Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis […]
O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante. Postado em 03 de Fevereiro de 2022 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito […]
Medida foi aprovada em reunião da diretoria da agência Publicado em 03/02/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a adoção de “inspeções físicas remotas” de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que prevê as inspeções remotas, foi aprovada durante a primeira reunião […]
Nasa diz que laboratório será desativado no fim de 2030 Publicado em 03/02/2022 A Nasa, agência espacial norte-americana, informou hoje, ao divulgar planos para o laboratório que orbita a Terra desde 1998, que a Estação Espacial Internacional (EEI) será desativada no fim de 2030. Ela fará a última viagem para o fundo do Oceano Pacífico, em Point Nemo, […]
Produção de petróleo teve queda de 1,18% em relação a 2020 Publicado em 03/02/2022 O Brasil produziu um volume recorde de gás natural em 2021, com aumento de 5% sobre a produção de 2020, informou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já a produção de […]
Abertura da Olimpíada de Inverno será às 9h desta sexta-feira (4) Publicado em 03/02/2022 A Olimpíada de Inverno de Pequim, que começa oficialmente na sexta-feira (4), será simplificada, segura e esplêndida, disse o presidente chinês, Xi Jinping, nesta quinta-feira (3), enquanto o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) criticou os fantasmas do boicote “levantando suas […]
3 de fevereiro de 2022 Cabe à universidade tomar medidas adequadas para a prevenção de acidentes no âmbito do seu campus, bem como o ônus de fiscalizar os empregados da efetiva utilização de mecanismos protetores. Com esse entendimento, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou a USP a indenizar os pais de […]
3 de fevereiro de 2022 Concessionárias de serviço público podem cobrar pelo uso de faixas de domínio de rodovia, desde que tenham sido autorizadas pelo poder público que fez a concessão. Para isso, basta que a cobrança esteja prevista no edital e no contrato. Essa posição, pacificamente adotada pelos colegiados que julgam temas de Direito […]
3 de fevereiro de 2022 O reconhecimento de que o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, são falsificadores de documentos e mentirosos não é motivo hábil para levar o Superior Tribunal de Justiça a homologar uma sentença estrangeira. Com esse entendimento, a Corte Especial do STJ negou um pedido de Luis Roberto Demarco, […]
3 de fevereiro de 2022 A Lei 14.046/20 só é cabível quando há relação de consumo inserida nos setores de turismo e cultura. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato entre uma empresa e uma organizadora de uma feira de máquinas e equipamentos, que foi cancelada […]