22 de março de 2022 No âmbito da ação renovatória, quando não houver prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O […]
22 de março de 2022 No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela. Postado em 22 de Março de 2022 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo […]
Configurado constrangimento mediante grave ameaça. Postado em 22 de Março de 2022 A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. De acordo […]
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrangeiro. Postado em 22 de Março de 2022 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens S.A. […]
Postado em 22 de Março de 2022 De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., microempresa de Cláudio (MG), contra decisão que reconhecera a existência de grupo econômico com outras três empresas […]
Estudo é citado em comunicado da Sociedade de Química Americana Publicado em 22/03/2022 Cientistas produziram em laboratório uma alface transgênica que pode ajudar a evitar a perda de massa óssea no espaço ou em zonas remotas da Terra, onde faltam medicamentos. O resultado do estudo foi divulgado hoje (22). A alface, cujos benefícios terão ainda […]
Dados são divulgados no Dia Mundial da Água, comemorado hoje Publicado em 22/03/2022 Levantamento da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica revelou que somente 6,8% dos rios da Mata Atlântica do país apresentam água de boa qualidade. A pesquisa não identificou corpos d’água com qualidade ótima. Mais de 20% dos pontos de rios analisados […]
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação 22/03/2022 Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara […]
Decisão é da Agência Nacional de Saúde Suplementar Publicado em 22/03/2022 Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado. Os planos […]