Para especialista, essa decisão traz uma resolução acertada para uma celeuma que não possui regulação legal específica. 30 de Maio de 2023 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reformando decisão de Primeiro Grau, reconheceu que houve uso parasitário de uma determinada marca por outra, por meio da ferramenta Google Ads, que possui a […]
Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça. 30 de Maio de 2023 O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. A proposta […]
Reginaldo Lopes coordena o grupo de trabalho que elabora proposta 30/05/2023 A ideia de uma reforma que unifique alguns tributos com o Imposto sobre o Valor Agregado, proposta chamada de IVA Dual, tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos […]
Terapia celular CAR-T pode tratar linfomas e leucemias avançadas 30/05/2023 O tratamento de alguns tipos de câncer, desenvolvido pelo Instituto Butantan, Universidade de São Paulo (USP) e Hemocentro de Ribeirão Preto, tem apresentado bons resultados e sua utilização no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo estudada. Chamado de terapia celular CAR-T Cell, o procedimento […]
Novas normas foram divulgadas pela Febraban 30/05/2023 Uma nova norma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros. Ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de […]
30/05/23 Crédito: Ascom/TRF1 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão do curso superior. Em sua apelação, a requerente alegou ter direito à […]
https://ccbc.org.br/emails/2023/05/comissao-de-tecnologia-juridica.html
Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, estreitas, largas, livres ou reservadas para determinado grupo de pessoas, as vagas se tornaram um bem escasso e imprescindível para a organização das cidades. 29/05/2023 As discussões que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou sentença de primeiro grau e determinou a impenhorabilidade de um imóvel rural da região de Extrema, no sul do estado. O colegiado atendeu o pedido de um trabalhador que teve a propriedade penhorada […]
Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas. 29 de Maio de 2023 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício às seccionais de todo o país informando que editais que incluam a exigência de vinculação de advogados à Associação Nacional dos Profissionais de Proteção […]