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Cade realiza busca e apreensão para investigar cartel entre Centros de Formação de Condutores

Diligência autorizada pela Justiça Federal ocorreu nesta quarta-feira (27/04)

28/04/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) realizou, nesta quarta-feira (27/04), em Florianópolis, Santa Catarina, diligência de busca e apreensão na sede de uma associação que supostamente estaria atuando de forma a influenciar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a atuarem como um cartel no ensino teórico-técnico e prático de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com as investigações preliminares, a prática ocorria durante a realização das assembleias e reuniões da associação, onde os CFC’s seriam influenciados a adotar conduta uniforme utilizando tabelas de preços e de condições de pagamentos dos serviços, prejudicando os consumidores do serviço.

A diligência foi autorizada pela Justiça Federal. Ao todo, 11 servidores do Cade, do Ministério Público de Santa Catarina, do Instituto de Criminalística e da Justiça Federal participaram da ação.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, associação criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Fonte: CADE

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CSN recebe aval do Cade para comprar a Metalgráfica Iguaçu

Operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral da autarquia

Publicado em 26/04/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) assinou, nesta segunda-feira (25/04), despacho decisório aprovando a aquisição e incorporação da Metalgráfica Iguaçu pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Em contrapartida, a CSN cederá aos atuais acionistas da Iguaçu um percentual de ações que será aprovado em assembleia geral extraordinária das companhias.
 
A CSN atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de uma gama diversificada de produtos de aço, por meio de áreas de negócios próprias e de suas controladas. Já a Iguaçu, empresa brasileira, atua na fabricação de embalagens metálicas e detém, como sua principal controladora, a Merisa Engenharia e Planejamento.
 
De acordo com a CSN, a operação tem como objetivo manter um fabricante no mercado de embalagens metálicas e, consequentemente, a demanda por folhas metálicas; adquirir linhas de produção de embalagens metálicas mais modernas e produtivas; e garantir a retomada e o crescimento da atividade produtiva da Iguaçu. No caso da Iguaçu, o negócio é considerado pelos acionistas como imprescindível para sanear as contas e evitar o endividamento.
 
Após analisar o mercado afetado pela operação, a Superintendência-Geral verificou existirem fatores de mercado que geram pressões concorrenciais de forma a tornar improvável o exercício de poder de mercado por parte das empresas envolvidas. Por essa razão, decidiu aprovar o negócio sem restrições.
 
Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.000404/2022-31.

Fonte: CADE

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Cade aprova venda para CNOOC de participação no campo de petróleo e gás da Petrobras em Búzios (RJ)

Com a compra, organização aumentará sua participação no negócio para 10%

Publicado em 25/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 5% do campo de produção de petróleo e gás de Búzios (RJ), atualmente detidos pela Petrobras, para a CNOOC Petroleum Brasil, que já detém outros 5% no negócio. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A CNOOC Brasil é uma subsidiária do Grupo CNOOC, produtor de petróleo bruto offshore e gás natural na China, além de ser uma empresa de exploração e produção de petróleo e gás ao redor do mundo, com áreas de operação na Ásia, África, América do Norte, América do Sul, Oceania e Europa. Segundo a compradora, o negócio está alinhado às suas estratégias de expansão das atividades upstream de exploração e produção de petróleo e gás por meio de operações farm-in, ou seja, aquisição total ou parcial de direitos de concessão detidos por outras empresas.

Com a operação, A CNOOC Brasil passa a controlar 10% do campo de Búzios, que se localiza na área do pré-sal da Bacia de Santos, enquanto a Petrobras manterá o controle sobre 85%. A empresa CNODC completa o quadro acionário com os 5% restantes.

De acordo com a Superintendência-Geral, a operação não acarretará prejuízos ao ambiente concorrencial, uma vez que a participação da CNOOC Brasil no mercado nacional analisado em qualquer cenário atualmente é inferior a 20%, valor a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.002059/2022-71.

Fonte: CADE

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Cade aprova investimento do Grupo Safra em joint venture do setor de delivery de comida

Operação prevê participação minoritária na Qüiq, que tem Domino’s, Giraffas, Outback e Rei do Mate como alguns dos acionistas

Publicado em 25/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25/04) a aprovação, sem restrições, do investimento do Grupo J Safra na Quiq, plataforma tecnológica de gestão de delivery de comida. Com a operação, o Grupo J Safra terá participação de 5,56% na joint venture formada pela Domino’s, Giraffas, Outback, Rei do Mate, entre outras empresas.

