A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), considerou válida a comunicação eletrônica aos consumidores sobre a abertura não solicitada de cadastro, ficha ou similares, nos termos do artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), desde que seja comprovada a entrega da notificação ao […]
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupo 12/03/2026 © Meta/Divulgação O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos. Segundo a Meta, empresa que controla o […]
2ª seção fixou tese em repetitivo de que negativa indevida não configura dano moral in re ipsa, exigindo prova de abalo relevante ao beneficiário. Tema 1.365 12 de março de 2026 A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por plano de saúde não […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o seguro garantia oferecidos para garantia do juízo não podem ser recusados pela Fazenda Pública sob o argumento de inobservância da ordem legal de preferência da penhora. O colegiado […]
A falta de uma definição processual sobre competências de julgamento para tributos unificados cria o risco de a reforma tributária perder importantes pilares de sustentação, como a simplicidade e a transparência. 11 de março de 2026 Spacca Reforma tributária exige definição sobre competências de julgamento para casos envolvendo CBS e IBS […]
Determinada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, a suspensão nacional de processos sobre a responsabilidade de companhias aéreas por atraso de voos afeta apenas casos de força maior, o chamado fortuito externo. Ações sobre falhas na prestação do serviço, tidas como fortuito interno, não podem ser paralisadas de forma indiscriminada. 11 de março de […]
O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1 11/03/2026 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o […]
Luis Stuhlberger’s multimarket fund posts gains in February as capital shifts away from the U.S. and the dollar, but warns that the Iran conflict has upended market dynamics 03/10/2026 Luis Stuhlberger’s Verde multimarket (multi-strategy) fund posted gains in Brazilian equities, gold, local real interest rates, and currency positions in February. Losses came […]
Middle East conflict is expected to push Petrobras gasoline prices higher, preventing a decline in the new harvest 03/10/2026 Analysts say conflict shock may keep ethanol and sugar prices from falling in the coming months — Photo: Raízen’s Costa Pinto ethanol plant/Divulgação As oil climbed, players in Brazil’s sugar and ethanol industry […]
A validade da citação por edital em procedimentos de execução extrajudicial de imóveis depende da comprovação de que o credor esgotou todas as alternativas de notificação do devedor. Se houver falhas na tentativa de contato pessoal, é nula a consolidação da propriedade em favor do credor. 10 de março de 2026 Com base nesse entendimento, o […]