2ª seção fixou tese em repetitivo de que negativa indevida não configura dano moral in re ipsa, exigindo prova de abalo relevante ao beneficiário. Tema 1.365 12 de março de 2026 A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por plano de saúde não […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o seguro garantia oferecidos para garantia do juízo não podem ser recusados pela Fazenda Pública sob o argumento de inobservância da ordem legal de preferência da penhora. O colegiado […]
A falta de uma definição processual sobre competências de julgamento para tributos unificados cria o risco de a reforma tributária perder importantes pilares de sustentação, como a simplicidade e a transparência. 11 de março de 2026 Spacca Reforma tributária exige definição sobre competências de julgamento para casos envolvendo CBS e IBS […]
Determinada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, a suspensão nacional de processos sobre a responsabilidade de companhias aéreas por atraso de voos afeta apenas casos de força maior, o chamado fortuito externo. Ações sobre falhas na prestação do serviço, tidas como fortuito interno, não podem ser paralisadas de forma indiscriminada. 11 de março de […]
O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1 11/03/2026 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o […]
Luis Stuhlberger’s multimarket fund posts gains in February as capital shifts away from the U.S. and the dollar, but warns that the Iran conflict has upended market dynamics 03/10/2026 Luis Stuhlberger’s Verde multimarket (multi-strategy) fund posted gains in Brazilian equities, gold, local real interest rates, and currency positions in February. Losses came […]
Middle East conflict is expected to push Petrobras gasoline prices higher, preventing a decline in the new harvest 03/10/2026 Analysts say conflict shock may keep ethanol and sugar prices from falling in the coming months — Photo: Raízen’s Costa Pinto ethanol plant/Divulgação As oil climbed, players in Brazil’s sugar and ethanol industry […]
A validade da citação por edital em procedimentos de execução extrajudicial de imóveis depende da comprovação de que o credor esgotou todas as alternativas de notificação do devedor. Se houver falhas na tentativa de contato pessoal, é nula a consolidação da propriedade em favor do credor. 10 de março de 2026 Com base nesse entendimento, o […]
Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando não há planejamento adequado. 10 de março de 2026 Colocar um menor de idade como sócio de uma empresa pode causar estranhamento, mas a prática é permitida pela legislação brasileira. A inclusão de […]
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação ao pagamento de indenização, mas manteve a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte autora. 09/03/2026 Para o colegiado, ao ajuizar cumprimento de sentença referente a valores pagos regularmente, a representante dos menores […]