Entries by Gelcy Bueno

Cade e Comissão Europeia discutem colaboração sobre agenda de mercado digital

Autoridades da autarquia brasileira receberam a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager Publicado em 17/03/2023 Nesta sexta-feira (17/03), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, recebeu a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager. O objetivo da visita foi conhecer o debate brasileiro […]

17 de março de 2023 por

TPI emite mandado de prisão contra Putin por crimes contra a Ucrânia

O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta sexta-feira (17/3) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, coordenadora de uma iniciativa de adoção em massa de crianças ucranianas. 17 de março de 2023 No comunicado sobre a decisão, o TPI afirmou que Putin e Lvova-Belova cometeram crimes de guerra ao deportar ilegalmente […]

17 de março de 2023 por

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento. 17 de Março de 2023 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, […]

17 de março de 2023 por

Fazenda reduz previsão oficial de crescimento do PIB para 1,61%

Estimativa para inflação em 2023 aumenta para 5,31% 17/03/2023 A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 2,1% para 1,61% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta […]

17 de março de 2023 por

STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

As decisões unânimes aplicaram jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria. 17/03/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o uso de depósitos judiciais. As decisões unânimes foram tomadas no julgamento das Ações Diretas […]

17 de março de 2023 por

Cade vai avaliar venda da Webmotors para a Carsales

Após a operação, empresa será detentora de 70% de participação na organização Publicado em 16/03/2023 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará a compra, pela Carsales, de 70% de participação na Webmotors. O edital que dá publicidade ao negócio foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/03). Após a operação, a Carsales […]

16 de março de 2023 por

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada 16/03/2023 ​. “Diante da falência de uma das contratantes, que firmou cláusula compromissória, o princípio kompetenz-kompetenz deve ser respeitado, impondo ao […]

16 de março de 2023 por

STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária

O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal requerimento e a multa tributária prevista em lei. 16 de março de 2023 Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (16/3), para decidir que […]

16 de março de 2023 por

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime. 16/03/2023 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonalds) sob alegação de propaganda enganosa na venda de hamburguer de picanha. O autor foi, ainda, condenado por litigância de má-fé, pois os julgadores avaliaram que ele […]

16 de março de 2023 por