21 de março — Dia Internacional da Síndrome de Down

Pessoas com Down comemoram os avanços na inclusão, mas ainda enfrentam grandes desafios na educação e no mercado de trabalho.

21 de Março de 2023

Celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down, assegurando a elas liberdade e oportunidades na educação, no mercado de trabalho, nas diversões – iguais a outras pessoas -, é o objetivo do Dia Mundial da Síndrome de Down, que é comemorado anualmente em 21 de março.

No atual contexto, verificamos que a inclusão de pessoas com Down tem avançado, mas ainda há muito a ser feito. Leis brasileiras são um grande estímulo à empregabilidade e acesso ao ensino. No entanto, a realidade mostra que muitas vezes essas leis não são cumpridas; ou quando são cumpridas, o são pela metade, já que falta muitas vezes uma boa estrutura de apoio para agregar os portadores da Síndrome e deixá-los à vontade e felizes.

“Temos hoje muitos exemplos positivos de inclusão na educação e no mercado de trabalho que devem ser destacados. Muitas escolas têm adotado medidas para atender às necessidades educacionais especiais de pessoas com Síndrome de Down, como a adaptação do ambiente de ensino e a contratação de professores especializados — embora o número ainda seja insuficiente em muitas escolas, principalmente na rede pública”, destaca o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Sociais.

No mercado de trabalho, a Lei de Cotas e os subsídios para as empresas também ajudam no aumento de contratações. Muitas têm adotado políticas de inclusão e contratado pessoas com Down para diversas funções, como atendimento ao cliente, produção e serviços administrativos. “Os empresários têm percebido que os portadores da Síndrome são capazes de desempenhar bem suas funções e podem contribuir para a produtividade do negócio. Mas ainda há muito o que melhorar. Parece que nem sempre está tão claro o quanto a diversidade é importante para as organizações, gerando lucro, mas principalmente trazendo ganhos de capital humano. Em muitos locais, ainda não existe treinamento adequado nem uma política de conscientização dos funcionários em apoiá-los”, comenta Naves.

O defensor público lembra que pessoas com Down que não estão empregadas tendem a ter mais depressão e menor autoestima e que a entrada no mercado de trabalho é um passo importante para que os jovens que têm a Síndrome possam fazer a transição entre o mundo da infância e o mundo adulto. No entanto, o excesso de preocupação por parte de familiares e amigos torna essa passagem difícil — e com razão, muitas vezes -, principalmente pela forma com que pessoas com Down são tratadas no dia a dia, o olhar de pena ou de desprezo de outras pessoas; sem falar na baixa expectativa que a sociedade nutre em relação à contribuição deles à comunidade e ao emprego onde estão inseridos.

“Ainda há preconceitos e uma série de mitos que envolve esses profissionais. É importante ressaltar que a relação com o trabalho não envolve apenas a pessoa com Down e a empresa. A família, a escola e sociedade em geral precisam caminhar juntas na defesa de uma inclusão efetiva, para que a entrada desses indivíduos no mercado de trabalho possa se tornar uma realidade, trazendo satisfação para eles e bons resultados para todos”, lembra o defensor.

O desafio da Educação inclusiva

Em 1998, apenas cerca de 200 mil crianças brasileiras que necessitavam de educação especial estavam matriculadas nas classes comuns da Educação Básica. Em 2014, elas já eram quase 700 mil, distribuídas em 80% das mais de 145 mil escolas de todo o país. Em 2017, o número de alunos da educação especial já ultrapassava a barreira de um milhão e, em 2018, chegou a 1,18 milhões; um crescimento de quase 11% em apenas um ano. A maior parte – pouco mais de 992 mil -, estuda em escolas públicas do ensino regular. Porém, na prática, o desafio de levar conhecimento a todos encontra barreiras na inclusão de pessoas com Down. Dentre as mais de 270 mil pessoas com a Síndrome, apenas 74 alcançaram êxito e concluíram uma graduação, conforme o Movimento Down.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, lista 20 metas a serem alcançadas em 10 anos — 2024, ou seja, no ano que vem! Dentre elas, a meta de inclusão na rede regular de educação: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”, diz meta 4 do Plano. Além do PNE, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) também assegura que pessoas com síndromes tenham garantido o direito à educação.

