Senado aprova projeto que facilita mudança na função social de imóveis
Alterar destinação pode ajudar a enfrentar covid-19, dizem senadores Publicado em 10/02/2022 O Senado aprovou hoje (10) projeto de lei (PL) que permite alterar a função social de um edifício ou unidade imobiliária com a aprovação de dois terços dos condôminos. Assim, caso dois terços dos condôminos aprovem, a mudança da destinação de um imóvel […]