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Covid-19: variante Eek é causa da maioria de casos em hospital japonês

Publicado em 04/04/2021 – 16:30 *Por Reuters – Tóquio

Cerca de 70% dos pacientes tinham a nova cepa

Cerca de 70% dos pacientes com covid-19 testados em um hospital de Tóquio no mês passado carregavam uma variante conhecida por reduzir a proteção oferecida pela vacina, informou a emissora pública japonesa NHK neste domingo (4).

A variante E484K, apelidada de “Eek” por alguns cientistas, foi encontrada em dez das 14 pessoas com teste positivo para o vírus no Hospital da Universidade de Medicina e Odontologia de Tóquio em março, disse a emissora.

Durante dois meses até março, 12 de 36 pacientes de covid-19 carregaram a variante, e nenhum deles havia viajado recentemente para o exterior ou relatado contato com pessoas que o fizeram, disse a NHK.

Funcionários do hospital não foram encontrados para comentar o assunto.

Com a Olimpíada programada para começar em julho, o Japão luta contra uma nova onda de infecções. Especialistas em saúde estão particularmente preocupados com a disseminação de cepas mutantes, mesmo que a vacinação da população em grande escala ainda não tenha começado.

Na sexta-feira (2), 446 novas infecções foram relatadas em Tóquio, embora o número ainda esteja bem abaixo do pico de mais de 2.500 novos casos diários em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Média de mortes por covid-19 no país recua pelo terceiro dia

Publicado em 05/04/2021

Mesmo com queda, média diária é quase o dobro do mês anterior

O Brasil registrou ontem (4) um recuo no número diário de mortes por covid-19 pelo terceiro dia consecutivo, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O levantamento da Fiocruz mostra que a média registrada ontem chegou a 2.747, abaixo do recorde de 3.117 óbitos apurado em 1º de abril.

Mesmo com a queda, a média diária de mortes é quase o dobro da registrada um mês antes (1.353). Também está 21,6% acima do número de 14 dias antes (2.259 óbitos).

Novos casos

O número diário de casos, segundo a média móvel de sete dias, apresentou seu quarto dia consecutivo de quedas. Ontem, a média diária chegou a 64.324, 16,6% abaixo do recorde de 77.129 registrado em 27 de março e 12,5% abaixo de 14 dias antes (73.552).

Na comparação com um mês antes, no entanto, quando foi observada uma incidência de 57.610 de casos, a média registrada ontem apresentou uma alta de 11,6%.

A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado dessa soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.

Fonte: Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fiocruz recomenda Páscoa em casa para prevenir covid-19

Publicado em 01/04/2021

Cartilha dá orientações para reduzir transmissão da doença

Após um mês de março com colapso em unidades de terapia intensiva e alta nas mortes por covid-19 na maior parte do país, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou uma cartilha com orientações para reduzir o risco de transmissão da doença no feriadão da Semana Santa, quando famílias costumam se reunir para celebrar a Páscoa (4). A principal recomendação é que a forma mais segura de comemorar a data é ficar em casa, apenas com as pessoas que já moram juntas. 

Apesar disso, o documento traz informações importantes para quem pretende receber convidados ou celebrar o feriado fora de casa. A fundação alerta que as recomendações, nesse caso, podem reduzir os riscos, mas que nenhuma dessas medidas é capaz de impedir totalmente a transmissão da covid-19.

“Se vai receber convidados ou celebrar em outro local, você estará exposto a diferentes níveis de contágio”, esclarece a cartilha. 

Quem tem sintomas relacionados à covid-19 ou ainda está no período de 14 dias desde o primeiro dia em que teve os sintomas não deve sair de casa nem receber convidados nessa data, independentemente de ter sido diagnosticado com a doença. O mesmo vale para quem teve contato, nos últimos 14 dias, com alguém que teve a doença.  

A Fiocruz também recomenda que pessoas que moram com alguém do grupo de risco ou sejam parte desse grupo fiquem em casa. Nesse caso, a fundação lista no grupo de risco: portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica em estágio avançado, imunodepressão provocada pelo tratamento de doenças autoimunes, como lúpus ou câncer; pessoas acima de 60 anos de idade, fumantes, gestantes, mulheres em resguardo e crianças menores de 5 anos.

