Supremo rejeita pedido para cobrança de ICMS sobre extração de petróleo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a extração de petróleo no estado. 6 de outubro de 2025 Supremo negou o pedido da Alerj para que o Rio cobrasse ICMS […]