23/06/2022 Leis Lei nº 14.374, de 21.06.2022 – DOU de 22.06.2022Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador. Lei nº 14.375, de 21.06.2022 […]
Aval à operação foi condicionada à venda de ativos em oito municípios da região Nordeste 23/06/2022 Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da rede de drogarias Extrafarma pela Pague Menos. A operação recebeu aval do Tribunal da autarquia condicionada à venda de […]
Operação não apresenta preocupações concorrenciais e atende obrigação prevista em acordo firmado pela Petrobras para abrir mercado de gás natural 23/06/2022 Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass […]
23 de junho de 2022 *Por Danilo Vital A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente lesada, pois ela é a titular do direito material. Apenas em caso de inércia dela confere-se aos acionistas a legitimidade para agir. Com […]
Norma leva em consideração a extensa atividade regulamentadora no CNMP. 23 de Junho de 2022 Está em vigor, desde o dia 20 de junho, a Resolução nº 248/22, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece os procedimentos para elaboração, revisão, implementação e monitoramento de regulamentação da instituição. Aprovada por unanimidade em 24 de […]
“Investir em criptomoedas sem tomar alguns cuidados podem gerar diversas problemáticas no âmbito penal e tributário.” Dr. Ilmar Muniz. 23 de Junho de 2022 Os bens apreendidos em operações de criptomoedas já superam 2 bilhões de reais no Brasil. Na maior operação do ano de 2022, a Operação Kriptos, teve um acúmulo de R$ 400 […]
Autorização foi concedida pelo presidente da Câmara do Porto 23/06/2022 O coração de Dom Pedro I sairá de Portugal, rumo ao Brasil, como parte das comemorações do bicentenário da independência do Brasil. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (22), na página oficial da Câmara Municipal do Porto. A autorização foi concedida pelo presidente da Câmara do […]
País está empenhado em aderir às práticas necessárias para o acordo Publicado em 23/06/2022 A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará a destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), disse o chanceler Carlos França. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o […]
23/06/2022 Falha na segurança das transações bancárias. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou instituição bancária a devolver a uma empresa os valores depositados indevidamente em conta de terceiros. Consta dos autos […]
22/06/2022 Companhias firmaram contrato de compra alavancada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de São José dos Campos, que julgou improcedente o pedido de uma sociedade comercial de revisão de contrato de investimento. Consta dos […]