Alberto Murray Neto
Instituto Arayara diz que leilão pode trazer prejuízos socioambientais
07/12/2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza seu 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão de blocos petrolíferos no próximo dia 13. O leilão, no entanto, recebeu críticas do Instituto Arayara, organização não governamental que defende o uso de recursos naturais de forma sustentável.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6), pelo Instituto, mostra que vários dos mais de 600 blocos ofertados na rodada apresentam ameaças socioambientais. De acordo com o levantamento, por exemplo, 23 blocos estão sobrepostos a 15 unidades de conservação. Há ainda outras unidades em que os blocos estão sobrepostos a suas áreas de amortecimento.
Com isso, segundo o estudo, 366 quilômetros quadrados de unidades de conservação estão ameaçados diretamente pela exploração e produção petrolíferas. São áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no Nordeste, o Parque Estadual de Itaúnas e a Reserva Biológica de Comboios, ambos no Sudeste.
“Isso inclui áreas com potencial biológico e ecológico icônicos no país. A APA Costa dos Corais, por exemplo, é a maior área marinha protegida do Brasil. Ela tem 11 blocos de petróleo sobrepostos à sua porção sul, no litoral de Alagoas”, afirma Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima do instituto.
O estudo também destaca que 11 blocos estão sobrepostos aos montes submarinos das cadeias oceânicas de Fernando de Noronha e Norte Brasileira, que não são uma área protegida, mas apresentam ecossistemas de recifes de corais com grande biodiversidade.
Em fevereiro deste ano, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já havia divulgado uma nota alertando para o risco de desastre ecológico, caso haja exploração de petróleo na região.
Em outubro, a Agência Brasil noticiou que pesquisadores do Cepene e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defendem a criação de uma área de proteção ambiental nas duas cadeias oceânicas.
Segundo o levantamento do Arayara, no total 94 blocos ofertados se sobrepõem a ambientes coralíneos prioritários para a preservação, previstos no Plano de Ação Nacional (PAN) de Corais.
O estudo prossegue alertando para a ameaça a 23 terras indígenas, que têm 15 blocos ofertados em suas áreas de influência direta. “São 47 mil quadrados de área de influência direta de terras indígenas que estão afetadas na nossa análise, podendo impactar quase 22 mil indígenas. Até o momento, nenhuma dessas comunidades foi consultada”, explica Nora.
Além desse fato, 12 blocos se sobrepõem a cinco territórios quilombolas, onde vivem 5,6 mil pessoas. Segundo o Instituto Arayara, aqui tampouco as comunidades foram consultadas. “Obviamente há uma falta de cuidado com as comunidades tradicionais nesse caso”.
Há ainda, segundo o Arayara, riscos geológicos associados. Alguns blocos, no litoral de Alagoas, por exemplo, estão próximos da mina de sal-gema da Braskem, a qual está provocando afundamento do solo.
“Tem blocos ofertados nesse certame, com distância de 2,4 quilômetros dessa área que está em risco. Obviamente ainda carece de mais informações, mas o risco da área é muito evidente. Precisa de mais estudos, precisa de mais consultas, já que é uma região que está passando por uma situação super delicada”, diz Nora.
Por meio de nota, a ANP informou que seu diretor-geral, Rodolfo Saboia, se reuniu nesta quarta-feira (6) com representantes do Instituto Arayara. Eles conversaram sobre os próximos ciclos de oferta permanente, mas o estudo não foi entregue à agência, de acordo com a ANP.
Segundo a agência, quaisquer estudos encaminhados formalmente pelo Instituto serão analisados.
A ANP informou que, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o planejamento de outorga das áreas oferecidas na rodada de licitação levará em conta conclusões de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais.
“Para as áreas cujos estudos não tenham sido concluídos, as avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sendo assim, os órgãos ambientais se manifestam oportunamente, na manifestação conjunta, antes da inclusão das áreas no edital”, informa nota da ANP.
*Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
No ano, combustível teve redução de 15,8%
07/12/2023
A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.
De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.
Preço médio
Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.
A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.
A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.
Gasolina
No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.
Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.
A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.
* Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Fonte Agëncia Brasil
Contrato terá duração de 20 anos
07/12/2023
O governo fluminense inicia, nesta quinta-feira (7) novo processo de licitação para contrato de concessão do complexo esportivo do Maracanã. O contrato terá a duração de 20 anos e a empresa ou consórcio vencedor será responsável pela gestão, exploração, operação e manutenção do estádio Mário Filho (Maracanã) e do ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).
