13 de março de 2022 Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento com o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Unimed […]
Publicado em 13/03/2022 (…) “Presa nos elos de uma só cadeia, A multidão faminta cambaleia, E chora e dança ali! Um de raiva delira, outro enlouquece, Outro, que martírios embrutece, Cantando, geme e ri!”(…) Denunciadores, os versos de O Navio Negreiro, do poeta baiano Antônio Frederico de Castro Alves (1847-1871), eternizaram-se na literatura brasileira e também por […]
Pode haver progressos nos próximos dias, diz conselheiro da Ucrânia Publicado em 13/03/2022 Um dos negociadores da Rússia disse, neste domingo (13), que foram feitos “progressos significativos” nas conversações com representantes da Ucrânia em busca de uma solução para o conflito entre os dois países. Ele afirmou que é possível que as duas delegações possam […]
Armas fornecidas por países estrangeiros foram destruídas na operação Publicado em 13/03/2022 A Rússia disse, neste domingo (13), que atacou o centro de treinamento de Yavoriv, no Oeste da Ucrânia,. Segundo o governo russo, “até 180 mercenários estrangeiros” foram mortos no ataque, que destruiu grande quantidade de armas fornecidas por outros países. O porta-voz do […]
China lidera com 61 pódios, e França fica em terceiro lugar com 25 Publicado em 13/03/2022 Neste domingo (13), foi realizada a cerimônia de encerramento dos Jogos Paralímpicos de Inverno de Pequim, na China. A cerimônia, tradicionalmente mais enxuta do que a de abertura, contou apenas com a presença dos porta-bandeiras de cada país. O representante do […]
12 de março de 2022 O Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os pesquisadores analisaram 2.995 sentenças impostas por 285 juízes — 180 homens e 105 mulheres — no estado do Colorado, em um período de 16 anos, em […]
12 de março de 2022 A semana foi marcada por decisões de grande impacto social e econômico do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (9/3), por 7 votos a 4, a corte decidiu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Prevaleceu o entendimento do relator, […]
12 de março de 2022 O princípio da responsabilidade patrimonial traz como regra a sujeição de todos os bens do devedor à satisfação da obrigação. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a penhora sobre o capital social de uma empresa individual de responsabilidade limitada e […]
12 de março de 2022 Conforme a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando os serviços de energia são cessados ilegitimamente, eles devem ser restabelecidos em até quatro horas. Assim, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, condenou a distribuidora de energia Enel a indenizar em R$ […]
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor. 12 de Março de 2022 O Projeto de Lei 283/22 estabelece que serão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou de outra forma de resolução de conflitos, fora das hipóteses em que […]