O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o “Projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o trabalho dos gabinetes, conferindo mais agilidade, organização e produtividade à prestação jurisdicional.
22 de maio de 2026
TJ-SP lançou projeto de inteligência artificial para agilizar e qualificar julgamentos
O anúncio ocorreu em sessão do Órgão Especial, com a apresentação liderada pelo presidente da corte paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
O programa reúne novas ferramentas tecnológicas em estrita conformidade com a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A exposição técnica dos detalhes aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura foi conduzida pela juíza assessora da Presidência para a área de tecnologia, Fabiana Marini.
O primeiro passo do movimento de modernização foi a criação de uma página na intranet do tribunal. O espaço, desenhado a partir de pesquisas internas com magistrados e servidores, centraliza o acesso a sistemas institucionais, como o Transcreve TJSP, que converte áudio de audiências em texto; o Apoia, focado na anonimização de dados sensíveis; o Promptus, uma biblioteca de comandos pré-estruturados da área jurídica; além de um gerador de ementas e um editor de PDFs. Também está disponível o Jurisprudência GPT, integrado ao sistema Teams, que pesquisa decisões de cortes superiores e indica as que servem como referência.
Além dos sistemas internos, o tribunal adotou plataformas disponíveis no mercado em conformidade com as diretrizes do CNJ. A ferramenta Copilot, por exemplo, foi adicionada aos computadores da corte como uma solução institucional baseada em tecnologia GPT, garantindo a proteção de dados empresariais. A página interna oferece ainda tutoriais sobre privacidade, elaboração eficiente de instruções à máquina e criação de analistas digitais.
O presidente do TJ-SP destacou que a revisão humana dos conteúdos gerados é obrigatória, sendo expressamente vedado o uso do algoritmo para a tomada autônoma de decisões.
“A Inteligência Artificial nunca substituirá a análise da prova, que sempre será do juiz. Ela auxiliará em outras atividades e vai provocar economia de tempo. Porque o nosso dilema é julgar o imenso volume de processos dentro de um tempo razoável, preservando a qualidade das decisões”, afirma Loureiro.
Para a advogada Eduarda Mares Vernini, especialista na área cível e de relações de consumo do escritório SiqueiraCastro, a centralização das ferramentas em uma estrutura com diretrizes claras de governança fortalece a proteção contra o uso indevido da tecnologia, a exemplo das recentes tentativas de manipulação de sistemas por meio da inserção de comandos ocultos em petições — o chamado prompt injection.
“O projeto é importante, pois traz segurança jurídica. Quando uma ferramenta de IA é manipulada, compromete-se a integridade das decisões, a confiança no Judiciário”, avaliou.
Na visão de Vernini, o sucesso dessas medidas também depende da contínua capacitação técnica de magistrados e servidores, para que todos compreendam não apenas as utilidades, mas os limites e as vulnerabilidades das inovações.
“O Projeto é resposta institucional a um desafio inédito, que demonstra que é possível adotar IA com rigor, segurança e governança. Um modelo a ser seguido por todo o Judiciário”, elogiou.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP