02/07/2021 Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos […]
Publicado em 01/07/2021 – 16:11 Imunizante será testado em humanos A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou hoje (1º) o início dos testes em humanos com o imunizante ButanVac, vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e um consórcio internacional. Segundo o Instituto Butantan, para os testes serem iniciados, […]
A proposta, que agora será enviada ao Senado, ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100 países. 01 de julho de 2021 A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 29, o projeto de lei 10.920/20, dos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que […]
Pelo novo texto, todas as sociedades passam a ser empresariais. A matéria será enviada ao Senado. quinta-feira, 1 de julho de 2021 A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.040/21, que faz uma série de mudanças na legislação relacionada a empresas. Entre as relevantes alterações, o texto muda o Código Civil para extinguir a sociedade simples […]
1 de julho de 2021, 12h26 A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar quando não existirem essas opções em sua carteira de serviços, mas precisa oferecer a possibilidade de contratação de um novo produto, observado o prazo […]
01/07/2021 Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos […]
01/07/2021 A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a nulidade absoluta de um ato processual em que o representado era um rapaz com idade inferior a 18 anos, por ausência de intimação do Ministério Público do Trabalho no primeiro grau de jurisdição. O autor havia apresentado embargos de terceiro, com o objetivo de […]