Nesta primeira fase do processo, os interessados apresentarão documentos de habilitação e suas propostas técnica e financeira.
A próxima etapa inclui a abertura das propostas técnicas dos licitantes que forem considerados habilitados a concorrer. Então, será divulgada a pontuação para essa parte técnica.
Em seguida, serão abertas as propostas financeiras. A classificação final será anunciada em meados do ano que vem, de acordo com o governo do estado.
Nessa quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o governo a levar o processo de licitação adiante.
Pertencente ao governo fluminense, o Maracanã foi concedido à iniciativa privada pela primeira vez, em 2013, pouco antes da Copa do Mundo de 2014. A concessão foi cancelada em 2019, por problemas relativos a pagamentos previstos no contrato.
Desde então, o estádio vem sendo gerido, de forma conjunta, pelos clubes Flamengo e Fluminense.
*Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, entende que a recente decisão da corte que admitiu a possibilidade de veículos de imprensa serem responsabilizados por declarações de entrevistados é uma maneira de dar ao jornalismo maior responsabilidade, mas “sem abuso” por parte do tribunal.
5 de dezembro de 2023
De acordo com o magistrado, os tempos atuais, de fake news turbinadas pela inteligência artificial, exigem mais rigor de quem produz conteúdo jornalístico, e foi esse o espírito que conduziu os ministros da Suprema Corte a tomar a controversa decisão, que muitos especialistas no tema acreditam que pode levar a abusos e à autocensura.
Em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Gilmar falou sobre esse assunto e também sobre outros que estão na ordem do dia. O decano tratou da responsabilidação das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam; do projeto de lei aprovado no Senado que limita decisões monocráticas da corte; da indicação de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República; e dos estragos causados pela “lava jato”.
Leia a seguir as principais declarações do ministro na entrevista:
A decisão do Supremo sobre a imprensa
“Eu acho que a decisão do tribunal é importante no que diz respeito a essa mudança que ocorreu, qualitativa, no contexto das redes sociais. Hoje ocorre aquilo que os mais jovens chamam de lacração, algo que sai no jornal ou na imprensa em geral e, em seguida, sai na mídia social. Então, é claro que isso tem de ser devidamente temperado, mas o espírito que moveu o tribunal foi o de responsabilizar sem abuso, responsabilizar por falta grave no serviço”.
Responsabilização das plataformas
“O artigo 19 do Marco Civil da Internet (que trata exatamente da responsabilização das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam) cumpriu uma função, que era valorizar o espaço livre na rede, a ideia de não criar uma censura imediata. Mas agora nós temos de pensar um pouco na vida como ela é”.
A PEC do Senado sobre as decisões monocráticas
“Isso me parece que é uma reação não adequada e não correspondente ao papel que o tribunal teve, escolheu-se um momento muito delicado. O debate vai para além do conteúdo da PEC, vai para um certo simbolismo. Eu disse até na minha fala lá no Plenário, será que o grande problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal? Será que é o Supremo que é a grande ameaça à democracia? Eu poderia sugerir vários itens de reformas talvez mais urgentes. A questão do papel dos militares que ocupam todos os cargos ou a inelegibilidade deles, o papel que eles tiveram nessa crise grave, o grande problema das PMs politizadas, que leva à insegurança pública e por isso exige-se uma GLO. Ou o tema da segurança pública, o Rio de Janeiro com 50% do seu território ocupado por milícias e narcotraficantes”.
Flávio Dino
“Eu tenho uma excelente expectativa e, claramente, quando se viu a perspectiva de sua indicação, eu a saudei efusivamente porque, de fato, é uma pessoa qualificada no ramo jurídico, foi juiz federal, foi primeiro lugar no seu concurso, teve prática jurídica, convivemos na gestão do (Nelson) Jobim no Supremo Tribunal Federal, na criação do CNJ. Então, depois ele faz a opção difícil de deixar a magistratura e ir para a política, disputa o cargo de deputado federal e depois governador, dois mandatos, também tem experiência, e agora ministro da Justiça. Tem uma visão, portanto, de todo esse complexo arcabouço jurídico e político, e da vida política como ela é”.
Paulo Gonet
“Eu também tenho essa justa expectativa em relação ao Paulo Gonet. Por tudo o que ele representa, por sua atuação, por suas obras e publicações. Ele é, de fato, um jurista de escol. Todo mundo no Supremo o reconhece. Os seus textos são primorosos. Ele é muito cuidadoso, nós vimos nos pareceres que ele deu agora como vice-procurador geral eleitoral”.