André Naves ressalta que é fundamental que as escolas se esforcem para cumprir a meta de inclusão e estejam cada vez mais preparadas para acolher e valorizar as habilidades e potencialidades dos alunos com Down. Ele destaca a necessidade de as atividades curriculares serem adaptadas para atender as demandas desses estudantes. “É importantíssima a participação ativa dos pais no processo educacional de seus filhos. A educação é um direito fundamental para que crianças com Down possam desenvolver-se plenamente”, declarou.

Grupo Chaverim auxilia na inclusão

Em São Paulo, o Grupo Chaverim – “Amigos”, em hebraico – é uma associação privada de caráter beneficente, com foco no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, visando à sociabilização e inclusão social. A instituição já auxiliou dezenas de pessoas com Down nas áreas da educação e do trabalho.

Um bom exemplo é Estela Brick, de 57 anos, que atualmente é voluntária no Chaverim fazendo o cadastro de cupons da Nota Fiscal paulista, o que ajuda muito na arrecadação das doações. “Gosto de jogar bola, dominó. Separo minha roupa para o trabalho. Gosto de nadar, pular Carnaval, de ir ao teatro”, diz Estela, feliz por ter conquistado o seu espaço na sociedade.

Outro que também conta com apoio do Chaverim é David Goldzveig, de 30 anos. “Trabalho na Serasa e estudo na ADID. Gosto de pintura, desenho e também de esportes. Faço natação e ginástica artística. Tenho muitos amigos na Hebraica e no Chaverim. Eu gosto ter amigos e assim sou feliz”, declarou David, que também participa do Dog Day Club – creche e hotel para cães -, onde cuida dos cachorros, coloca ração, brinca com eles e é responsável pela limpeza do local. A proprietária do negócio tem também uma filha com Down e, quando a família de David procurou o local para deixar o cachorro dele, Max, a empresária acabou acolhendo também o David, que trabalha às terças e quartas à tarde..

Como incluir pessoas com Síndrome de Down nas empresas? 

Segundo o Movimento Down, o ambiente de trabalho ajuda as pessoas com Down a ganharem responsabilidades e desenvolverem relacionamentos com grupos diversos, o que tem impacto direto nas habilidades cognitivas, mecânicas e de adaptação a diferentes situações, inclusive na vida pessoal. Para o Movimento, uma pessoa com a Síndrome deve ter as mesmas oportunidades de outras, porém dentro de suas singularidades, tendo suas necessidades respeitadas por meio de níveis de apoio para sua efetiva inserção e autonomia.

Confira algumas dicas para garantir a inclusão no trabalho:

Garantir acessibilidade física;

Implantar uma tecnologia assistiva (produtos, recursos, equipamentos, práticas e metodologias que promovem a funcionalidade, visando aumentar a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social);

Superar vieses inconscientes (padrões que mantemos ao longo da vida que influenciam no modo como nos percebemos, nos relacionamos e interagimos uns com os outros);

Combater o capacitismo (é preciso reconhecer e identificar atitudes capacitistas para evitar constrangimentos e combater o preconceito);

Preparar o RH da empresa para mapear cargos e funções; análise da acessibilidade; sensibilização; recrutamento e seleção; avaliação da saúde ocupacional; treinamento; e retenção de profissionais com Down.

“As empresas precisam envolver todas as suas equipes em ações de inclusão. Se necessário, devem contar, inclusive, com o apoio de uma consultoria especializada”, conclui o defensor André Naves, que é também Conselheiro do Chaverim.