Veja abaixo algumas orientações:

Uso de máscara

A primeira recomendação é usar máscara sempre que não estiver comendo ou bebendo. É importante ter um saco limpo para guardar a máscara quando estiver comendo e bebendo, para mantê-la limpa e seca. Além disso, tenha ao menos uma máscara extra para caso seja necessário trocá-la, seja por tempo de uso, sujeira ou umidade.

Distanciamento

Evitar aglomerações é fundamental, e a Fiocruz recomenda distância de ao menos dois metros entre os participantes da celebração, que devem evitar apertos de mão e contatos mais próximos, como abraços e beijos.

Ambiente ventilado

Locais abertos e bem ventilados devem ter preferência para esse tipo de reunião, e o uso de ar condicionado deve ser evitado. As toalhas de pano devem ser substituídas por papel para a secagem das mãos, e lixeiras com pedais são recomendadas para evitar o contato com a tampa. É importante que haja álcool em gel disponível, e que as pessoas higienizem as mãos com frequência com álcool ou sabão.  

Hora da refeição

O espaço deve ser organizado para que as pessoas não se sentem todas juntas à mesma mesa. A recomendação é que cada grupo de pessoas que moram juntas deve se sentar em um espaço separado. Talheres e copos não devem ser compartilhados, e é necessário higienizar as mãos depois de tocar naqueles que são de uso coletivo, como jarras e utensílios de servir comida. 

Fonte: Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Vacinas fornecidas pelo consórcio Covax desembarcam em Guarulhos

Publicado em 21/03/2021 – 21:33

Chegaram ao Brasil 1,02 milhão de imunizantes

As primeiras doses de vacina contra a covid-19, fornecidas pelo consórcio Covax Facility, desembarcaram no final da tarde de ontem (21) no Brasil. O avião, que saiu de Amsterdã, na Holanda, com os imunizantes, pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos as 17h32 deste domingo. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acompanhou a chegada da vacina a Guarulhos, junto com o chanceler Ernesto Araújo.

As doses que chegaram são da vacina Oxford/AstraZeneca, fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. Essa é a mesma vacina que está sendo fabricada em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que além de acelerar o combate à pandemia no Brasil, a iniciativa beneficia 190 países que fazem parte da iniciativa. “O Brasil é um dos poucos países que financiou o desenvolvimento de vacinas pelo consórcio, além de receber as doses. A importância da Covax, além de reforçar a nossa campanha de vacinação, é que o Brasil também está contribuindo para a imunização de países com menos recursos. É um elemento de solidariedade e de contribuição para a comunidade internacional”, disse o chanceler.

O Ministério da Saúde informou que o primeiro lote de vacinas da Covax Facility será distribuído aos estados e ao Distrito Federal de forma proporcional e igualitária nos próximos dias de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. “O governo federal já viabilizou, até o momento, 30 milhões de doses [de vacina] aos estados e municípios. Até o final de março, mais 15 milhões de doses serão disponibilizadas aos brasileiros. Isso já nos permite imunizarmos cerca de 38% de todos os grupos prioritários com a primeira dose de vacina. Já somos a quinta nação que mais vacina no mundo”, disse o assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo.

Mais doses

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.  A entrega dessas doses ao Brasil ficou a cargo do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), mecanismo que há 35 anos auxilia os países da região a promover o acesso a vacinas.

A entrega é parte de uma primeira fase de distribuição de doses da OMS para o Brasil. O país recebeu hoje 1.022.400 de doses desse imunizante. Segundo o Ministério da Saúde, até o final deste mês de março serão entregues mais 1,9 milhão de doses do mesmo fabricante por meio dessa aliança global, que conta com a participação de mais de 150 países.

Até maio, segundo o ministério, serão entregues um total de 9,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a um total de 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Covax

O mecanismo Covax é um esforço global da Coalização para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemiais (Cepi), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da OMS e da Opas.

“Este é um grande passo para conseguirmos salvar vidas, deter a propagação da covid-19 e voltarmos ao novo normal. Continuaremos a trabalhar dia e noite, em conjunto com as autoridades de saúde do Brasil e entes parceiros, para viabilizar a chegada de mais vacinas e ajudar em tudo o que diz respeito à vacinação e ao fortalecimento das medidas de saúde pública, de modo a enfrentarmos todos juntos a covid-19. Se cada um fizer a sua parte, sairemos mais rápido e mais fortes desta pandemia”, disse Socorro Gross, representante da Opas e da OMS no Brasil, por meio de um comunicado à imprensa.