‘Lava jato’
“Eu me pergunto sempre, como gente tão chinfrim foi capaz de fazer um desastre tão grande? E falava-se: ‘Não, vocês têm de decidir desta maneira’, ou as tais dez medidas de Curitiba, a tal República de Curitiba, e coisas do tipo. Veja, vamos mencionar devidamente: dois ou três procuradores, mais o Moro, fazendo regras que deveriam ser incorporadas à Constituição e às leis do país, esse era o catálogo de Curitiba. Veja, o país é muito maior do que isso, não é? Então, a mim me parece que houve uma falha grave e isso, de alguma forma, eu já até disse, a República de Curitiba pariu Bolsonaro, na medida em que ela criminalizou toda a política. E aí faltou ao sistema político essa reação que, de quando em vez, nós temos na tradição da política brasileira, esse clube seleto de cardeais que mudam os rumos das coisas”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
06 de Dezembro de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque que condenou uma plataforma de comércio online a indenizar a proprietária de uma loja de artigos para bebês do município em R$ 10 mil, a título de danos morais.
De acordo com a proprietária do estabelecimento, uma terceira pessoa cadastrou-se na plataforma ré com o uso fraudulento do nome da sua loja, inclusive com foto do comércio e demais dados, negociando como se ela fosse. Diversas pessoas compraram produtos na referida “loja”, por acreditarem negociar com a autora, porém nunca receberam os produtos.
As reclamações, inclusive, eram direcionadas à autora através de rede social e até mesmo pessoalmente, por conta de clientes que se dirigiam até a loja física. A ré foi informada por diversas vezes da situação, seja por e-mail, pelo Procon e por um portal de reclamações de grande alcance no país.
Mesmo diante de todas estas comunicações, inclusive após comprovar a regularidade de sua sociedade empresarial através do envio do contrato social, a plataforma ré manteve-se inerte. Ela não suspendeu a conta irregular, não a baniu, não a notificou – ou seja, não adotou qualquer medida para cessar o ilícito em seu próprio site.
A plataforma ré recorreu da sentença condenatória, ao argumento que agiu com rapidez para excluir o cadastro falso. Mas a magistrada relatora não deu provimento ao recurso e manteve a sentença por seus próprios fundamentos. O voto foi seguido de maneira unânime pelos demais integrantes da turma recursal (Recurso Cível Nº 5013227-27.2022.8.24.0011).
Fonte: TJSC
Uso agrícola do solo avançou 2,1 milhões de hectares entre 1985 e 2022
05/12/2023
A vegetação campestre do Pampa Sul-Americano, bioma composto por mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre Brasil, Argentina e Uruguai, sofreu a perda de 20%, incluindo 9,1 milhões de hectares de campos nativos, entre 1985 e 2022. A constatação foi feita em uma análise de imagens de satélite captadas, no período, pela MapBiomas Pampa, uma rede colaborativa de especialistas dos três países.
Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina (72 milhões de hectares), 18% no Brasil (19,4 milhões de hectares), e 16% no Uruguai (17,8 milhões de hectares). O Pampa Sul-Americano ocupa 6,1% da América do Sul. “De 1985 para cá, a gente mapeia ano a ano e compara o último ano com o primeiro da série. De 85 a 2022 são 38 anos”, afirmou o biólogo, Eduardo Vélez, integrante da equipe MapBiomas Pampa, em entrevista à Agência Brasil.
Os dados mostram que a vegetação nativa cobre menos da metade do Pampa (47,4%), sendo a maior parte correspondente à vegetação campestre (32% do território), que tradicionalmente é utilizada para a pecuária. No entendimento dos pesquisadores, esse é um caso singular que junta produção animal e conservação da biodiversidade “com notável sustentabilidade ambiental”.
Mapas
Os espaços de pecuária, no entanto, estão sendo convertidos à produção agrícola, pastagens plantadas ou à silvicultura, o que já ocupa quase a metade (48,4%) da região. A avaliação constatou que as áreas de agricultura e silvicultura aumentaram 15% no período. O percentual corresponde a 8,9 milhões de hectares.
Os mapas mostraram também que apesar de ter um avanço menor, a silvicultura avançou 2,1 milhões de hectares, com um aumento de 327%. A área da vegetação campestre saiu de 44 milhões de hectares em 1985 para 35 milhões de hectares em 2022. Essa vegetação é a base para a produção animal e vocação natural do bioma.