Estima-se que no Brasil a Síndrome esteja presente em 1 de cada 700 nascimentos, o que totaliza em torno de 270 mil pessoas com Down.

*Por André Naves

Fonte: Jornal Jurid

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Assédio sexual é incluído em comissão de prevenção de acidentes

Combate ao assédio passa a ser obrigação das empresas com Cipa

Publicado em 21/03/2023

A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer desde segunda-feira (20).

O texto estabelece que as empresas incluam em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso. As companhias também têm obrigação de definir como irão receber e acompanhar denúncias de ocorrências e, ainda, como farão a apuração dos fatos e punir responsáveis diretos e indiretos pelos atos cometidos.

A apuração dos casos, por parte da empresa, não impede a abertura de processo na Justiça, segundo o documento. Além disso, fica garantido o anonimato da pessoa que apresenta denúncia, ou seja, da denunciante.

Outra medida que se torna um dever das empresas é a realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização do quadro de empregados de todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade de direitos e diversidade. De acordo com a portaria, tais atividades precisam ser realizadas, no mínimo, a cada ano.

Levantamento elaborado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva revelou que 76% das trabalhadoras já foram submetidas a um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. De 2020, o levantamento foi feito com o apoio da Laudes Foundation, com base em entrevistas com 1 mil mulheres e 500 homens a partir de 18 anos, em todas as regiões do país.

Edição: Maria Claudia

*Por Agência Brasil – São Paulo

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Cabe só ao STJ, não ao TJ, julgar admissibilidade de agravo em REsp

Cabe tão somente aos tribunais superiores o exame dos requisitos de admissibilidade do agravo em recursos especial e extraordinário.

20 de março de 2023

Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, julgou procedente uma reclamação para cassar uma decisão da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que não conheceu de um recurso de agravo em recurso especial.

STJ
Cabe somente ao STJ, não ao TJ, julgar admissibilidade de agravo em recurso especial

Segundo os autos, o réu foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado contra duas pessoas. Contra essa decisão, a defesa, patrocinada pelo advogado Raphael Henrique Dutra Rigueira, interpôs recurso em sentido estrito, que foi negado pelo TJ-RJ.

Na sequência, o acusado interpôs recursos especial e extraordinário. O tribunal carioca negou seguimento aos recursos sob o fundamento de que teriam sido interpostos indevidamente em peça única. Diante disso, o réu entrou com agravo em recurso especial, mas o TJ-RJ não remeteu ao STJ, o que levou à apresentação da reclamação perante a corte superior.

Ao reformar a decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik disse que o artigo 1.042 do Código de Processo Civil é claro ao determinar que o agravo interposto contra decisão do tribunal de origem que inadmite recurso especial deve ser remetido ao STJ, exceto na hipótese da inadmissão ter sido fundada em julgamento de recurso repetitivo.

No caso dos autos, Paciornik destacou que, ao não conhecer do agravo interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, o 2º vice-presidente do TJ-RJ analisou, de forma indevida, a admissibilidade do agravo, usurpando a competência do STJ para examinar a matéria.

“Embora o recurso especial se submeta a juízo de prelibação perante o tribunal de origem, o mesmo não acontece com o agravo interposto contra a decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do artigo 1.042 do CPC. Diante disso, o tribunal de origem usurpou competência do STJ ao realizar juízo de prelibação quanto ao agravo previsto no artigo 1.042 do CPC, deixando de processá-lo por fundamento não previsto no artigo 1036 do CPC”, completou.

Conforme o ministro, não compete ao tribunal de origem decidir sobre o cabimento do agravo em recurso especial interposto no processo, mas sim ao STJ, pois não há como confundir o cabimento do recurso com a competência para o seu julgamento.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para, com esteio no artigo 191 do RISTJ, cassar a decisão reclamada e determinar que o tribunal a quo providencie a subida dos autos do processo principal, a fim de que esta corte superior se pronuncie sobre a admissibilidade ou não do agravo previsto no artigo 1.042 do CPC, como entender de direito”, concluiu Paciornik.