O Grupo J Safra atua nas áreas de banco comercial, crédito, financiamento e investimento para clientes correntistas e não correntistas, além da administração de carteira de valores mobiliários e fundos de investimentos. Já a Quiq é uma joint venture constituída para desenvolvimento, implementação, exploração comercial e expansão de plataforma tecnológica de gestão de delivery de comida, marketplace e logística, com foco na agregação e otimização de diferentes atividades desenvolvidas por seus acionistas no contexto dos pedidos de comida on-line.
Em seu parecer, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) ressaltou que o Grupo J Safra possui baixa participação no mercado nacional de credenciamento de transações. Por outro lado, embora as acionistas da Quiq sejam agentes importantes no mercado de foodservice, a sua participação conjunta na demanda por transações eletrônicas da Safrapay (mercado de instituição de pagamento do Grupo J Safra) é inferior a 30%, não sendo suficiente para possibilitar o fechamento de mercado, mesmo quando se considera apenas as transações provenientes de restaurantes. Assim, a SG concluiu que o negócio não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial e decidiu pela sua aprovação sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.
 
Ato de Concentração nº 08700.001960/2022-25.

Fonte: CADE

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Cade aprova compra de empreendimentos da Tarjab pela Cyrela e venda de sociedade da Cyrela para Patriani

Operações foram aprovadas sem restrições pela Superintendência-Geral da autarquia e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/04)

Publicado em 18/04/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) assinou, na última quinta-feira (14/04), dois despachos autorizando operações envolvendo o segmento de empreendimentos imobiliários. O primeiro envolve a aquisição, pela Cyrela, de duas sociedades de propósito específico detidas pelo Grupo Tarjab. O segundo trata da aquisição da CBR 137, subsidiária integral da Cyrela, pela Patriani Empreendimentos.

Os empreendimentos comprados pela Cyrela já foram lançados e parcialmente comercializados e estão localizados nos bairros Vila Guarani e Vila da Saúde, em São Paulo (SP). Já a Patriani passará a ser detentora de imóveis localizados no bairro Paraíso, também em São Paulo.

A Cyrela atua prioritariamente nos segmentos de construção e incorporação de imóveis comerciais e residenciais. Já a Tarjab tem como foco a construção e incorporação de imóveis na cidade de São Paulo. A Patriani, por sua vez, atua no setor imobiliário a partir da construção e incorporação, predominantemente, de imóveis residenciais nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano, em São Paulo, região conhecida como ABC Paulista.

Nos dois despachos, a Superintendência-Geral do Cade entendeu que as participações das empresas são menores que 20% do mercado em todos os cenários analisados para o município e regiões da cidade de São Paulo, o que não acarreta prejuízos nem preocupações ao ambiente concorrencial.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.001920/2022-83.

Acesse o ato de concentração nº 08700.001924/2022-61.

Fonte: CADE

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Joint venture entre Petrobras Distribuidora e Copersucar recebe aval do Cade

Operação consiste na comercialização, importação e exportação de etanol anidro e hidratado

Publicado em 11/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica publicou, nesta segunda-feira (11/04), despacho aprovando, sem restrições, a constituição de joint venture entre a Petrobras Distribuidora (Vibra Energia) e a Copersucar para desenvolvimento de atividades nos segmentos de comercialização, importação e exportação de etanol anidro e hidratado. A decisão que autoriza o negócio está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A Copersucar faz parte do grupo de mesmo nome, de origem brasileira, que tem como principal atividade a comercialização de açúcar e etanol. O Grupo Copersucar é responsável pela comercialização da produção da Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do estado de São Paulo, além de realizar operações logísticas desses produtos. Já a Vibra Energia atua primordialmente na distribuição de combustíveis, lubrificantes e outros produtos petroquímicos no Brasil. A empresa e suas controladas constituem um grupo econômico próprio.