Fonte: Agência Brasil

Vacinação de grávidas contra covid-19 pode proteger bebês

Publicado em 17/03/2021

Novo estudo é de pesquisadores de Israel

Mulheres grávidas vacinadas contra a covid-19 podem passar a proteção aos bebês, segundo um novo estudo desenvolvido em Israel.

De acordo com pesquisa conduzida em fevereiro, anticorpos foram detectados em todas as 20 mulheres que receberam as duas doses da vacina da Pfizer/BioNTech durante o terceiro trimestre de gravidez, e em todos os seus recém-nascidos, por meio de transferência placentária. 

“Nossas descobertas ressaltam que a vacinação de mulheres grávidas pode providenciar proteção maternal e neonatal da infecção pelo SARS-CoV-2”, diz o estudo.

As conclusões dos pesquisadores do Centro Médico da Universidade de Hadassah, em Jerusalém, foram publicadas neste mês no medRxiv – um serviço de distribuição online para manuscritos de pesquisas não publicadas que ainda não passaram pela revisão por pares – e divulgadas pela imprensa israelense nessa terça-feira. 

Os autores destacaram o tamanho pequeno do estudo e disseram que pesquisas adicionais seriam necessárias para medir o efeito da vacinação em diferentes estágios da gravidez, além da segurança e eficácia das diferentes vacinas disponíveis. 

Uma das pesquisadoras, Dana Wolf, afirmou ao jornal Jerusalem Post que o grupo irá agora pesquisar quanto tempo os anticorpos provocados pelas vacinações vão durar nos bebês.

A Pfizer e a BioNTech disseram, no mês passado, que haviam começado estudo internacional com 4 mil voluntárias para avaliar a eficácia de sua vacina contra a covid-19 em mulheres grávidas saudáveis. O estudo também vai avaliar se as grávidas transferem os anticorpos protetivos aos filhos.

*Reuters – JERUSALÉM

Fonte: Agência Brasil – Brasilia

Procurador-geral do MP recomenda suspensão do futebol em São Paulo

Publicado em 09/03/2021

Mario Sarrubbo cita avanço de casos, internações e mortes por covid-19

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mario Sarrubbo, recomendou ao governo paulista a suspensão de eventos esportivos, inclusive partidas de futebol, na Fase Vermelha do Plano São Paulo. Mais restritiva, a fase autoriza somente o funcionamento de serviços essenciais, visando conter o avanço do novo coronavírus (covid 19).

Segundo nota divulgada pelo MP, a recomendação foi assinada nesta terça-feira (9), será publicada no Diário Oficial de quarta-feira (10) e ainda inclui “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” entre os eventos a serem suspensos. Para entrar em vigência, ela precisa ser referendada pelo governador João Doria ou pela Justiça.

O governo estadual ainda não se pronunciou. No último dia 3, quando anunciou que o estado seria inserido na Fase Vermelha a partir do dia 6, o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo informou que o futebol não precisaria ser interrompido e seguiria o modelo adotado na Europa, onde vários países decretaram lockdown, mas mantiveram as atividades esportivas sem presença de público.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) se manifestou contrária à recomendação. Em nota, afirma ter um “rigoroso protocolo de saúde”, aprovado pelo Centro de Contingência e pelo próprio Ministério Público; menciona Alemanha e Estados Unidos como países onde o lockdown não interrompeu as competições, “sob o correto conceito técnico de que os jogos de futebol não são, sob nenhuma hipótese, locais que sugerem qualquer tipo de contaminação”; e destaca que a modalidade “é um importante entretenimento à população neste trágico momento que vivemos”.

A entidade encerra o comunicado afirmando que “não há qualquer argumento científico que sustente a tese de que o futebol profissional gere aumento no número de casos” e diz que a paralisação “deixaria expostos milhares de atletas, que não mais passariam a ter o controle médico diário e de testagem que o futebol oferece”.

Além do futebol, São Paulo recebe competições de outras modalidades. Caso das Superligas Masculina e Feminina de vôlei, que iniciam nesta semana o mata-mata; do Novo Basquete Brasil (NBB), que tem cinco dos sete ginásios-sede do segundo turno situados no estado; e da Liga de Basquete Feminino (LBF), onde cinco dos oito participantes são clubes paulistas.

