Entries by Gelcy Bueno

Cade impugna operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau

Superintendência-Geral encaminhou ato de concentração para análise do Tribunal da autarquia, que será responsável pela decisão final sobre a operação 26/05/2026  A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela Unimed Blumenau, do controle integral do Hospital Santa Catarina. A decisão […]

26 de maio de 2026 por

IA para admitir recursos avança em meio a embate com advocacia

Uma pesquisa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça identificou um cenário que vem gerando uma reação cada vez mais forte da advocacia brasileira: ao menos 13 tribunais de apelação usam motores de inteligência artificial para fazer a admissibilidade de recursos especiais.       26 de maio de 2026     Freepik IA vem sendo usada por […]

26 de maio de 2026 por

Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família

Em ações de execução que envolvem imóveis, a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada, mas é preciso que a dívida decorra diretamente do financiamento da casa. Encargos burocráticos e tributários assumidos pelo comprador não afastam a proteção legal, porque não ostentam natureza de crédito imobiliário.         25 de maio de 2026 […]

25 de maio de 2026 por

Controvérsia sobre equidade e dribles no CPC transformam STJ em corte de honorários

O método da equidade, a desobediência jurisprudencial nas instâncias ordinárias e os dribles até nas normas mais objetivas do Código de Processo Civil são elementos que têm transformado o Superior Tribunal de Justiça em uma corte de honorários de sucumbência.     25 de maio de 2026 STJ tem decidido cada vez sobre a remuneração dos advogados […]

25 de maio de 2026 por

Agências reguladoras querem transferir seu papel para o Supremo

No painel “O Custo da Ineficiência: Como a Modernização Regulatória Pode Destravar o Brasil”, do 5º Fórum Esfera, nesta sexta-feira (22/5), os diretores de agências reguladoras alegaram que sua ineficiência se deve aos cortes de despesas praticados pelo governo.       23 de maio de 2026   Do ponto de vista da Justiça, a […]

23 de maio de 2026 por

TJ-SP lança projeto de inteligência artificial para agilizar e qualificar julgamentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o “Projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o trabalho dos gabinetes, conferindo mais agilidade, organização e produtividade à prestação jurisdicional.         22 de maio de 2026 TJ-SP lançou projeto de inteligência artificial para […]

22 de maio de 2026 por

SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial

As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação que atuam na atividade de incorporação imobiliária não podem se sujeitar à recuperação judicial, sob qualquer ângulo que se analise.   22 de maio de 2026   Freepik SPEs com patrimônio de afetação em incorporação imobiliária não podem se sujeitar à RJ       […]

22 de maio de 2026 por

Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 22/05/2026 ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, […]

22 de maio de 2026 por

Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas

Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA). 21/05/2026 O prompt injection não é novidade, mas o que era uma informação […]

21 de maio de 2026 por