Copersucar e Vibra alegam que a parceria entre elas tem por objetivo criar uma comercializadora de etanol aberta a todos os produtores, distribuidores e demais agentes da cadeia, indo além dos volumes dos seus acionistas, que serão exclusivamente comercializados pela join venture, complementando as atividades desenvolvidas pelas empresas.

Em seu despacho, a Superintendência-Geral do Cade entendeu que o etanol é um produto de fácil acesso aos insumos (cana-de-açúcar), tem preço parametrizado e diversos produtos e empresas comercializadoras, não gerando preocupações ao ambiente concorrencial.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.005850/2021-51.

Fonte: CADE

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Cade aprova quatro operações no segmento de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica

Negócios envolvem as empresas Âmbar, Renova, Eren Mundo Novo, Sowitec, EDFR, PEC, AES e Evolution Power Partner

Publicado em 08/04/2022

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) assinou, nesta quinta-feira (07/04), despachos aprovando, sem restrições, quatro operações no segmento de geração, transmissão e comercialização de energia. As decisões que autorizam os negócios estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O primeiro ato de concentração diz respeito à aquisição, pela Eren Mundo Novo, do Parque Eólico Ventos de Tacaratu, em Pernambuco.

A Eren Mundo Novo é uma subsidiária integral da Total Eren, que no Brasil atua em geração de energia elétrica por meio de projetos eólicos e fotovoltaicos. O Parque Eólico Ventos de Tacaratu, por sua vez, opera na geração de energia elétrica no Brasil e é detida pela Sowitec, subsidiária integral da Sowitec Group GmbH, empresa estabelecida na Alemanha com atuação no desenvolvimento de projetos para geração e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Após analisar o caso, a SG/Cade concluiu que a operação não levanta preocupações em termos concorrenciais, uma vez que as participações nos mercados de geração e comercialização de energia elétrica detidas pelas empresas são baixas.

EDFR e PEC Energia

O Cade também deu aval, sem restrições, para a compra, pela EDFR, de direitos e ativos referentes a um projeto, ainda em desenvolvimento, que compreenderá no Complexo Eólico Serra das Almas, nos municípios de Urandi e Licínio de Almeida, na Bahia.

A EDFR é uma empresa com atividades no setor de geração de energia elétrica, com atuação no Brasil há quase duas décadas. Suas atividades englobam, essencialmente, a geração e o fornecimento de energia elétrica no atacado, incluindo comercialização, e o fornecimento de energia elétrica no varejo. Já a PEC é uma empresa com atuação no setor de energia elétrica, com atuação no mercado brasileiro há 45 anos nas áreas de engenharia, imobiliário e energia.

A operação foi autorizada porque as empresas têm baixas participações no mercado e o negócio não apresenta riscos à concorrência.

Âmbar e EPP

Outro negócio aprovado pelo Cade compreende a aquisição, pela Âmbar, das ações detidas pela Evolution Power Partner (EPP) em duas sociedades de propósito específico (SPE): EPP II Centrais Elétricas e EPP 2 Itaguai Energia.

A Âmbar é uma empresa de energia com foco no desenvolvimento, implantação e exploração de projetos de geração de energia elétrica térmica e transmissão. Já a EPP tem atuação no desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica, e, atualmente, detém 100% do capital social total dos dois empreendimentos.

Do mesmo modo, a SG/Cade entendeu que a operação não gera problemas concorrenciais porque as empresas têm baixas participações no mercado.

AES e Renova Energia

A aquisição do capital social de uma SPE pela AES GF1 Holdings, que terá capacidade de desenvolvimento eólico de 305MW nos projetos Facheiro II, III e Labocó, localizados no Rio Grande do Norte, também teve autorização do Cade. Atualmente, a sociedade é detida pela Bahia Holding, representada pela Renova Energia.

A AES é uma holding não financeira subsidiária integral da AES Brasil Energia, que atua há 20 anos no mercado de energia elétrica em diversas localidades do Brasil, por meio da geração, distribuição, comercialização e prestação de serviços de energia gerada por usinas hidrelétricas, eólicas e solares, bem como por meio do desenvolvimento de soluções de energia renováveis para clientes de pequeno e grande portes. Já a Bahia Holding é uma holding não-operacional com participação social em diversas centrais eólicas da Renova que, por sua vez, é uma companhia brasileira pertencente ao Grupo Renova, atuante nas matrizes eólica, solar e hidrelétrica.

