Juros básicos estão no maior nível em quase 20 anos 28/01/2026 Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o de serviços, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (28) a primeira reunião do ano. Mesmo com a queda recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na manutenção da […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso […]
Com a vigência da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é permitida a cobrança de taxa de fruição na rescisão de compra de lote não edificado. A norma autoriza a incidência da taxa pela simples transmissão da posse, superando a jurisprudência anterior que exigia prova de uso efetivo ou edificação para justificar a indenização. 27 de […]
Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas 27/01/2026 Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. 26.01.2026 De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, […]
O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não configura dano moral presumido. Para haver indenização, o consumidor deve comprovar lesão extrapatrimonial efetiva que ultrapasse o mero aborrecimento, não bastando a demonstração da falha na prestação do serviço. 26 de janeiro de 2026 Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal […]
Quatro das maiores firmas de auditoria do mundo — PwC, KPMG, EY e Crowe — aprovaram balanços contábeis do Banco Master e da Reag Gestora que continham dezenas de bilhões de reais em ativos inexistentes. É o que afirma uma reportagem do site Poder 360 publicada neste domingo (25/1). 26 de janeiro […]
Ainda que um imóvel esteja submetido ao regime de afetação, o Código de Defesa do Consumidor deverá prevalecer sobre a Lei do Distrato quando for caracterizada uma relação de consumo. Assim, a retenção de valores por uma incorporadora em caso de desistência da compra de imóvel deverá respeitar o limite máximo de 25% do montante pago. CDC dita as regras […]
Ato é em reciprocidade à medida adotada pela China desde 2025 23/01/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025. Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou que empresa de cosméticos se abstenha de utilizar, como elemento de identificação comercial, expressão associada a composto de origem vegetal em seus produtos, além de indenizar a autora em R$ 20 mil, referente aos […]