Para o advogado Raphael Henrique Dutra Rigueira, a relevância da decisão do STJ está no fato de que os tribunais estaduais não podem subtrair a competência da corte superior para fins de apreciação do agravo em recurso especial envolvendo matéria criminal.

“A legislação processual penal brasileira admite a aplicação subsdiária do Código de Processo Civil em processos criminais, especialmente, na tramitação de alguns recursos endereçados aos tribunais superiores, como os agravos em recursos especiais”, afirmou.


Rcl 44.572

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2023, 7h28

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Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.

Postado em 20 de Março de 2023

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba, determinando que a existência de eventuais pendências em imóvel alugado não impede a rescisão contratual e também não justifica a recusa dos proprietários em recebimento das chaves.

Trata-se de ação para a declaração de rescisão de contrato de aluguel e consignação das chaves do imóvel movida pelos inquilinos contra os proprietários que se recusaram a encerrar o contrato pela suposta necessidade de realização de reformas no local, sendo que o prazo locatício estava na fase de tempo indeterminado, com os autores realizando a notificação prévia de 30 dias. Os requerentes também cobravam o ressarcimento de despesas extraordinárias de obras realizadas no condomínio.

O relator do recurso, desembargador Flávio Abramovici, apontou em seu voto que os autores comprovaram todos os requisitos previstos na lei e que foi “descabida a recusa dos Requeridos ao recebimento das chaves, pois inexiste previsão legal de manutenção da relação contratual após o pedido de rescisão por parte do locatário”, fazendo com que o pedido de consignação das chaves seja legitimo. O julgador também destacou que “a eventual necessidade de realização de reparos no imóvel não altera o deslinde do feito, pois não é lícito ao locador exigir a permanência do vínculo locatício até a realização dos reparos no imóvel”. O magistrado considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, sendo que não é cabível qualquer cobrança após o feito, além de considerar válida a restituição de valores cobrados a título do fundo de obras.

Também participaram da decisão os desembargadores Mourão Neto e Gilson Delgado Miranda. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1018506-17.2020.8.26.0451

Fonte: TJSP

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Vacina bivalente é aplicada em mais de 4,1 milhões de pessoas

Imunizante é para idosos com mais de 70 anos

Publicado em 20/03/2023
Vacinação contra covid-19

Mais de 4,1 milhões de brasileiros já foram aos postos de saúde para tomar a dose de reforço com as vacinas bivalentes contra a covid-19. É o que informa o último balanço do Ministério da Saúde.

As informações foram encaminhadas para o LocalizaSUS, que concentra dados enviados por estados e municípios, desde o dia 27 de fevereiro, quando foi lançado o Movimento Nacional de Vacinação. O LocalizaSUS é uma plataforma de dados estratégicos de saúde distribuídos em diversos painéis que auxilia na elaboração de análises contextuais utilizadas na formulação de políticas públicas e na avaliação de intervenções específicas na área da saúde.

O imunizante já estava disponível para idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, além de indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Esse público corre maior risco de desenvolver formas graves da doença.

Avanço na vacinação

A vacinação também avança entre os povos e comunidades tradicionais, que receberam quase 37 mil doses e povos indígenas, com quase 16 mil doses do medicamento.

Agora, grupos prioritários que não estavam contemplados devem ser chamados por estados e municípios para receber o reforço do imunizante.

Todas as vacinas contra a covid-19 oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são comprovadamente seguras e protegem contra formas graves da doença – que já matou quase 700 mil pessoas no Brasil, desde o início da pandemia, em 2020.

*Por Renato Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional – Brasília – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Com chuvas mais escassas no interior do país, outono começa hoje

Centro-Oeste terá chuvas perto da média em Mato Grosso

20/03/2023
CHEGADA OUTONO – Outono começa no Hemisfério Sul hoje, 20 de março. Foto: Pixabay/Domínio Público

O outono de 2023 tem início às 18h25 (horário de Brasília) desta segunda-feira (20). A estação é marcada por temperaturas mais amenas e, neste período, as chuvas são mais escassas no interior do Brasil, especialmente, no semiárido nordestino.