O biólogo disse que na última década houve um aumento expressivo nos preços internacionais de commodities, o que deu um estímulo para que uma região caracterizada pela pecuária de corte, migrasse para a soja. “Por conta de retornos econômicos, que, em princípio, seriam mais vantajosos. O fenômeno ocorreu nos três países com maior ou menor intensidade. No Brasil ele foi mais intenso em termos de proporção, foi o que, neste período, mais perdeu em termos de vegetação campestre”, revelou.
De acordo com o estudo, a perda no Brasil atingiu 2,9 milhões de hectares, que correspondem a 58 vezes a área do município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A redução, apenas no período dos 38 anos, equivale a 32% da área que existia em 1985. “Se a gente olhar o mapa do Brasil, o Pampa é quase inexpressivo, por isso que ninguém dá bola para ele, mas é um bioma importante que faz parte da diversidade biológica do Brasil”, defendeu.
Conforme o mapeamento, entre 1985 e 2022, o uso agrícola do solo avançou 2,1 milhões de hectares. Já a silvicultura, aumentou a sua extensão em mais de 720 mil hectares no período, crescimento que equivale a 1.667%. A área total ocupada pelos campos em 1985 era de 9 milhões de hectares, enquanto em 2022 não passou de 6,2 milhões de hectares.
Quando começou o período de mapeamento do Pampa, em 1985, o nível de conversão já era alto. Naquele momento, estava em 40% da região com agropecuária, silvicultura e áreas urbanas. No entanto, nos últimos 38 anos a paisagem continuou sendo modificada. O resultado é que não foi estabilizado, na região, o processo de conversão dos ambientes naturais em áreas antropizadas – locais onde as características originais são alteradas pela ocupação do homem.
“A gente esperava que estabilizasse nos últimos anos e se mantivesse a área de agricultura e de vegetação natural, mas continua a cada ano e esse processo não acabou ainda. Tem consequências ambientais porque a gente está perdendo biodiversidade, muitas espécies ameaçadas e em vias de extinção, especialmente plantas, além da perda de infiltração da água no solo e maior contaminação por agrotóxicos”, apontou.
Brasil
“Quando começa a ficar muito descaracterizado a gente fica em situação muito crítica. O Pampa hoje só perde para a Mata Atlântica em termos de descaracterização. É o segundo bioma mais destruído. Na Mata Atlântica estabilizou no Pampa ainda não. Isso nos preocupa muito. É como se o Brasil não olhasse para o Pampa”, destacou.
O biólogo acrescentou que a pecuária do Pampa é diferente da produzida no Centro Oeste e no Norte do país, que precisa desmatar e plantar uma vegetação exótica para definir as áreas de pastagens. No sul, segundo ele, a perda do uso da vegetação campestre, como era feita originalmente, prejudica também a produção da chamada carne verde.
“É uma pecuária que convive com a vegetação nativa de forma absolutamente harmônica e isso permite uma pecuária que é neutra em emissão de carbono e produz uma carne mais saudável. Além do modo de vida dos animais ser muito mais leve para eles que estão em ambiente natural e não estão confinados que só tem uma espécie para se alimentar. Essa pecuária sustentável que tem aqui no Pampa começa a perder escala e uma vantagem econômica competitiva”, indicou.
Argentina
A maior perda da vegetação campestre, em termos absolutos, foi da Argentina, porque tem a maior área de Pampa entre os três países. Lá, a redução ficou em 3,7 milhões de hectares, que correspondem a 182 vezes o espaço da cidade de Buenos Aires. Em 38 anos a perda é equivalente a 16% da área, que passou de 23,1 milhões de hectares em 1985, para 19,4 milhões, em 2022. No país vizinho, a causa da redução foi a expansão das áreas de agricultura e das pastagens plantadas com espécies exóticas. Na Argentina, a silvicultura cresceu 317 mil hectares entre 1985 e 2022.
Uruguai
No Uruguai, o efeito combinado do avanço da agricultura e da silvicultura resultou na relevante redução dos campos. Foram 2,5 milhões de hectares, ou 47 vezes a região de Montevidéu. Naquele país, o recuo é 20% na comparação com a área total de 1985.
