Contrapartida será extinção de ação civil impetrada pelo MPRJ em 2017 Publicado em 03/03/2022 O juiz Mário Cunha Olinto Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), homologou nesta quinta-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O acordo firmado ontem (2) […]
Órgão adverte para tomar cuidado com e-mails recebidos Publicado em 03/03/2022 A Receita Federal divulgou um alerta sobre mais uma tentativa de golpe envolvendo a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, golpistas estão utilizando informações a respeito desses valores para lesar os cidadãos. O órgão alerta para os cuidados com e-mails recebidos. “As comunicações da Receita Federal […]
03/03/2022 A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá constar o nome da autora da ação, sem prejuízo da filiação biológica já registrada. […]
Postado em 03 de Março de 2022 A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
3/3/2022 Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
3 de março de 2022 “Os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição.” Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar […]
3 de março de 2022 O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas. O bancário foi apontado como fiador solidário em um contrato de locação que foi contestado por meio de ação de execução. Ele, porém, […]
3 de março de 2022 O credor (ou entidade que negociou mercadoria com uma empresa) não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, nem receber prestação divisível diferente daquilo que foi pactuado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
3 de março de 2022 Por constatar o direito ao procedimento cirúrgico pelo SUS e a afronta aos direitos fundamentais e à dignidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo condenou o governo estadual e a prefeitura da capital a viabilizar uma cirurgia plástica mamária a uma mulher transexual. A autora, em […]
Zelensky afirma que moral das tropas russas está se deteriorando Publicado em 03/03/2022 Assim começa o último vídeo postado pelo presidente da Ucrânia em sua página no Telegram: “Somos a nação que destruiu os planos do inimigo em uma semana. Planos que foram construídos por anos”. Na gravação, Volodymyr Zelensky afirma que os soldados russos não conseguirão nada […]