço fixo na Dinamarca, “tendo se mudado várias vezes”, e que isso foi um dos motivos para a brasileira perder a guarda do filho. Contudo, a promotora de Justiça lembra que, as mudanças de logradouro se deram justamente por força de perseguição que a mulher sofreu do marido, e que o fato de o governo local ignorar tal informação é a “falência do sistema de Justiça e Social da Dinamarca”:
“Colocar uma criança em família substituta é medida excepcional estabelecida de forma clara na Convenção dos Direitos das Crianças, subscrita por 196 países, devendo sempre ser preferível a manutenção na família natural”, defende a presidente do Pró-Vítima.
Colonização de crianças
Presidente do Grupo Vítima Unidas e membro do Pró-Vítima, a psicóloga Maria do Carmo Santos explica que, testes psicológicos na Dinamarca com estrangeiros “servem para colonizar crianças, ou seja, tirá-las dos pais para sustentar uma política local criminosa”.
Fonte: Fiamini
Jornal Jurid – https://www.jornaljurid.com.br/noticias/em-meio-a-omissao-de-ministerios-de-lula-brasileira-perde-a-guarda-do-filho-na-dinamarca