“É uma estação considerada de transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco, principalmente no Brasil Central”, explicou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em comunicado.

Acrescentou que, já na parte norte das regiões Nordeste e Norte, o outono ainda é época de muita chuva, principalmente se houver a persistência da Zona de Convergência Intertropical mais ao sul de sua posição climatológica para o período. Essa zona é a área onde convergem os ventos alísios, que sopram dos trópicos para a região da Linha do Equador e que, por serem muitos úmidos, provocam chuvas nesses arredores.

No outro extremo, o outono também é caracterizado por entradas de massas de ar frio vindas do sul do continente, que provocam a queda das temperaturas do ar, principalmente, na Região Sul e em parte da Região Sudeste.

“Vale destacar ainda que, durante a estação, é possível observar as primeiras formações de fenômenos adversos, como nevoeiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; geadas nas regiões Sul e Sudeste e no Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e nos planaltos da Região Sul, e friagem no sul da Região Norte e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e até no sul de Goiás”, explicou o Inmet.

O início e o fim das estações estão associados aos fenômenos astronômicos chamados solstícios (verão e inverno) e equinócios (primavera e outono), que são definidos pela posição da Terra em sua órbita em torno do Sol, bem como pela inclinação do eixo de rotação em relação à órbita.

No dia 20 de março ocorre o equinócio de outono no hemisfério sul, época em que a duração do dia é aproximadamente igual à duração da noite, o mesmo que acontece no equinócio da primavera.

Com o passar do tempo, os dias vão ficando menores e as noites maiores até o solstício de inverno que será no dia 21 de junho, às 11h58 (hora legal de Brasília), quando, então, se encerra o outono e começa o inverno. Já no solstício de verão o, dia tem o seu maior pico de duração em todo o ano.

La Ninã

Segundo o Inmet, o fenômeno La Niña vem perdendo intensidade e as previsões indicam uma transição para a normalidade e posterior formação do El Niño entre o final do outono e início do inverno. O La Ninã tem contribuído para a ocorrência de chuvas mais frequentes nas regiões Norte e Nordeste, bem como a escassez de chuvas na Região Sul do Brasil, em especial no Rio Grande do Sul, durante esse verão que se encerra.

Ele é um fenômeno climático causado pelo resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico, que banham o Oeste da América do Sul, no Chile, Peru, Equador e Colômbia. Esse resfriamento altera a circulação atmosférica tropical e impacta nas temperaturas e na quantidade de chuvas em todo o mundo. Já o El Niño é a fase quente do fenômeno.

Previsão por região

A previsão para o outono na Região Norte indica que as chuvas deverão permanecer acima da média climatológica, com volumes que podem ultrapassar 800 milímetros, principalmente em áreas do nordeste do Pará e noroeste do Amazonas devido à persistência de dias chuvosos.

Já no sul do Pará, as probabilidades indicam chuvas ligeiramente abaixo da média. A previsão do Inmet também indica o predomínio de temperaturas próximas e ligeiramente acima da média em grande parte da Região Norte, com valores que podem ultrapassar os 26ºC.

No Nordeste, a previsão para o próximo trimestre indica chuvas acima da média em grande parte da região, sendo que, entre os meses de abril e maio, as chuvas deverão persistir em áreas mais ao norte devido à permanência da Zona de Convergência Intertropical.

Além disso, as águas mais quentes próximas à costa nordestina aumentam as chances de chuvas até o final do outono. No leste da região, normalmente as chuvas superam os 400 milímetros no trimestre com o início do período chuvoso. As temperaturas permanecerão próximas à média, desde a costa do Maranhão até Alagoas, entretanto, no interior do nordeste, a previsão é de temperaturas mais elevadas.

