A OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até que o sistema e-SAJ (de peticionamento eletrônico e acesso aos autos) volte a funcionar normalmente. Cerca de 150 subseções prepararam os pedidos, que já foram requeridos em 92 cidades.
Instabilidade do sistema e-SAJ se agravou na última semana
Segundo a entidade, o e-SAJ apresenta instabilidade desde o fim de junho. Isso prejudicaria o trabalho dos advogados e representaria risco aos direitos dos cidadãos que discutem demandas na Justiça estadual.
O problema no sistema se agravou a partir da última segunda-feira (18/7). Após pedido da seccional, o TJ-SP suspendeu e prorrogou prazos, mas algumas contagens foram retomadas sem que o e-SAJ fosse completamente restabelecido.
Desde então, a OAB-SP vem pedindo ao tribunal a suspensão de todos os prazos. “Diante da insensibilidade do TJ-SP, a advocacia se mobilizou para atender ao interesse público e nossas lideranças vão pedir a suspensão dos prazos em cada comarca, até que o sistema esteja estabilizado e, também, para reparar danos que já tenham ocorrido”, afirmou o vice-presidente da seccional, Leonardo Sica.
Em petição enviada às Seções de Direito Privado, Público e Criminal da corte, a OAB-SP defendeu “a garantia do efetivo acesso das partes e seus procuradores aos autos durante seu prazo processual”.
Outro pedido da seccional é a formação de grupo de trabalho integrado para avaliar a necessidade de suspensão em outros períodos, anteriores ou posteriores. A ideia é “auxiliar o Judiciário na solução dessa grave crise de acesso à Justiça”, conforme Sica.
Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2022, 11h15
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 15:11:412022-07-25 15:11:57OAB-SP pede suspensão de prazos em comarcas de todo o estado
Ciclo de negócios em andamento tem garantido o ritmo de atividade
Publicado em 25/07/2022
Pela segunda vez consecutiva neste ano, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) aumentou a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto da Construção Civil. As informações estão no estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção – Segundo Trimestre de 2022, divulgado hoje (25).
“Pelo segundo ano consecutivo a construção crescerá acima da economia nacional. Entretanto, mesmo considerando a alta de 3,5% do PIB em 2022, o setor ainda registra queda em seu PIB de 23,44% no período 2014 a 2022”, disse a economista da entidade Ieda Vasconcelos.
Ieda acrescentou que o ciclo de negócios em andamento, iniciado nos últimos dois anos, tem garantido o ritmo de atividade do setor. Para o segundo semestre é aguardado, também, um maior impacto do ritmo de atividades originário das famílias, com pequenas obras e reformas.
Outro ponto destacado pela economista são as novas medidas para o Programa Casa Verde e Amarela, que devem gerar um efeito positivo na atividade do setor. A expectativa é de que eles poderão começar a ser sentidos nos últimos meses do ano.
Outro dado divulgado pela CBIC é que nos últimos resultados do PIB, divulgados pelo IBGE, indicam que a construção civil, na série trimestre contra trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal, cresce há sete trimestres consecutivos. “Essa sequência de números positivos ainda não tinha sido observada na série histórica do indicador, iniciada em 1996. Esses resultados fazem parte do ciclo positivo de negócios em andamento, que foi iniciado no terceiro trimestre de 2020” e mostram a importância do setor para o país”, disse Ieda Vasconcelos.
Problemas
O levantamento também mostra que pelo oitavo trimestre consecutivo o principal problema da construção civil continua sendo a falta ou o alto custo dos insumos. A taxa de juros elevada e a falta ou o alto custo do trabalhador qualificado também são destaques.
Segundo a pesquisa, da qual participaram mais de 400 empresas, a falta ou o alto custo de matéria-prima foi o principal problema citado por 47,7% dos empresários. A taxa de juros elevada foi destacada por 29,8% dos entrevistados. Já a falta ou alto custo do trabalhador qualificado foi relatada por 20,3%.
“De acordo com Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os três insumos que mais sofreram aumentos nos custos entre julho de 2020 a junho de 2022 foram vergalhões e arames de aço ao carbono (99,60%); tubos e conexões de ferro e aço (89,43%) e tubos e conexões de PVC (80,62%)”, detalhou a CBIC.
Empregos
O mercado de trabalho no setor continua gerando resultados positivos e em patamares mais elevados do que os observados no período pré-pandemia. Os resultados dos primeiros semestres de 2021 e 2022 são os melhores para o período desde 2012, quando se analisa a série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do novo Caged.
