A Lei nº 14.879/2024 traz mudanças significativas ao Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à eleição de foro e à competência jurisdicional. 26/06/2024 A Lei nº 14.879/2024, publicada no DOU em 05.06.2024 e em vigor desde essa data, traz mudanças significativas ao Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à eleição […]
Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável 26 de Junho de 2024 Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deve se basear em […]
A Terceira Turma do STJ decidiu que é lícito ao juiz, de ofício, converter o inventário de rito completo para arrolamento simples, desde que preenchidos os pressupostos legais. A ministra Nancy Andrighi destacou que a escolha de um rito mais complexo pode ser inadequada e prejudicial à celeridade e eficácia processual. 26 de Junho de […]
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira 26/06/2024 Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, se […]
Local investors also grow wary, reducing dollar short positions 06/25/2024 The pessimistic sentiment in the market, which has led to a sharp decline in the Brazilian real in recent weeks, is evident in the shifting positions of market participants regarding the currency. Foreign investors’ long positions in the dollar against the real (a bet on […]
Declining rates benefit meatpackers while pressuring grain firms 06/25/2024 JBS CEO Gilberto Tomazoni — Foto: Divulgação The fluctuating prices of agricultural commodities have had varied impacts on agribusiness companies during the latest financial reporting season. A decline in soybean and corn prices alleviated feed costs, boosting margins for meatpackers, whereas grain producers faced adverse effects. […]
Agreement comes into effect next quarter quarter; Magazine Luiza shares closed up 12.3% 06/25/2024 AliExpress will sell products through Magalu’s online marketplace, while Magalu will enter the Chinese platform — Foto: Divulgação Magazine Luiza and Alibaba’s AliExpress announced a strategic agreement with the potential to transform e-commerce competition in Brazil. Under the agreement, AliExpress will become a retailer on Magalu’s online marketplace, […]
Todas as instituições da cadeia de consumo respondem, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados ao consumidor. TJ-SP entendeu que “maquininha” e banco são corresponsáveis por golpe do cartão em cliente Os desembargadores da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo utilizaram essa fundamentação para reconhecer a responsabilidade compartilhada […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GDG 530. 25/06/2024 Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, […]
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos pelo Fisco devem integrar a base de cálculo de PIS e Cofins. 24 de junho de 2024 Ministro Mauro Campbell foi o relator do tema de recursos repetitivos (Lucas Pricken/STJ) A conclusão é da 1ª Seção […]