Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais 10/04/2026 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo. A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma […]
O uso de elementos visuais comuns a produtos de um mesmo nicho de mercado não configura violação de trade dress ou concorrência desleal, desde que a análise global dos itens revele diferenças em maior número do que as similaridades e não provoque confusão do público consumidor. 9 de abril de 2026 TJ-SP afastou […]
4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral. 9 de abril de 2026 A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o dever de plano de saúde de custear procedimento indicado para tratamento de câncer, afastando negativa baseada na ausência de previsão […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documento dos autos. 8 […]
Crescimento mensal não reverte perda de 8,5% no bimestre 08/04/2026 © CNI/Divulgação Versão em áudio O faturamento real da indústria de transformação cresceu 4,9% em fevereiro, segundo os Indicadores Industriais divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (8). Em janeiro, o avanço havia sido de 1,3%, o que leva a um aumento acumulado de […]
Relatório cita alta do petróleo e endividamento das famílias 08/04/2026 O Banco Mundial revisou para baixo a previsão de crescimento da economia brasileira em 2026. A estimativa consta no relatório Panorama Econômico da América Latina e o Caribe, lançado nesta quarta-feira (8), em Washington, nos Estados Unidos. A previsão anterior havia sido divulgada em janeiro. O […]
Uma mudança expressiva na legislação de trânsito brasileira promete alterar a rotina e os itens de segurança de milhões de motoristas a partir de junho de 2026. A nova regra determina que o uso do colete refletivo passará a ser obrigatório sempre que o condutor precisar sair do veículo em situações de emergência. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a inadmissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática do relator proferida em segunda instância. 7 de abril de 2026 Lucas Pricken/STJ Tese vinculante pode barrar subida de agravos em recurso rspecial ao STJ O colegiado afetou dois recursos especiais ao […]
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as tentativas de intimação pessoal do devedor sobre o leilão. A falha nesse procedimento gera vício insanável e a nulidade dos atos de alienação. 7 de abril de 2026 Freepik Ministra reforçou que imóvel […]
Nova carteira de identidade será documento válido a partir de 2028 07/04/2026 © Assessora de Comunicação Secretaria Especial de Modernização do Estado As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo que terminaria […]