Conforme o mapeamento, o uso agrícola do solo subiu 42% no período dos 38 anos. Saiu de 3,2 milhões de hectares para 4,5 milhões de hectares. Em termos proporcionais, a silvicultura foi a que mais expandiu sua área (748%), passando de 143 mil hectares em 1985 para 1,2 milhão de hectares em 2022. “A área de silvicultura no Uruguai já supera a área observada na região do Pampa da Argentina (775 mil ha) e do Brasil (762 mil ha)”, apontou o levantamento.
“Na Argentina a conversão para a agricultura foi mais antiga que 85, embora tenha perdido um monte. Ela perdeu mais que nós e o Uruguai nesse período, mas proporcionalmente ao que tinha em 85, o Brasil foi o campeão infelizmente, isso porque a nossa legislação ambiental é muito mais forte que a deles”, ironizou.
Pampa
A área do Pampa Sul-Americano compreende a metade sul do Rio Grande do Sul, todo o Uruguai e parte da Argentina, ao sul do Rio da Prata. A MapBiomas Pampa informou que a biodiversidade da região “se caracteriza pelo predomínio da vegetação nativa herbácea, denominada de vegetação campestre, sendo que as florestas, embora presentes, ocupam naturalmente uma menor proporção. O clima da região varia de subtropical a temperado, com estacionalidade térmica pronunciada de invernos frios e verões quentes e sem estação seca. A chuva ocorre em todos os meses do ano”.
MapBiomas Pampa Trinacional
A rede colaborativa conta com especialistas da Argentina (Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria-INTA, Universidad de Buenos Aires e a ONG Fundación Vida Silvestre Argentina), do Brasil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e GeoKarten) e do Uruguai (Faculdade de Agronomia e Faculdade de Ciências da Universidad de la República, Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria-INIA e Ministério do Ambiente).
Para produzir mapas anuais de cobertura e uso da terra com alta tecnologia e baixo custo, o projeto utiliza imagens de satélite Landsat e de computação em nuvem por meio da plataforma Google Earth Engine (GEE). A iniciativa faz parte da Rede MapBiomas, iniciada em 2015 com o MapBiomas Brasil.
Edição: Valéria Aguiar
*Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
Embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar
06/12/2023
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (6) que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da Margem Equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.
O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira (5) e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.
De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.
O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.
A Petrobras informou que ainda que pretende perfurar o poço Anhangá, em outra concessão da Bacia Potiguar (POT-M-762).
“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028, está previsto US$ 3,1 bilhões em investimentos em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança em que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por meio de nota.
*Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
No mesmo período de 2022, resultado chegou a R$ 27 bilhões
06/12/2023
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, mas com redução de 45,4% na comparação com outubro do ano passado em razão do aumento de gastos do Governo Central em ritmo maior que o crescimento das receitas.
O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,798 bilhões no mês de outubro, ante superávit de R$ 27,095 bilhões em outubro de 2022.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 114,184 bilhões, o que corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Esferas de governo
Em outubro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 19,456 bilhões ante superávit de R$ 30,244 bilhões em outubro de 2022.
A variação negativa é resultado do aumento maior de despesas ante a arrecadação. A receita líquida subiu 0,6%, enquanto as despesas totais cresceram 10,1%, principalmente por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.
O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram déficit no mês de outubro, de R$ 2,409 bilhões, ante déficit de R$ 3,209 bilhões em outubro de 2022. A melhora ocorreu em razão do crescimento de 7,3% das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes caíram 5%.
Os governos municipais também tiveram resultado negativo de R$ 1,443 bilhão em outubro deste ano. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor, de R$ 652 milhões para esses entes. Nesse caso, a redução das transferências da União explica a piora.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, equilibrado diante do resultado negativo de R$ 3,861 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 805 milhões no mês de outubro, contra superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 61,947 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 41,569 bilhões em outubro de 2022.
Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que nesse caso contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual.
Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês de outubro deste ano, a conta de swaps teve ganhos menores, de R$ 1,8 bilhão contra ganhos R$ 12,8 bilhões em outubro de 2022.
Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,25%.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 47,148 bilhões contra o resultado negativo de R$ 14,474 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 834,292 bilhões, ou 7,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,351 trilhões em outubro, o que corresponde a 60% do PIB.
Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava no mesmo patamar (R$ 6,310 trilhões), apesar do aumento nominal da dívida.
Essa estabilidade refletiu sobretudo os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), do superávit primário (redução de 0,1 ponto percentual), da desvalorização cambial de 1% no mês (redução de 0,1 ponto percentual), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 ponto percentual).
Em outubro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,913 trilhões ou 74,7%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,826 trilhões ou 74,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
* Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Fonte: Agência Brasil