Com o resultado, índice acumula taxa de inflação de 5,58% no ano Publicado em 28/10/2022 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou deflação (queda de preços) de 0,97% em outubro deste ano. No mês anterior, também houve queda, de 0,95%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado, o IGP-M acumula taxas […]
28/10/2022 A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão das contas de redes sociais de dois magistrados e de uma magistrada devido a manifestações públicas que, em tese, são incompatíveis com os deveres funcionais, referentes às questões políticas e eleitorais. As decisões estão baseadas na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura, que […]
Para juíza, empregado distorceu a verdade dos fatos e não há relação entre o trabalho e as lesões apontadas. sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Um trabalhador recorreu à Justiça para receber da empresa onde trabalhava indenização por danos morais, alegando encravamento das unhas, em razão do calçado menor que lhe foi oferecido, além de […]
Superintendência-Geral verificou que as operações não atingiram os critérios mínimos de faturamento para notificação à autarquia 27/10/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu pelo arquivamento dos procedimentos administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APAC) na compra de ações do Cruzeiro Esporte Clube SAF pela Tara Sports Brasil, do Grupo R9; e na compra de ações da SAFBotafogo […]
Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação de instituições financeiras e prevê a fixação dos honorários do liquidante pelo Banco Central, pagos por conta da liquidanda. 27/10/2022 Ao aplicar o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional […]
27/10/2022 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e […]
A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem a deu causa, tem sua aplicação restrita ao âmbito do Direito do Consumidor e não serve para casos regidos pelo Código Civil. 27 de outubro de 2022 Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após a Medida Provisória 1124/22 ter sido aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 27 de outubro de 2022 Conforme o novo regramento, a […]
Estudante não participou de atividade porque estava grávida. Postado em 27 de Outubro de 2022 A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que condenou instituição de ensino superior a expedir diploma e a pagar R$ […]
A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões. Postado em 27 de Outubro de 2022 Diariamente, as empresas lidam com dados e informações de clientes, seja para cadastro na hora de realizar uma compra, participar de promoções, entre outras necessidades. Fato é […]