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Entries by Gelcy Bueno
Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
COMUNICADO 19/12/2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de dezembro, quinta-feira, terá início às 10h. A sessão, última antes do recesso de fim de ano, será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos […]
Barroso considera Marco Civil insuficiente e propõe dois modelos de responsabilização das redes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos de usuários. 19 de dezembro de 2024 Barroso foi o terceiro a votar sobre constitucionalidade do artigo 19 do MCI O […]
Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
19/12/2024 Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados […]
Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador de uma empresa de telecomunicação que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao direito. 18 de […]
Provas decorrentes de relatório do Coaf obtido ‘por encomenda’ devem ser anuladas, reafirma STJ
Ao investigar um caso de lavagem de dinheiro, a autoridade responsável não pode dispensar a autorização judicial e solicitar informações sobre movimentação financeira de suspeitos diretamente ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 18 de dezembro de 2024 Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo reaplicou jurisprudência sobre acesso a dados do Coaf Com esse entendimento, a […]
Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025
Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025 18/12/2024 O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o […]
Seguro-garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória, entende TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o seguro-garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. O colegiado entendeu que, ao contrário do que ocorre em outras situações, como no depósito recursal, a substituição do depósito prévio por uma garantia alternativa não é viável nesse […]
Dólar sobe para R$ 6,15 com cenário fiscal e juros no radar
Dólar sobe para R$ 6,15 com intervenção do BC; cenário fiscal e juros altos pressionam o mercado financeiro no Brasil. 17 de Dezembro de 2024 O dólar iniciou a terça-feira (17) com alta, alcançando R$ 6,15, impulsionado pela preocupação com as incertezas fiscais e a previsão de novos ajustes na taxa Selic. Mesmo com intervenções […]
Recesso Forense 2024-2025: Datas, Prazos e Funcionamento
Saiba tudo sobre o recesso forense 2024-2025: datas, horários reduzidos, suspensão de prazos processuais e funcionamento dos tribunais 17 de Dezembro de 2024 O Recesso Forense 2024-2025 é um período importante para o Poder Judiciário brasileiro, marcado pela interrupção de atividades regulares e pela suspensão de prazos processuais. Neste artigo, você encontrará todas as informações […]