Na recomendação, de acordo com a nota do MP, Sarrubbo afirma que “o recrudescimento da situação causada pela covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas, de internações e de mortes” torna “imprescindível” a suspensão das atividades esportivas. Ainda segundo o comunicado, os médicos que integram o gabinete de crise da Procuradoria-Geral de Justiça alertaram para a taxa de ocupação de leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) no estado e “o maior índice de transmissibilidade das novas cepas do coronavírus”.

Na segunda-feira (8), o governo paulista registrou que a taxa de ocupação das UTIs está em 80% no estado e em 81,2% na Grande São Paulo. O total de pacientes internados por conta da covid-19 é de quase 20 mil, sendo 11 mil em enfermaria e 8,6 mil nas unidades de terapia intensiva.

* Matéria atualizada às 17h15 para inclusão da nota oficial divulgada pela Federação Paulista de Futebol (FPF).

* TV Brasil e da Rádio Nacional – São Paulo
Fonte: Agência Brasil

Cidade no interior de SP obriga pessoas com covid-19 a usar pulseira

Publicado em 09/03/2021 – 19:41

Descumprimento da medida gerará multa ao infrator

Um decreto da prefeitura de Nova Granada, cidade do interior paulista com população de aproximadamente 21 mil pessoas, obriga que todos os pacientes que tiverem diagnóstico positivo para a covid-19 passem a usar no punho uma pulseira vermelha. Em caso de a pessoa estar com suspeita de contaminação, deverá usar o artefato da cor amarela. 

A medida, segundo a prefeitura, foi tomada em razão de denúncias de que pessoas diagnosticadas com a doença, ou em estado de suspeita, não estavam fazendo isolamento e permaneciam frequentando locais como supermercados e lojas.

“Os hospitais de referência estão saturados, São José do Rio Preto não aguenta mais receber, [assim como] Araçatuba, Santa Fé, Jales. Não temos para onde mandar os pacientes. Então nós temos que diminuir a contaminação. E houve muita denúncia de pessoas que estão testadas positivo para covid, ou aguardando o resultado de exame, andando na rua. Houve denúncias e fotos”, disse a prefeita da cidade, a médica Tânia Yugar. 

“Isso nos levou a uma medida mais drástica. Nós não queríamos chegar a esse tanto, mas nós temos que pensar no bem coletivo, no bem da população em geral, neste momento”, acrescentou.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do município no sábado (6), as pulseiras só poderão ser retiradas pelas autoridades médicas: os pacientes com covid-19 deverão permanecer com o adorno vermelho até o fim do tratamento. Já as pessoas com suspeita deverão ficar com a pulseira amarela até o diagnóstico final do laboratório.

O descumprimento da medida gerará multa ao infrator. “Se antes de atestada a ausência de SarsCov-2 no indivíduo, este retirar ou romper a pulseira, ou se acaso for flagrado violando o isolamento, comparecendo em lugares ou em contato próximo fora de sua residência, etc., será, mediante prova fotográfica, autuado e sancionado por multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser inscrita em dívida ativa”, diz o texto do decreto.

Fonte Agência Brasil – São Paulo 

Maioria do STF impede governo de solicitar insumos já comprados por SP

8 de março de 2021

Ministros do STF referendaram decisão de Ricardo Lewandowski que impediu a União de requisitar insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas – para o plano de imunização contra a covid-19.

(Imagem: Bruno Kelly/Folhapress)
Para os ministros, a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.

A ação foi ajuizada pelo Estado de SP sob o argumento de que firmou contrato com uma empresa de fornecimento de seringas e agulhas, inclusive, com pagamentos já empenhados.  No entanto, teve notícia de que a União requisitou a mesma empresa todo o estoque de agulhas e seringas daquela empresa.

No começo de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido do Estado de SP. Naquela ocasião o relator apontou que, nos termos da histórica jurisprudência do Supremo, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro.

Plenário virtual

Agora em plenário virtual, o ministro ratificou sua decisão. Lewandowski levou em consideração que os produtos requisitados já foram objeto de contratação e empenho pelo Estado de São Paulo, “visando, justamente, o uso nas ações de imunização contra a covid-19 a serem empreendidas por aquele ente federativo”, disse.

O ministro registrou que cabe à União, por meio do ministério da Saúde, de coordenar o PNI e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações. Tal atribuição, salientou o relator, não exclui a competência dos Estados, do DF e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum.