Em seu parecer, a Superintendência entendeu que há uma participação muito baixa no mercado das empresas, o que não acarreta preocupações nem prejuízos ao ambiente concorrencial.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.001783/2022-87.
Acesse o ato de concentração nº 08700.001952/2022-89.
Acesse o ato de concentração nº 08700.001953/2022-23.
Acesse o ato de concentração nº 08700.001938/2022-85.

Fonte: CADE

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Venda de empreendimentos da Queiroz Galvão para BTG Pactual é aprovada pelo Cade

Decisão que autoriza a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU)

Publicado em 07/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (06/04), a aquisição, pelo BTG Pactual, de 33,33% do capital social da Nova Recife Emprendimentos e de 100% do capital social da QGPE-3 e QGPE-14, pertencentes ao Grupo Queiroz Galvão. A decisão que autoriza a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A venda faz parte do escopo de recuperação judicial pela qual passam as empresas Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário e Queiroz Galvão Empreendimentos, detentoras dos imóveis. O grupo iniciou procedimento competitivo para alienar judicialmente suas participações societárias no Loteamento Novo Recife, de modo a gerar caixa para cumprimento de suas obrigações. Por outro lado, o Banco BTG Pactual tem interesse na aquisição para posterior desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários.

O parecer da Superintendência-Geral do Cade apontou que a operação não gera prejuízos nem preocupações ao ambiente concorrencial no mercado de incorporação imobiliária e residencial de Recife, autorizando o negócio sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.001828/2022-13.

Fonte: CADE

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Cade avaliará compra de ativos da Ipiranga, Vibra Energia e Sabbá Petróleo pela Santos Brasil

Negócio envolve aquisição de equipamentos utilizados no Porto do Itaqui (MA)

Publicado em 07/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta quinta-feira (07/04) que analisará dois atos de concentração envolvendo a Santos Brasil, que pretende adquirir ativos da Ipiranga, Vibra Energia e Petróleo Sabbá. Os equipamentos negociados são bombas, empilhadeiras, escadas, extintores, tanques, válvulas, entre outros aparelhos utilizados em área destinada a terminal de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís (MA).

O Grupo Santos Brasil oferta diferentes soluções logísticas no setor portuário brasileiro, operando terminais de contêineres nos portos de Barcarena (PA), Imbituba (SC) e Santos (SP). Além disso, o grupo passará a ser arrendatária, por pelo menos 20 anos, de dois terminais no Porto do Itaqui, de acordo com o contrato celebrado pela Santos Brasil com o Governo Federal, em decorrência de um leilão da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq).

A Ipiranga, por sua vez, é controlada pela Ultrapar, que atua primordialmente na distribuição de combustíveis líquidos, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), na indústria de especialidades químicas e armazenagem de granéis líquidos. Já a Vibra, antiga BR Distribuidora, atua, principalmente, na distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e outros produtos petroquímicos no Brasil, além de participar, de forma subsidiária, do setor elétrico do país. Por fim, a Petróleo Sabbá é controlada pela Raízen, joint venture co-controlada pela Cosan e pela Shell, cujo foco está nas atividades de distribuição de combustíveis e de geração e comercialização de energia renovável.

Prazo para análise

Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.

Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.

Acesse os editais publicados no DOU desta quinta-feira (07/04): http://bit.ly/38oiuXO

Fonte: CADE

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Cade investe em tecnologia e inovação para prestar serviço público ágil e de qualidade à sociedade

Autarquia aplica diversos tipos de recursos para o desenvolvimento de projetos estratégicos na área

05/04/2022

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Com o objetivo de promover a inovação e a transformação digital no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem investido constantemente em recursos humanos e financeiros nessa área. Nos últimos três anos, mais de R$ 35 milhões foram aplicados em tecnologia, segurança da informação e inovação para viabilizar ações que reforçam as políticas públicas de defesa da concorrência no país, contribuem para a prestação de serviços de qualidade à população, com rapidez e flexibilidade, e aproximam a sociedade do trabalho desenvolvido pela autarquia.

De acordo com o coordenador-geral de Tecnologia da Informação do Cade, Vinicius Eloy dos Reis, cerca de 30% do orçamento anual da autarquia, em média, são direcionados para investimentos em projetos que visam ampliar a atuação do órgão na oferta de soluções digitais para os serviços prestados à sociedade.