Na Região Centro-Oeste, as chuvas deverão ficar próximas ou acima da média climatológica em Mato Grosso e extremo norte de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas, deverão variar entre próximas ou abaixo da média. O Inmet ressalta que, a partir do mês de maio, começa o período seco na parte central do país e as temperaturas deverão ser acima da média em toda região, principalmente no norte de Goiás, onde as temperaturas podem ser superiores a 24ºC.

No Sudeste, a previsão indica volumes de chuva abaixo da média nesse outono. Assim como na Região Centro-Oeste, normalmente existe uma redução das chuvas sobre esta região à medida que se aproxima do inverno, dando início ao período seco. A temperatura média do ar deverá prevalecer próxima e ligeiramente acima da climatologia do período, porém, não se descarta a possibilidade da entrada de massas de ar frio que poderão diminuir as temperaturas em alguns dias nas localidades de maior altitude, a partir do mês de maio.

Frentes frias

Já no Sul do país, o prognóstico indica chuvas abaixo da média em grande parte do Paraná e Santa Catarina, exceto no leste destes estados, onde as chuvas podem ser próximas da média, por causa da passagem de frentes frias.

Meteorologistas destacam a previsão do retorno das chuvas mais frequentes sobre o Rio Grande do Sul, devido ao enfraquecimento do fenômeno La Niña, “que assolou por três anos consecutivos o estado, causando escassez de chuvas”.

A temperatura do ar na Região Sul deverá prevalecer acima da climatologia do período, porém, não está descartada a possibilidade de geadas, principalmente em áreas serranas, à medida que se aproxima do inverno. Na costa da região, as chuvas poderão amenizar as temperaturas.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil – Brasília

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Biofábrica de abelhas é alternativa para geração de renda na Amazônia

Insetos têm papel fundamental na produção de alimentos na região

Publicado em 20/03/2023
Viveiro Manequinho Lopes no Parque do Ibirapuera

A conservação de parte da Floresta Amazônica tem ganhado o reforço de abelhas nativas sem ferrão. Um projeto liderado pelo Instituto Tecnológico Vale (ITV) permitiu a multiplicação de ninhos de abelhas nativas, aumentando a disponibilidade de colônias para criação. Com a Biofábrica de Abelhas Indígenas de Carajás, no Pará, são encontradas 110 espécies de abelhas nativas entre 244 já catalogadas no Brasil.

As abelhas nativas possuem papel fundamental na produção de alimentos na região amazônica, através da polinização de plantas importantes como o açaí, o guaraná e a castanha do Pará. Além disso, as abelhas colaboram na polinização de diversas culturas agrícolas.

O conjunto de colônias indígenas é constituído por espécies locais selecionadas principalmente para a produção de mel e para polinização, além de produtos com potencial para geração de renda, como a própolis. As colônias estão instaladas em meliponários no BioParque Vale Amazônia e o viveiro de mudas da Vale, área com mais de 30 hectares de floresta nativa.

De acordo com o pesquisador do Instituto Tecnológico Vale (ITV) Luciano Costa, um guia foi elaborado para auxiliar na localização e identificação das colônias. “O catálogo tem fotografias da entrada de colônias e operárias de 41 espécies ocorrentes na região e cursos online sobre resgate e manejo de abelhas nativas”, explicou. Geração de renda

O mel produzido pelas abelhas nativas tem valor de mercado que chega a ser dez vezes maior que o mel tradicional, a depender da variedade da espécie. No Sudeste do Pará, a extração de mel é uma atividade econômica que gera renda local para pequenos produtores em Parauapebas, Canaã, Curionópolis e outros municípios da região.

A meliponicultora, criação de abelhas sem ferrão, é uma atividade sustentável, que auxilia na preservação das espécies vegetais e no equilíbrio biológico nos diferentes biomas brasileiros.

