Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. 18 de dezembro de 2023 Separação de fato é aspecto importante a ser observado em […]
Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel 19/12/2023 O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma […]
Once again I was nominated by the English publication Who´s Who Legal among the most prominent lawer in Brazil. This would be impossible if it weren´t for my clients, friends and colleagues, who trust me with the responsibility of handling their cases. Thank you. Alberto Murray
Considerando que a intimidade é rara no âmbito da relação empregatícia, a juíza titular da 28ª Vara de Trabalho de São Paulo, Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, negou o pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na qual se alegava relação de trabalho como cuidadora. 18 de dezembro de 2023 Fotografias que a […]
Ao promover suas atividades por meio da internet, a empresa deve propiciar um ambiente seguro e certificado, a fim de proteger as negociações eletrônicas oferecidas ao consumidor. 18 de dezembro de 2023 Investidora amadora, mulher teve R$ 27 mil em criptomoedas sacados da conta Com base nessa premissa, a 28ª Câmara de Direito Privado do […]
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador 18/12/2023 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no […]
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado, nem impede o credor fiduciário de, fazendo o registro, promover a alienação do bem em leilão, para só então entregar eventual saldo remanescente […]
O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior. 15 de dezembro de 2023 Pit bull fugiu de sua residência e atacou cadela em via pública Dessa maneira, com base no artigo 936 do […]
Não há previsão legal que autorize o juiz a usar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de gratuidade de Justiça. Em vez disso, ele pode utilizá-los como motivação para determinar à parte que comprove sua hipossuficiência. 15 de dezembro de 2023 Para Og Fernandes, critérios objetivos só podem ser usados de […]
Eliminação dos combustíveis fósseis foi tema central do encontro 14/12/2023 A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe avanços globais, mas também deixou a desejar por não ter estabelecido metas mais rígidas para enfrentar a crise climática. Essa é a análise de organizações ligadas […]