A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de homem ao pagamento de indenização por danos morais a ex-companheira após casamento ser cancelado por traição. O colegiado, entretanto, manteve o dever de reparação por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. 07/05/2026 Reparação material […]
Magistrados devem tratar réus com humanidade em audiências criminais, com presunção de inocência e respeito à honra. O comportamento abusivo de juízes pode levar à anulação de decisões, abertura de procedimentos administrativos disciplinares e gerar indenizações a acusados. É o que afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 7 de maio de 2026 Gil […]
Dano moral foi fixado em R$ 3 mil; além da indenização, empresa terá que restituir o valor da passagem aérea 07/05/2026 Arte: – Dicom Azul Linhas Aéreas deve indenizar cliente por voo cancelado e reacomodação em transporte terrestre A Azul Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cliente […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo falimentar universal. 06/05/2026 Uma empresa que estava sendo executada por uma administradora de imóveis opôs embargos à execução e, para garantia do juízo, […]
Descontos em benefícios previdenciários por empréstimos não contratados violam a boa-fé objetiva e empresa tem responsabilidade objetiva sobre danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível de Atibaia (SP), mandou um banco indenizar uma aposentada que sofreu descontos indevidos por conta de um empréstimo não contratado. […]
Corte analisará validade de regras que exigem transparência salarial de empresas e discutem alcance da igualdade remuneratória prevista na Constituição 6 de maio de 2026 O STF analisa, na sessão desta quarta-feira, 6, ações que discutem a constitucionalidade de normas voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres. Estão em pauta a ADIn […]
Lei alterou o CP e passou a prever punições maiores para crimes patrimoniais e golpes eletrônicos. 5 de maio de 2026 O presidente Lula sancionou a lei 15.397/26, que aumenta penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou de informação […]
NEWSLETTER April 2026 04/01/2026 U.S. TARIFFS CUT INTO SALES OF BRAZILIAN MANUFACTURERS From Taurus to WEG, companies say U.S. trade barriers hurt revenue and margins, even as some effects begin to ease Gunmaker Taurus expects at some point to recover $18 million it paid in export tariffs to the United States, […]