Segundo estudos publicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), as abelhas nativas são os principais polinizadores do açaí (Euterpe oleracea). A pesquisa indica que elas executam cerca de 60% do trabalho de polinização nas flores da palmeira e são mais eficientes no transporte do pólen que os outros insetos, o que impacta diretamente na cadeia produtiva do açaí.

Os estudos foram realizados em áreas naturais de ocorrência do açaí (várzea e terra firme) e em áreas com diferentes níveis de manejo até plantações do tipo monocultivo de larga escala. Ao todo, mais de 200 espécies de insetos (incluindo, besouros, moscas, formigas e outros grupos) foram coletados visitando as flores da palmeira, sendo também muito importantes para a polinização.

*Por Agência Brasil – Brasília

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Cade e Comissão Europeia discutem colaboração sobre agenda de mercado digital

Autoridades da autarquia brasileira receberam a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager

Publicado em 17/03/2023

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Nesta sexta-feira (17/03), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, recebeu a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager. O objetivo da visita foi conhecer o debate brasileiro sobre regulação de plataformas digitais e discutir ações para intensificar a cooperação internacional entre Brasil e União Europeia (UE) com relação a essa agenda. 

A reunião foi realizada na sede do Cade, em Brasília, e contou com as presenças do superintendente-geral Alexandre Barreto, do conselheiro Victor Oliveira, do economista-chefe Guilherme Resende, do embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, além de outros integrantes da delegação europeia e da autarquia brasileira.

Durante o encontro, além de tratarem sobre os aspectos concorrenciais do mercado brasileiro de tecnologia e das discussões em torno da regulação de plataformas digitais, foram acordadas medidas que viabilizem o estreitamento da cooperação bilateral entre UE e Brasil no que diz respeito à agenda digital, incluindo a definição de ações concretas de curto e médio prazo.

“O Cade tem acompanhado todas as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, mas é importante refletir sobre os efeitos de uma nova regulamentação. Se realmente for uma lei, ela deve ser eficiente na prática e com definições claras”, afirmou o presidente Alexandre Cordeiro.

Fonte: CADE

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TPI emite mandado de prisão contra Putin por crimes contra a Ucrânia

O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta sexta-feira (17/3) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, coordenadora de uma iniciativa de adoção em massa de crianças ucranianas.

17 de março de 2023

TPI emitiu mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin

No comunicado sobre a decisão, o TPI afirmou que Putin e Lvova-Belova cometeram crimes de guerra ao deportar ilegalmente crianças da Ucrânia para a Rússia. No mesmo documento, a corte informou que, embora os processos sejam sigilosos, para proteger as vítimas, a divulgação do mandado de prisão pode ajudar a impedir a continuidade dos crimes de guerra. Segundo o tribunal, Putin falhou ao não controlar adequadamente seus subordinados civis e militares na guerra da Ucrânia. 

Na prática, o mandado de prisão terá pouca utilidade, já que a Rússia não reconhece a autoridade do TPI, criado com base no Estatuto de Roma, de 1998. Além da Rússia, outras potências bélicas, como os Estados Unidos e a China, também não assinaram o Estatuto. 

Apesar de também não reconhecer formalmente a jurisdição do TPI, nos termos do Estatuto de Roma, a Ucrânia reconheceu voluntariamente a autoridade do tribunal para os conflitos de 2014 em Lugansk, Donestk e na Crimeia, que se desdobraram na invasão do país, no ano passado. 

Esse reconhecimento de 2014 foi o que permitiu a emissão do mandado de prisão contra o líder russo. À revista eletrônica Consultor Jurídico, o procurador da República e professor da Universidade Federal da Bahia e do IDP Vladimir Aras explicou que o mandado de prisão pode ser cumprido por qualquer um dos 123 países signatários do Estatuto de Roma.

Isso vai isolar ainda mais o líder russo, que agora terá de se restringir a visitar países que não reconhecem a autoridade do TPI.

