Para juiz, prática submete consumidores a “coação econômica” para obtenção de dados pessoais. 5 de junho de 2026 Concessão de descontos condicionada ao fornecimento do CPF por clientes viola direitos do consumidor e normas de proteção de dados pessoais. Com esse entendimento, o juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de […]
Por: *Armando Luiz Rovai *Alberto Murray Neto *Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Introdução A atividade do leiloeiro público oficial ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Embora exercida em caráter privado, possui inequívoca natureza pública delegada, submetendo-se a regime jurídico especial, marcado por intensa fiscalização estatal, restrições funcionais específicas e severo sistema disciplinar. A […]
A indenização pelo uso do imóvel, na hipótese de rescisão de compra e venda por inadimplência do comprador, limita-se ao período da falta de pagamento das parcelas e não alcança todo o tempo de ocupação do bem. 3 de junho de 2026 Magnific Taxa de fruição não incide sobre período em […]
A previsão é de uma redução entre 3ºC e 5º C a partir de quinta 03/06/2026 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso amarelo, que indica perigo potencial, em razão da queda de temperatura nos próximos dias. O aviso tem início às 0h desta quinta-feira (4) e segue até as 12h de sábado (6). […]
NEWSLETTER MURRAY ADVOGADOS MAY 2026 05/06/2026 BRAZIL’S MANUFACTURING SECTOR DEEPENS TRADE DEFICIT IN Q1 Industrial exports lag broader trade growth as rising imports of vehicles, pharmaceuticals offset stronger aircraft sales While Brazil’s overall trade surplus increased 47.6% in the first quarter compared with the same period of 2025, the manufacturing industry posted […]
Taxa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho 02/06/2026 O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens […]
Taxa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho 02/06/2026 – O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o administrador judicial que também possui inscrição na OAB e atua em processos de interesse da empresa pode receber dupla remuneração por essas funções distintas. 1 de junho de 2026, 19h45 Pedro França/STJ Advogado atuou como liquidante em favor da […]
Tribunal entendeu que depoimentos e outros elementos reunidos no caso eram suficientes para confirmar o vínculo entre a autora e o pai falecido 29 de maio de 2026 A paternidade de uma mulher em relação ao seu pai já falecido — sem a necessidade de exame de DNA – foi confirmada por unanimidade pela 1ª […]