NEWSLETTER OCTOBER 2024
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Entries by Gelcy Bueno
Atlas Lithium recebe licença para iniciar Projeto Neves
Agora a companhia tem todas as autorizações necessárias para desenvolver operações de mineração a céu aberto 31′ de outubro de 2024 A Atlas Lithium obteve autorização para começar a montagem e operação da planta de processamento de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O governo do estado concedeu a licença operacional para […]
SG recomenda condenação de postos de combustíveis no DF por formação de cartel
A recomendação se aplica a 38 empresas e 13 pessoas físicas por infração à ordem econômica 31/10/2024 Na última sexta-feira (25/10), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis do Distrito Federal e entorno por prática de cartel e trocas de informações sensíveis. O processo […]
Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro 31/10/2024 As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir […]
Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado
Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortuna 31 de outubro de 2024 A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para a administração e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto avança […]
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na […]
Limite de faturamento do MEI no Brasil: O que está em discussão?
Propostas no Congresso visam atualizar o limite de faturamento do MEI para 2024, incluindo reajustes anuais, com impacto direto na formalização de pequenos empreendedores 30 de Outubro de 2024 Estão em tramitação no Congresso Nacional novos projetos de lei que podem impactar diretamente o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), propondo aumentos e ajustes […]
Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Projeto que regulamenta reforma tributária vai ao Senado 30/10/2024 Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Com a rejeição […]
STJ define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três anos para habilitação do crédito, criado por essa norma, deve ser computado a partir da data em que ela entrou em vigor. 29 de outubro de 2024 Empresa distribuidora de vidros faliu em 2002, mas teve crédito trabalhista habilitado apenas […]