Na improvável hipótese de Putin ser preso, ele ficará em um centro de detenção próximo à cidade de Haia, na Holanda, onde fica a sede do TPI. Por enquanto, a decisão é cautelar, já que o julgamento do líder russo só deve ocorrer após a procuradoria do tribunal concluir a investigação.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2023, 17h14

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Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.

17 de Março de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (15), um recurso da J&F, holding que controla o grupo JBS, e manteve decisão da ministra presidente que suspendeu liminar deferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a qual havia determinado a suspensão do andamento de ação revisional que discute o valor a ser pago no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), duas das entidades destinatárias da multa, pleitearam o ingresso na ação revisional na condição de terceiras interessadas.

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.

“Não parece nada razoável permitir a paralisação do trâmite do processo por uma questão secundária, relacionada à legitimidade dos destinatários da multa para intervir no feito, no qual se discutem a validade e a extensão de uma manifestação voluntária e assistida de vontade de grande grupo empresarial nacional que buscou no acordo de leniência o caminho para se eximir da responsabilidade por atos ilícitos praticados”, explicou.

Acordo de leniência prevê pagamento de mais de R$ 10 bilhões em multa

O ponto central em discussão no processo originário é o valor da multa a ser paga no acordo de leniência firmado entre a J&F e o MPF em 2017, abrangendo fatos investigados na Operação Carne Fraca e em três desdobramentos da Operação Lava Jato (Greenfield, Sépsis e Cui Bono).

Além de se comprometer com a adoção de mecanismos de integridade e contribuir com as investigações, a controladora do grupo JBS concordou em pagar R$ 10,3 bilhões em multa, destinados a diversas instituições, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Funcef e a Petros.

Posteriormente, a J&F alegou irregularidades no cálculo do montante e buscou a revisão do valor a ser pago. Nessa ação, em trâmite da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a Funcef e a Petros postularam seu ingresso como assistentes do MPF. Após recurso da J&F e deferimento de liminar para paralisar a tramitação do processo, o BNDES entrou no STJ com um pedido de suspensão da liminar, alegando que a paralisação da ação revisional representava grave lesão ao interesse público e à ordem pública.

O pedido foi deferido pela presidente do STJ em novembro de 2022, e a J&F recorreu para levar a questão ao colegiado da Corte Especial.

Acordos de leniência e sua importância na ordem jurídica nacional

No recurso, a J&F alegou ilegitimidade do BNDES para requerer a suspensão da liminar, pois, segundo a holding, o banco sequer ingressou na ação de origem. Também apontou suposta ilegitimidade da Funcef e da Petros, sustentando que as duas entidades não poderiam figurar como assistentes na ação revisional do valor da multa.

Em seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura comentou que a liminar em discussão determinou a suspensão indefinida do trâmite de uma ação revisional ajuizada para rediscutir termos ajustados de maneira espontânea e formal pela J&F.

Ela destacou a importância do combate à corrupção e dos acordos de leniência firmados nos últimos anos no país, os quais trouxeram resultados positivos para a ordem jurídica nacional.

Segundo a magistrada, as bases desses acordos “estão assentadas no voluntarismo das pessoas jurídicas que, envolvidas em atos ilícitos, comprometem-se em romper com essas condutas, reconhecem suas responsabilidades, colaboram com a identificação de outros envolvidos e buscam reparar os danos causados”.

Para Maria Thereza, o sobrestamento do curso processual e do pleno cumprimento dos termos do acordo, em razão de uma discussão paralela sobre legitimidade na assistência, ofende a ordem pública e justifica, por isso, a intervenção do STJ para determinar o prosseguimento da ação revisional.

A presidente do tribunal considerou que a ordem judicial para paralisar o processo traz “consequências deletérias”, pois “sanções pecuniárias deixarão de ser honradas simplesmente porque se discute, paralelamente, se os beneficiários devem ou não participar da ação revisional em curso ainda na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal”.

Fonte: STJ

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