Entries by Gelcy Bueno

Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família

Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer a proteção do bem de família, bastando que seja o único imóvel da entidade familiar e seja utilizado com a finalidade de moradia permanente. Assim, incide a impenhorabilidade. 12 de fevereiro de 2025 Imóvel alvo da impenhorabilidade tinha usufruto vitalício pelos pais da devedora, […]

Modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro está no Senado para análise

O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações financeiras, com ênfase no gerenciamento de riscos 12 de Fevereiro de 2025 O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo […]

Modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro está no Senado para análise

O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações financeiras, com ênfase no gerenciamento de riscos 12 de Fevereiro de 2025 O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo […]

Brazilians seek to change employment, negotiate benefits

Research shows that organizational climate and culture also influence the decision to change jobs 02/10/2025 Nearly seven out of ten Brazilian workers (68%) surveyed in a study by consulting firm Aon are in the process of changing or considering changing jobs within the next 12 months. This figure is above the global average of 60% […]

Trade credit loses weight but forecast indicates growth

Study shows modality accounted for 38.7% of loans to companies in 2023, a 0.5 percentage-point decline 02/10/2025 A survey conducted by credit bureau Serasa involving over 60,000 companies reveals that trade credit—non-bank credit—has lost ground in the total stock in 2023. However, the number likely increased in 2024, and more importantly, it’s expected to grow […]

Inflation’s combo effect drives widespread hikes

Perception of broad-based inflation also reflects accelerating price increases in key regions such as the Northeast and São Paulo 02/10/2025 A combination of negative factors hitting consumers simultaneously in a short period has fueled the perception that price increases in stores have spread across Brazil, despite the official IPCA inflation rate closing at 4.83% in […]

O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ

Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) – que completa 20 anos neste domingo (9) – adotou o mecanismo de suspensão temporária das execuções, conhecido como blindagem ou stay period. Como consequência dessa suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição sobre o patrimônio da sociedade […]

CNJ votará regulamentação da IA no judiciário

CNJ votará regras para a Inteligência Artificial no Judiciário. Regulamentação garantirá transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais 10.02.2025 A regulamentação da Inteligência Artificial no Judiciário está prestes a ser definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão deve votar ainda este mês uma resolução que estabelece diretrizes para o uso da IA […]