“Em maio deste ano, o número de trabalhadores com carteira assinada alcançou o maior patamar desde novembro de 2015. Além disso, o mercado de trabalho formal alcançou resultados positivos em quase todos os estados, sendo São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro, os destaques na geração de novas vagas na construção”, detalhou a CBIC.
O setor já gerou mais de 430 mil novas vagas com carteira assinada no período pós-pandemia (entre março de 2020 a maio de 2022). A construção de edifícios representou mais 175.640 novas vagas. Obras de infraestrutura, 93.961 e serviços especializados para a construção 166.368.
Atividade
Conforme a Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela CNI, com o apoio da CBIC, o setor, com a contribuição de todos os seus segmentos (construção de edifícios, serviços especializados para construção e obras de infraestrutura) encerrou o primeiro semestre de 2022 com o maior patamar de atividades desde outubro de 2021. A economista da CBIC ressalta que, em junho, o patamar alcançado é o maior para o período desde 2011 e supera, inclusive, o bom desempenho de 2021.
“O bom desempenho da construção exerce efeito positivo em toda a economia nacional, em função da sua extensa cadeia produtiva. Isso significa que mais atividade na construção, é mais renda, mais emprego e mais geração de tributos em toda a economia nacional. E isso merece ser destacado. Num momento em que o país busca consolidar o seu processo de crescimento, a construção civil segue se destacando e contribuindo de forma estratégica”, ressaltou Ieda Vasconcelos.
*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 14:58:362022-07-25 14:58:41Estimativa do PIB da construção civil cresce pela segunda vez este ano
Fenômeno foi constatado na galáxia Grande Nuvem de Magalhães
Publicado em 25/07/2022
Uma estrela localizada em outra galáxia, na Grande Nuvem de Magalhães, transformou-se em um buraco negro “adormecido”, estado que torna este tipo de corpo celeste difícil de ser detectado. O fenômeno, um dos mais extraordinários da Astronomia, foi constatado recentemente por especialistas de diferentes entidades internacionais.
Tendo por base informações de uma equipe que, por seis anos, fez observações com o Very Large Telescope (VLT) do Observatório Europeu do Sul (ESO), o Observatório Nacional explica que este é o “primeiro buraco negro de massa estelar adormecido a ser detectado fora de nossa galáxia”.
Diz-se que um buraco negro está “adormecido” quanto não emite altos níveis de raios X, que é justamente como esses eventos são detectados. O que torna a pesquisa ainda mais especial é o fato de que este buraco negro não está recebendo matéria de uma estrela companheira, o que torna o fenômeno difícil de ser medido.
Esses dois objetos – o buraco negro e a estrela – formam um sistema binário. Caso se aproximem suficientemente um do outro, pode ser que essa estrela comece a transferir matéria para o buraco negro que, então, sairia do estado adormecido em que se encontra.
Apesar de não serem visíveis, uma vez que, devido à gravidade colossal, atraem (ou distorcem) até mesmo a luz, os buracos negros podem ser percebidos matematicamente, pela influência que exercem em outros corpos celestes.
De acordo com o Observatório Nacional, o buraco negro em questão tem aproximadamente dez vezes a massa do Sol e a estrela que o acompanha tem 25 vezes a massa solar.
“Há mais de dois anos que andamos à procura destes sistemas binários com buracos negros”, diz a coautora do trabalho Julia Bodensteiner, pesquisadora do ESO, na Alemanha. Outro coautor do estudo, Pablo Marchant, da KU Leuven, diz ser surpreendente o tão pouco que se sabe a respeito de buracos negros adormecidos, “dado o quão comuns os astrônomos acreditam que eles sejam”.
Para realizar o estudo, a equipe observou quase mil estrelas massivas na região da Nebulosa da Tarântula, localizada na Grande Nuvem de Magalhães, na busca por alguma que tivesse um buraco negro como companheiro.
*Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 14:46:252022-07-25 14:46:28Cientistas detectam buraco negro adormecido fora da Via Láctea
A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu a parcela com base na Orientação Jurisprudencial 385, da SDI-1 do TST.
Entenda o caso
Na reclamação trabalhista, a operadora pediu a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, alegando que atua em prédio onde existe armazenamento de óleo diesel em quantidade que extrapola o permitido pela legislação vigente.
Com base em prova emprestada de outro processo (laudo pericial realizado por engenheiro de segurança no trabalho), a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu que a empregada sempre trabalhou em área de risco e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre o salário básico, e reflexos. A sentença, contudo, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que decidiu excluir da condenação o adicional de periculosidade. A empregada recorreu, então, para o Tribunal Superior do Trabalho.
Construção vertical
Para a Quinta Turma do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical) onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Isso seja em pavimento igual ou diferente de onde está o trabalhador.
O ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso de revista da operadora, foi enfático ao explicar o alcance da proteção legal quanto à exposição ao perigo. Segundo o ministro, “considera-se como área de risco toda a área interna da construção vertical”. Desse modo, o colegiado acompanhou o relator para entender que foi contrariada a Orientação Jurisprudencial 385, da SDI-1 do TST, decidindo prover o recurso da empregada para determinar o pagamento do adicional de periculosidade e dos reflexos.
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 10:57:292022-07-25 10:57:33Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
O Japão emitiu hoje (25), em Tóquio, alerta de nível 1 contra a varíola dos macacos, em meio a um surto global do vírus.
Autoridades governamentais pedem que cidadãos japoneses ao redor do mundo tomem medidas meticulosas de precaução para não contrair a doença. Afirmam, ainda, que pessoas que planejam viajar para o exterior ou permanecer fora do Japão devem estar especialmente atentas.
O alerta de nível 1 é o mais baixo da escala japonesa que vai de um a quatro. No sábado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de varíola dos macacos como “emergência de saúde pública de preocupação internacional”.
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 09:56:232022-07-25 09:56:25Japão emite alerta de nível 1 para surto global de varíola dos macacos
É para reduzir custos de eletricidade, gás e gasolina
Publicado em 25/07/2022
A Itália está preparando um novo decreto de estímulo no valor de até 13 bilhões de euros para ajudar famílias e empresas a lidar com um aumento nos custos de eletricidade, gás e gasolina, disse hoje (25), em Roma, a vice-ministra da Economia, Laura Castelli.
O novo esquema, que se soma aos cerca de 33 bilhões de euros já orçados desde janeiro, deve ser um dos últimos grandes atos do primeiro-ministro Mario Draghi, que renunciou na semana passada, deixando o país a caminho de uma eleição nacional antecipada, em 25 de setembro.
Entre as medidas que estão sendo estudadas, o governo poderia isentar temporariamente do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) itens essenciais de consumo, como massas e pães, disse Castelli. Outras medidas incluem subsidiar o fornecimento de energia para famílias de baixa renda e empresas fortemente dependentes de energia, acrescentou a vice-ministra.
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-25 09:42:282022-07-25 09:42:32Itália prepara novo pacote de estímulo de até 13 bilhões de euros
Real teve alta de 0,7%, acompanhado de moedas vizinhas
Publicado em 22/07/2022
Algumas das principais moedas latino-americanas ganhavam terreno nesta sexta-feira (22), a reboque da valorização das matérias-primas, enquanto fora da região o rublo da Rússia estendia as perdas depois que o banco central do país cortou as taxas de juros em 150 pontos-base, mais que o esperado.
O peso mexicano subia 0,4%, o real brasileiro saltava 0,7% – melhor desempenho na região nesta sexta -, e o peso colombiano avançava 0,2%. O peso chileno depreciava 0,4%, enquanto o sol peruano rondava estabilidade.
“No Brasil, que ao lado do México teve a recuperação mais lenta da América Latina até agora, prevemos uma recessão do lado do consumo. Acreditamos que as promessas de ajuda fiscal pré-eleitoral de Bolsonaro (Jair Bolsonaro, presidente brasileiro) criarão um impulso fiscal negativo no início de 2023, quando as taxas reais de juros estarão em seu pico”, disse Marcos Casarin, economista-chefe para a América Latina da Oxford Economics.
Os mercados brasileiros de renda fixa estão precificando os níveis de risco mais altos em anos, levantando bandeiras vermelhas entre investidores e autoridades do governo que veem pouco alívio à vista.
No acumulado da semana, as moedas latino-americanas rondavam estabilidade, e as ações subiam quase 2%.
Enquanto isso, o rublo da Rússia depreciou para além de 58 por dólar, indo à mínima do dia logo após o banco central cortar as taxas de juros, pela quarta vez neste ano, em 150 pontos-base (ritmo maior que o esperado), para 8%.
