Entries by Gelcy Bueno

Empresários esperam acordo antes de possível retaliação aos EUA

Indústria expressou confiança na negociação liderada pelo governo 15/07/2025 As principais lideranças da indústria brasileira participaram na manhã desta segunda-feira (15) de reunião com representantes do governo federal. O encontro, liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, tratou da decisão dos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de […]

15 de julho de 2025 por

A Atual Situação das Mídias Sociais no Brasil: Limites e Regulamentações.

MURRAY  ADVOGADOS A Atual Situação das Mídias Sociais no Brasil: Limites e Regulamentações.   Por Alexandre Tuzzolo Paulino.     A ascensão das mídias sociais como ferramentas de comunicação e informação no Brasil transformou profundamente as relações sociais, políticas e institucionais. Isso tem gerado uma série de desafios jurídicos, especialmente no que tange à liberdade […]

15 de julho de 2025 por

Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista pelo artigo 17, parágrafo 19, IV, combinado com o artigo 17-C, parágrafo 3º, da Lei de Improbidade Administrativa, com redação dada pela Lei 14.230/2021, não se […]

14 de julho de 2025 por

Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 11/07/2025 O colegiado deu provimento ao recurso interposto por uma operadora contra […]

11 de julho de 2025 por

IPCA para corrigir depósitos judiciais viola isonomia e deve gerar judicialização

A substituição da taxa Selic pelo IPCA para corrigir depósitos judiciais em ações envolvendo a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes viola o princípio da isonomia e deve causar judicialização. 11 de julho de 2025 Freepik Portaria substituiu a Selic, taxa de juros da economia, pelo IPCA, que […]

11 de julho de 2025 por

Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua participação e com o envolvimento de área maior do que a inicialmente tratada. 10/07/2025 ​A corretora entrou em juízo alegando que fez […]

10 de julho de 2025 por

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da relação. 10/07/2025 O colegiado firmou esse entendimento […]

10 de julho de 2025 por