11/03/2022 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia em acidente causado por animal na pista. Foi facultada a intervenção de interessados como amici curiae. Cadastrada como Tema 1.122, a controvérsia está sob […]
11 de março de 2022 O defeito intrínseco ou oculto, que sempre existiu, mas somente se manifesta depois de encerrado o prazo da garantia, impõe ao fornecedor a obrigação de sanar o problema. A conclusão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador ao condenar a Citroën do Brasil a ressarcir uma consumidora pelo valor […]
11 de março de 2022 Por vislumbrar violação ao dever de informação, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a ressarcir todo o valor gasto por uma segurada com uma cirurgia conduzida por um médico não credenciado. A paciente alegou ter gasto aproximadamente […]
11 de março de 2022 Quando se trata de um indivíduo maior de idade, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa. Assim, a 2ª Vara Cível de Lagoa Santa (MG) reconheceu a relação de maternidade entre uma sobrinha e sua tia, que detém a guarda da jovem desde seus dois anos de […]
11 de março de 2022 São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados. Nesses casos, não se aplica o limite de 30% sobre o valor dos vencimentos do contratante, como ocorre no caso de empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 2ª Seção do […]
Lista também aponta que “Telecom”, “Bancos” e “Supermercadistas” foram as categorias que menos se destacaram entre os consumidores no período. Postado em 11 de Março de 2022 São Paulo, março de 2022 – A SoluCX, líder em pesquisa de satisfação e NPS no Brasil, a partir de um levantamento, identificou quais são os melhores e […]
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. Postado em 11 de Março de 2022 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior […]
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. Postado em 11 de Março de 2022 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando ainda era […]
Triunfa no Choque-Rei deixa Alviverde na liderança geral do Paulista 11/03/2022 Com um gol do atacante Rony, o Palmeiras se deu melhor do que o São Paulo no Choque-Rei, disputado na noite desta quinta-feira (10) no estádio do Morumbi, válido pela 4ª rodada da primeira fase do Campeonato Paulista. Ao conquistar estes três pontos, o […]
Pandemia completa dois anos nesta sexta-feira Publicado em 11/03/2022 O pico da variante Ômicron levou a um recorde de casos de covid-19 em todo o mundo no início de 2022, e a queda da curva que se seguiu a ele no Brasil traz o que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) considera uma janela de oportunidade […]