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-22 17:41:332022-07-22 17:41:36Commodities em alta amparam moedas latino-americanas
Previsão é que as exportações cresçam 13,8% e as importações, 21%
Publicado em 22/07/2022
Colheita de soja, soja, grãos
A revisão da balança comercial para 2022, divulgada hoje (22) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), aponta para um crescimento de 13,8% nas exportações, totalizando valor de US$ 319,471 bilhões, contra os US$ 280,633 bilhões efetivados em 2021. Para as importações, o aumento previsto pela AEB é de 21%, com resultado de US$ 265,345 bilhões, ante US$ 219,409 bilhões realizados no ano passado. Para o superávit, entretanto, a previsão é alcançar US$ 54,126 bilhões, redução de 11,9% em comparação aos US$ 61,224 bilhões apurados em 2021.
Tanto as previsões das exportações como das importações, caso se concretizem, constituirão recordes, substituindo os recordes anteriores de US$ 280,633 bilhões das exportações, no ano passado, e de US$ 239,621 bilhões das importações, em 2013. Do mesmo modo, a corrente de comércio, projetada em US$ 584,816 bilhões para 2022, constituirá novo recorde, superando o resultado recorde anterior de US$ 500,042 bilhões, registrado em 2021.
Guerra
A guerra entre Rússia e Ucrânia é o principal fator para as projeções da AEB, disse à Agência Brasil o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro. Segundo Castro, o conflito no Leste Europeu provocou a elevação de todos os produtos, de forma geral, tanto de exportação, como de importação. “A guerra fez com que os preços das commodities [produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional] aumentassem ainda mais e os produtos importados passaram a ter um peso muito maior. Passou-se a pagar muito mais caro”.
Entre o começo da guerra Rússia-Ucrânia, em março, até este mês de julho, alguns produtos importados pelo Brasil tiveram aumentos de preços expressivos, entre os quais gás natural (+79%), petróleo (+31%), carvão (+27%) e fertilizantes (+31%). Comparando-se as cotações vigentes em janeiro de 2021, antes do conflito, portanto, e julho de 2022, a AEB constatou uma “explosiva” elevação de preços para os produtos selecionados: gás natural 365%, petróleo 68%, carvão 320% e fertilizantes 232%.
Importação
O presidente-executivo da AEB destacou que o próprio governo brasileiro tem divulgado a cada início de mês que o resultado da balança comercial, este ano, é uma mistura de “preço, preço e preço”. Em 2022, os preços têm subido, em média, 35% na importação e 20% na exportação. “Esta é a razão por que a gente está vendo um forte aumento de preços no produto importado”. Além de faltar produtos, matéria-prima, o que explicaria em parte o aumento da importação, também faltam contêineres. “Com a falta de contêineres, passou-se a ter um preço de logística, de frete, muito mais elevado”.
Um dos principais produtos que serão afetados são chips, componentes eletrônicos, cujo grande fornecedor é a China. “Com o lockdown, a China está reduzindo as entregas, o que gera falta de produtos no mercado internacional. Os preços sobem por conta disso”.
A tendência é que os preços das commodities comecem a ter, agora, uma leve acomodação. “Não é uma queda forte, mas uma leve acomodação”, alertou José Augusto de Castro. O presidente executivo lembrou que, no ano passado, o preço médio da exportação de minério de ferro foi US$ 125 a tonelada. Este ano, está em torno de US$ 93.
Castro analisou que esse movimento de acomodação de preços será observado no comércio mundial como um todo. Como a China está com um crescimento bem menor do que em anos anteriores, a redução do crescimento da China significa redução do crescimento mundial, porque “a China é o grande indutor dessa desaceleração”, apontou o presidente-executivo da AEB.
Exportações
As importações estão concentradas na indústria extrativa e de transformação. Já as exportações são as commodities, que tiveram aumento de preços este ano, excetuando minério de ferro (- 25,4%), carne suína (- 8,2%) e celulose (- 0,6%). Destaque para óleos combustíveis (+ 57,4%), café não torrado (55,5%), petróleo (39,2%), milho (36,1%), soja em grão (29,7%), carne de frango (27,1%), carne bovina (21,6%).
De acordo com a análise feita pela AEB, a soja em grão vai retomar a liderança das exportações brasileiras, somando US$ 43,698 bilhões em 2022, graças às quedas de preço e de volume nas exportações de minério de ferro e, também, em função da redução do volume de petróleo.
