O Senado pode votar o PLP 192/2023, que propõe redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados, alinhando a contagem do prazo a novos critérios. 18 de Março de 2025 O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de […]
Prefeitura de Xanxerê indica 107 casos confirmados da doença 18/03/2025 No dia 14 de fevereiro, o município de Xanxerê (SC) registrou seu primeiro caso de chikungunya este ano. Cerca de um mês depois e em meio a um surto da doença, a cidade de pouco mais de 50 mil habitantes já contabiliza duas mortes provocadas pelo […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, mas sim à vigência da própria apólice do seguro. Assim, o colegiado entendeu que a cobrança é válida mesmo […]
STJ decide que ex-esposa tem direito à meação do crédito de expurgos inflacionários relacionados a dívida contraída durante o casamento em comunhão universal de bens 17 de Março de 2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que […]
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 14, a lei 15.109/25, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. 17 de março de 2025 Aprovado pelo Congresso, o texto altera o CPC/15 e foi encaminhado para sanção em fevereiro. Além da isenção inicial das custas, […]
Por Edmo Colnaghi Neves
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial foi marcado pelo fortalecimento do intercâmbio entre instituições e universidades de ambos os países. O evento, promovido pelo Programa STJ Internacional nos dias 11 e 12 deste mês, enfocou dois temas atuais com relevância no direito internacional. Mais de 50 especialistas brasileiros e chineses discutiram aspectos variados […]
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou o cliente. 14 de março de 2025 Com esse entendimento, a Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Instituto Pró-Vítima aponta que decisão de autoridades dinamarquesas tem traços de xenofobia e de racismo; a fim de impedir em tempo a separação de mãe e filho, entidade acionou governo federal, mas sem sucesso 14 de Março de 2025 Mesmo provocados formalmente em fevereiro deste ano, os Ministérios da Mulher, das Relações Exteriores, e da […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa 13/03/2025 Para o colegiado, quando não houver cumulação de encargos (juros mais correção monetária), deve ser aplicada a taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, […]