Reconhecimento facial sem presença de advogado gera nulidade de condenação
O reconhecimento facial feito sem que o acusado possa contar com a assistência de um advogado viola o princípio da ampla defesa e gera nulidade. 28 de julho de 2025 Os assaltantes roubaram da loja o equivalente a R$ 335 mil em joias – Freepik Com esse entendimento, a 5ª Câmara […]