Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração. 22/07/2024 O […]
Não se deve invocar o princípio da menor onerosidade ao devedor na ocasião em que a execução se arrasta por anos sem que o exequente possa obter o crédito devido pela parte executada 22 de julho de 2024 Penhora de fundo de condomínio não recaiu sobre bens impenhoráveis Com esse entendimento, a 33ª Câmara de […]
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas 22 de Julho de 2024 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e […]
Projeção de expansão da economia é de 2,15% este ano, diz BC 22/07/2024 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa […]
Biden indicou sua vice-presidente após desistir da corrida eleitoraldin 22/07/2024 Após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciar sua desistência de concorrer à reeleição, a vice-presidente, Kamala Harris, se pronunciou disse neste domingo (21) em uma rede social. Kamala disse que trabalhará para unir o partido Democrata e o país para vencer o candidato Republicano, o […]
Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia 19/07/2024 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que deduziu do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) despesas advindas de verba alimentar pagas durante o casamento, […]
A Sexta Turma do STJ anula provas obtidas em busca e apreensão em imóvel de advogado, reconhecendo a ilegalidade do procedimento por falta de fundamentação e ausência de representante da OAB. 19 de Julho de 2024 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada […]
A reforma tributária traz impactos significativos para a advocacia, mantendo a categoria no Simples Nacional e introduzindo novas regras de não cumulatividade para IBS e CBS, visando garantir justiça fiscal e transparência tributária 19 de Julho de 2024 Desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a OAB tem se mantido vigilante […]
19/07/2024 Passageiros aguardam no aeroporto de Barajas após operador espanhol Aena informar “incidente” em sistemas de computador 19/07/2024. REUTERS/Elena Rodriguez© Thomson Reuters (Reuters) – – Uma atualização de software causou estragos em sistemas de computadores em todo o mundo na sexta-feira, suspendendo voos, forçando algumas emissoras a sair do ar e afetando serviços bancários e de […]
Justiça e Segurança 18/07/2024 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (15), procedimento para apuração de ato de concentração (APAC) relacionado ao acordo de cooperação comercial (codeshare) entre as empresas aéreas Azul e Gol, anunciado em 23 de maio deste ano. Ao final das investigações, a autarquia poderá decidir […]