Paulo Eduardo Oliveira, diretor de Administração e Planejamento do Cade, afirma que isso ocorre porque a inovação tecnológica é uma realidade presente na cultura organizacional da autarquia. O tema é tão relevante que o órgão antitruste brasileiro conta com um Plano de Transformação Digital e um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), que ajudam a nortear a ações promovidas nessa temática.

“Com o PDTI, por exemplo, é possível justificar os recursos aplicados na área, de modo a minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar esforços naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar o gasto público e o serviço prestado ao cidadão”, explicou.

O tema tecnologia e inovação também está previsto no Plano Estratégico do Cade para o período de 2021 a 2024. O objetivo “Promover a inovação e a transformação digital no Cade” contém as iniciativas que nortearão a transformação da autarquia por meio de tecnologias digitais, entregando política pública de defesa da concorrência e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis. Além disso, apresenta as iniciativas de inovações em serviços, ferramentas, métodos, processos de trabalho, normativos e disseminação da cultura de inovação.

Principais iniciativas

Entre os projetos que serão realizados ao longo do período do plano estratégico, um deles foi lançado em maio de 2021: o Sistema de Questionário Digital. A ferramenta tem como objetivo agilizar e facilitar a coleta de informações de mercado para análise, pela autarquia, de processos de atos de concentração, de conduta e estudos de mercado.

Outra entrega importante realizada no ano passado é a Busca de Jurisprudência, que consolida a memória dos processos julgados pelo Cade e confere maior transparência e segurança jurídica às ações, entendimentos e políticas do órgão. O sistema é estruturado em seis coleções que segmentam as informações disponíveis e facilitam a usabilidade pelo usuário: Jurisprudência, Pareceres Técnicos, Guias e Publicações, Legislação, Notícias e Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a ferramenta apresenta uma série de combinações de filtros que refinam ainda mais as pesquisas.

Entre as novidades, Eloy destaca o desenvolvimento de um projeto de inteligência artificial chamado D.E.I.A, acrônimo de Defesa Econômica com Inteligência Artificial. A ferramenta está sendo trabalhada para viabilizar a instrumentalização dos processos em trâmite na autarquia, consultando bases que o governo já dispõe. “O projeto é bem inovador e trará técnicas digitais para facilitar a análise de condutas anticompetitivas e atos de concentração, além de automatizar alguns processos de trabalho que, hoje, são realizados de forma manual”, afirmou.

Muitas dessas iniciativas são elaboradas em conjunto com os parceiros institucionais do Cade, como o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), além do projeto de pesquisa com a Universidade de Brasília (UnB).

Cade Digital

A autoridade antitruste brasileira conduz desde 2018 um projeto chamado “Cade Digital”, que visa facilitar as entregas da autarquia à sociedade por meio da tecnologia. Um dos produtos lançados por meio dessa iniciativa é o sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), desenvolvido para recolher taxas de serviços públicos oferecidos pelo órgão.

Inicialmente, a ferramenta permitia apenas o pagamento da GRU via boleto bancário, em qualquer instituição financeira. Agora, uma nova versão do sistema está sendo desenvolvida e será integrada com o PagTesouro. Com isso, as taxas poderão ser pagas usando Pix, cartão de crédito e débito. A terceira etapa, que incluirá pagamento de multas e contribuições pecuniárias entre os serviços, está prevista para ser lançada no segundo semestre deste ano.

Por meio do projeto, a autarquia também já lançou o aplicativo Cade Mobile, disponível para Android e iOS, que permite aos usuários maior facilidade na interação com os serviços da autarquia.

Sobre o futuro, Eloy chama a atenção para uma política do Cade cada vez mais baseada em dados. “O Cade tem explorado a estratégia de uso de dados públicos e de compartilhamento de dados através de acordos de cooperação para desenvolver ferramentas de análise de dados. Além disso, a autarquia, por meio do seu Plano de Dados Abertos, está abrindo cada vez mais seus dados para a sociedade, dentro do princípio da transparência da Administração Pública. Essa atitude gera inovação, conhecimento para o governo, mercado e academia”, enfatizou.

Fonte: CADE

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