03/05/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que fosse respeitado prazo razoável para a recuperação dos investimentos […]
A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT. Postado em 03 de Maio de 2022 Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT determinou que nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora de colocar […]
3 de maio de 2022 O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos federais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no polo industrial da Zona Franca de Manaus. Na ADI 7.153, o partido Solidariedade contesta três decretos federais por meio […]
NEWSLETTER/April 2022 April 04, 2022 INDUSTRY OFFERS RETAILERS MORE MONEY TO BOOST SALES The current scenario of fiercer competition between brands, following the drop in consumer disposable income, has made the industry spend more to try to improve its sales. Amounts paid by companies to retail chains, or negotiations involving discounts on invoices, lost strength […]
2 de maio de 2022 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida. A decisão teve origem em ação de indenização […]
Mesmo prazo vale para transferência de domicílio eleitoral Publicado em 02/05/2022 Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo prazo vale […]
02/05/2022 Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa atropelada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 120 mil e o valor referente ao ressarcimento das despesas para tratamento e recuperação da vítima será estabelecido […]
Agência tem 60 dias para a análise da solicitação Publicado em 29/04/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu esta semana o pedido de registro da vacina contra a covid-19 Covovax. É o primeiro imunizante apresentado no Brasil que utiliza a tecnologia de proteína recombinante. A solicitação foi feita pela Zalika Farmacêutica Ltda., que […]
Em um mês, reservas internacionais caem US$ 658 milhões Publicado em 29/04/2022 As contas externas registraram saldo negativo de US$ 2,4 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2021, o déficit foi de US$ 4 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias, serviços e transferência de renda com […]
Para o senador autor do PL, a redução no valor dos veículos pode chegar a 20% 29/04/22 Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de número 403/22, para conceder isenção do imposto sobre importação para veículos elétricos e híbridos. Segundo a justificativa do PL, a participação de veículos eletrificados vem crescendo rapidamente. Até o mês de março, o […]