O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.976/2024, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. 20 de setembro de 2024 AC/TJSP Juizados especiais tiveram competência reafirmada por nova lei A exigência estava prevista no Código de Processo Civil. A nova lei […]
Empresa informou o nome de dois advogados que irão representá-la 20/09/2024 Foto: Fabio Rodrigues – Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar […]
A plataforma X usa tática de IPs dinâmicos, via Cloudflare, para contornar bloqueio imposto pelo STF, criando desafios técnicos e legais para provedores de internet no Brasil 19 de Setembro de 2024 Controlada por Elon Musk, a plataforma X conseguiu contornar o bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando uma estratégia tecnológica avançada que […]
STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável 19 Setembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para a partilha de bens em uniões estáveis. Em recente decisão, a Corte determinou que, mesmo para bens adquiridos antes da promulgação […]
Entidade representativa foi multada em mais de R$ 300 mil 18/09/2024 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na quarta-feira (11/9), com base no voto do conselheiro Diogo Thomson, que realizou ampla discussão de metodologias de análise em condutas de tabelamento de preço, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Goiás […]
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa […]
STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilos de buscas na internet 18/09/2024 | O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a partir desta quarta-feira (18) um recurso do Google que tenta impedir a quebra de sigilo de buscas de usuários na internet. Os ministros analisarão se é possível quebrar o sigilo de um conjunto não […]
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de recuperação judicial. 17 de setembro de 2024 Reprodução/Facebook Recuperação judicial envolve empresas do grupo econômico que produz o refrigerante Dolly A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação […]
Criminalistas explicam se o episódio pode configurar crime. 17 de setembro de 2024 Uma sequência de discussões entre candidatos à prefeitura de SP no debate realizado pela TV Cultura neste domingo, 15, resultou no impensável: uma cadeirada dada por Datena em Pablo Marçal. Para além dos memes, Migalhas foi atrás de entender quais desdobramentos jurídicos […]