Os dados projetados pela AEB sinalizam que, graças às elevadas cotações das commodities, o Brasil poderá deixar a atual 26ª posição no ranking mundial de exportação e ganhar até quatro posições. Com relação às importações, as significativas altas de preços observadas em bens da indústria de transformação poderão levar o Brasil a deixar a atual 29ª posição no ranking e ganhar até cinco posições.
A previsão anterior da AEB para o ano de 2022, divulgada em 8 de dezembro de 2021, mostrava os seguintes dados: exportação de US$ 262,379 bilhões, importação de US$ 227,855 bilhões e superávit de US$ 34,524 bilhões.
*Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png00Gelcy Buenohttps://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.pngGelcy Bueno2022-07-22 17:35:062022-07-22 17:35:18Projeções da AEB para balança comercial apontam para novos recordes
Operação Ágata ataca contrabando, narcotráfico e garimpo ilegal
Publicado em 22/07/2022
Operação Ágata Conjunta Oeste 2022
Brasil e Paraguai decidiram somar esforços para combater o crime organizado transfronteiriço. Pela primeira vez, as forças de segurança dos dois países deflagraram, de forma coordenada, as duas já tradicionais operações repressivas: a brasileira Ágata e a paraguaia Basalto.
A ação combinada foi deflagrada na mesma semana em que, por iniciativa do Paraguai, representantes de sete países-membros do Fórum para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul) aprovaram uma declaração reafirmando o compromisso conjunto de incrementar as iniciativas regionais de enfrentamento aos ilícitos transnacionais.
Durante a abertura da 7ª Reunião de Chefes de Estado e de Governo e Altas Autoridades do Prosul, ontem (21), na cidade de Luque, no Paraguai, o presidente Mário Abdo Benítez discursou a respeito da importância da iniciativa.
Burocracia pública
“Estamos fazendo um trabalho importante [com o Brasil], na fronteira para erradicar os ilícitos que vêm permeando nossa burocracia pública há anos”, disse. Ele afirmou que, no Paraguai e em vários outros países, o crime organizado se embrenhou em diferentes instituições e atividades. “Da política ao Congresso, [passando por] setores empresariais. Lamentavelmente, o crime organizado é [a atividade] que mais eficientemente se globalizou. [Portanto], a luta contra ele tem que ser solidária e cooperativa. [No Paraguai] estamos com o firme compromisso de erradicar os ilícitos que contaminam e destroem a moral da burocracia pública,” acrescentou.
Cerca de 4 mil militares brasileiros, além de servidores de outros órgãos e agências federais, estaduais e municipais, participam das ações que vêm ocorrendo em território brasileiro desde o último dia 18. Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo da Operação Ágata Conjunta Oeste 2022 é combater o contrabando, narcotráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais, especialmente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Já do lado paraguaio da fronteira, a Operação Basalto é coordenada pelo Comando de Operações de Defesa Interna (Codi) – órgão militar que reúne efetivos do Exército, Marinha e Força Aérea paraguaia e que, habitualmente, apoia as ações da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do país.
A iniciativa paraguaia também conta com a participação de servidores do Ministério do Interior, da Polícia Nacional e da Unidade Interinstitucional de Combate ao Contrabando.
*Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nesta terça-feira (19/7), a condenação do Conselho Federal da OAB pela prática de conduta anticompetitiva, devido à imposição da tabela de honorários advocatícios para os inscritos.
Sede do Cade em Brasília
As investigações começaram em 2010, com a antiga Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O processo administrativo averiguava as regras que obrigam os advogados a seguirem valores mínimos para honorários.
O Estatuto da OAB prevê o uso de uma tabela de honorários apenas nos casos de arbitramento judicial — ou seja, quando não há estipulação ou acordo quanto à retribuição pelos serviços — e de nomeação de advogado dativo — aquele que é indicado pelo juiz para atuar em favor de pessoas necessitadas quando a Defensoria Pública não consegue.
Porém, o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê a obrigatoriedade das tabelas de honorários em quaisquer casos. O descumprimento das tabelas é considerado infração ético-disciplinar.
Em nota técnica, a Superintendência-Geral do Cade considerou que o uso generalizado das tabelas seria lesivo, não traria benefícios aos clientes e configuraria prática anticompetitiva extremamente grave — pois simula um ambiente de competitividade, mas destrói a livre concorrência.
O processo foi remetido ao Tribunal do Cade. Lá, será distribuído a um conselheiro relator e posteriormente levado a julgamento.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade.
08012.006641/2005-63
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2022, 13h00
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