Instituições financeiras devem apresentar propostas até 19 de novembro 08/10/2025 © Soninha Vill/GIZ Após atrair mais de R$ 75 bilhões em dois leilões, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (8), o terceiro leilão do Programa Eco Invest Brasil. A iniciativa, dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pretende consolidar-se como o […]
*Por meio de Resolução SESP no. 21, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de outubro de 2.025, foi criado o Memorial Olímpico, Paralímpico e do Esporte do Estado de São Paulo Major Sylvio de Magalhães Padilha. Cabendo a Alberto Murray Neto o posto de coordenador da comissão de trabalho para instituição do Memorial.* […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a extração de petróleo no estado. 6 de outubro de 2025 Supremo negou o pedido da Alerj para que o Rio cobrasse ICMS […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou médico e hospital a indenizarem paciente por exposição indevida em rede social. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil, nos termos da sentença proferida pelo juiz Vinicius Garcia Ferraz. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não afasta a incidência da multa de 10% sobre o valor remanescente nem dos honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC), ainda que a diferença seja posteriormente complementada. 06/10/2025 O caso […]
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramento formal do réu no artigo 217-A do […]
TRT-15 confirmou justa causa de profissional que ofendeu empregador em rede social
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor público falecido antes do ajuizamento de uma ação coletiva não são beneficiados pela decisão que reconhece o direito de receber diferenças remuneratórias, salvo se expressamente contemplados. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, […]
A norma do Código de Processo Civil que determina que os honorários de sucumbência, quando fixados por equidade, obedeçam pelo menos à tabela da OAB local não vincula a análise do juiz. Em vez disso, oferece a ele mera referência. 3 de outubro de 2025 STJ vem afastando regra do CPC sobre uso da […]
São 11 casos confirmados e 102 em investigação 03/10/2025 Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde. A pasta começou a divulgar um boletim diário dos casos, com base nos dados enviados pelos estados. […]