Entries by Gelcy Bueno

STF e PGR preveem dilema se delação de Vorcaro implicar Toffoli e Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que tinham ligações com o ex-banqueiro.       06/04/2026 Autoridades avaliam que essa possibilidade representará um […]

NEWSLETTER MURRAY ADVOGADOS – MARÇO DE 2026

NEWSLETTER March 2026   02/03/2026 CABO VERDE MINERAÇÃO FINDS NEW RARE EARTHS AREA IN MINAS GERAIS Company seeks international partners to fund processing complex   Cabo Verde Mineração, a Brazilian company based in Belo Horizonte, has identified a new target area for rare earth extraction. The site, known as Alvo Botelhos, lies on the edge […]

Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor quando não for observada a ordem legal de preferência. A decisão da Segunda Turma se deu no julgamento de recurso especial interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito de uma execução fiscal […]

Novidades da versão eproc: ajustes no cadastro de endereços e filtragem de dados

Mudanças favorecem criação de automatizações. 31/03/2026   O eproc recebeu uma atualização de versão neste domingo (29), para implementação de melhorias que impactam tanto o público interno (1º e 2º graus) quanto os usuários externos. O foco de algumas mudanças está na qualidade dos dados do sistema e na ampliação das possibilidades de automação. Acesse aqui […]

OAB vai ao Congresso em defesa de projeto sobre natureza alimentar dos honorários e outras pautas da advocacia

O Conselho Federal da OAB entregou, nesta terça-feira (24/3), ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), solicitando apoio institucional para a célere tramitação e deliberação de proposições legislativas consideradas estratégicas para a advocacia e para o sistema de Justiça. A entidade […]

Sequestro de empresas sob o olhar e complacência do Estado

Quando o registro público na Junta Comercial vira porta de entrada para fraudes O que se toma não é um bem isolado, mas o comando da pessoa jurídica, a sua representação perante o Fisco, o sistema bancário, fornecedores, clientes e órgãos públicos      Por Armando Luiz Rovai Há algo profundamente perturbador quando os sócios de […]