Entries by Gelcy Bueno

Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem

30/12/2024 ​ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como  Tema 1.289 na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado vai “definir, nas ações de indenização […]

30 de dezembro de 2024 por

STJ reativa tema sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta em contribuinte

A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ligou alerta recente em tributaristas. 30 de dezembro de 2024 Ministra Regina Helena Costa é a […]

30 de dezembro de 2024 por

Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas

O principal objetivo da reforma do Código Civil é adaptar a norma aos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Além disso, a atualização busca aumentar a proteção aos cidadãos, facilitar atividades empresariais e refletir as alterações nas relações sociais. 30 de dezembro de 2024 Foto Divulgação Fundação Getulio Vargas promove série “Reforma do Código Civil […]

30 de dezembro de 2024 por

Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h

COMUNICADO 19/12/2024 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de dezembro, quinta-feira, terá início às 10h. A sessão, última antes do recesso de fim de ano, será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos […]

19 de dezembro de 2024 por

Barroso considera Marco Civil insuficiente e propõe dois modelos de responsabilização das redes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos de usuários. 19 de dezembro de 2024 Barroso foi o terceiro a votar sobre constitucionalidade do artigo 19 do MCI O […]

19 de dezembro de 2024 por

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

19/12/2024 Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados […]

19 de dezembro de 2024 por

Provas decorrentes de relatório do Coaf obtido ‘por encomenda’ devem ser anuladas, reafirma STJ

Ao investigar um caso de lavagem de dinheiro, a autoridade responsável não pode dispensar a autorização judicial e solicitar informações sobre movimentação financeira de suspeitos diretamente ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 18 de dezembro de 2024 Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo reaplicou jurisprudência sobre acesso a dados do Coaf Com esse entendimento, a […]

18 de dezembro de 2024 por