O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) – a ser atualizado, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 23 de Novembro de 2023 A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais […]
Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses. A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial 23.11.2023 O governo do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 17.843/2023, que estabelece o programa “Acordo Paulista”. A legislação oferece condições […]
Atletas do atletismo colaboram com 13 conquistas nesta quarta O Brasil ultrapassou a marca de 200 medalhas na atual edição dos Jogos Parapan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). Com as 46 conquistas (25 de ouro, 10 de prata e 11 de bronze) alcançadas nesta quarta-feira (22) a equipe brasileira chegou ao total de […]
Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana 22 de Novembro de 2023 A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que fixou em R$ 600 a quantia mínima de renda a ser preservada para despesas básicas […]
Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024 22/11/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. 22.11.2023 De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de […]
Medida faz parte da estratégia de aumentar arrecadação de impostos 22/11/2023 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, […]
Proporção subiu de 42% para 54% em um ano, aponta Datafolha 22/11/2023 Na hora de pagar uma conta, cada vez mais se ouvem as perguntas “é pix?”, “por aproximação?”. A impressão que alguns podem ter é de que quase ninguém mais anda com dinheiro na carteira. Mas uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, encomendada pela […]
Lula se reuniu hoje com entidades representantes de cada região 22/11/2023 Em preparação para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve encontro, nesta quarta-feira (22), com representantes de entidades de todos os biomas brasileiros que trabalham pela preservação do meio ambiente. De acordo […]
Na estrutura do Poder Judiciário definida pela Constituição de 1988, os tribunais superiores foram estabelecidos como instâncias excepcionais, condição que eleva os requisitos necessários para que cada corte superior analise determinado recurso. Um dos efeitos desse estreitamento do sistema recursal é a exigência de que, nos recursos extraordinários (RE) dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), seja demonstrada […]