Lewandowski observou ainda que “a incúria do governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”.

A decisão foi acompanhada por todos os ministros.

Processo: ACO 3.463

Fonte: STF

Brasil deve participar de testes com medicamento spray contra covid-19

Assunto foi debatido por Bolsonaro com primeiro-ministro de Israel

O presidente Jair Bolsonaro informou que o Brasil deve participar da Fase 3 de testes do spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Tel Aviv, em Israel. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que conversou com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, sobre o assunto.

Em seu site, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) disponibiliza informações de diversas fontes sobre pesquisas pelo mundo em tecnologias relacionadas à covid-19, inclusive medicamentos. De acordo com a página, em publicação na  segunda-feira (8), os testes de Fase 1 com o EXO-CD24 já foram concluídos.

“O hospital anunciou que a substância EXO-CD24 foi administrada a 30 pacientes cujas condições eram moderadas ou piores, e todos os 30 se recuperaram – 29 deles em três a cinco dias. O medicamento combate a tempestade de citocinas, que se acredita ser responsável por muitas das mortes associadas à doença. Ele usa exossomos – pequenos sacos transportadores que transportam materiais entre as células – para entregar uma proteína chamada CD24 aos pulmões, que o grupo de estudo está pesquisando há décadas. Esta proteína ajuda a acalmar o sistema imunológico e conter a tempestade”, diz a publicação.

De acordo com o texto, o medicamento é inalado uma vez por dia durante alguns minutos, durante cinco dias sendo direcionado diretamente para os pulmões. O Inpi destaca que, até o momento, não há vacina ou tratamento farmacológico aprovado para covid-19. As vacinas que estão sendo aplicadas em diversos países foram autorizadas apenas para uso emergencial e ainda estão sendo estudadas.

Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas e, no Brasil, precisam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para acontecerem. Na lista dos ensaios clínicos autorizados pela Anvisa ainda não consta o spray EXO-CD24. Na Fase 3 de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.

Fonte: Agência Brasil – Brasília

Justa causa por descumprimento das medidas preventivas à Covid-19 no ambiente de trabalho

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas.)
Máscaras, álcool em gel, medidas de distanciamento e vacinação são itens que geram direitos e obrigações recíprocos no ambiente de trabalho, portanto, podem gerar a rescisão do contrato de trabalho por descumprimento tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

A discussão sobre a possibilidade de o empregador punir o trabalhador que não respeita as medidas de prevenção à Covid-19 existe desde o início da pandemia, principalmente tratando da questão de utilização das máscaras no ambiente de trabalho. Com o início da vacinação e a manifestação pública de alguns indivíduos no sentido de que não vão se vacinar, as empresas passaram a questionar a possibilidade ou não de impor aos empregados a vacinação como item obrigatório para a continuidade do contrato de trabalho, bem como a possibilidade da dispensa por justa causa caso haja recusa pelo trabalhador.

Recentemente, o MPT se manifestou indicando que entende que pode ser aplicada a dispensa por justa causa do empregado que se recusar a tomar a vacina e esse entendimento tem sido fortalecido pelo recente julgamento do STF, no sentido de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de frequentar determinados lugares, impedimento de viagens ou de fazer matrícula em escolas.

O principal desafio é que tanto as empresas quanto os empregados entendam que o cenário de pandemia e a continuidade das atividades empresariais e do trabalho geram direitos e obrigações recíprocos, logo, a cobrança é uma via de mão dupla e as possíveis punições também podem ser aplicadas a ambos.

O empregador tem a obrigação de zelar pelo ambiente de trabalho seguro e saudável, por isso o dever de fornecer os itens necessários, instituir as políticas e procedimentos de forma clara, educar os empregados e fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas. Por outro lado, uma vez cumprida a sua parte ele também tem o poder de aplicar punições aos empregados que descumprirem as medidas impostas.

No entanto, é preciso que seja muito bem analisada a proporcionalidade entre o desvio que vai ser punido e a medida aplicada, pois a justa causa é a penalidade máxima aplicável, logo, o desvio que gera sua aplicação deve ser tão grave quanto a consequência gerada para o empregado. Acompanhamos casos recentes de aplicação de justa causa para empregados por não utilização de máscara no ambiente de trabalho, que foram anuladas pela Justiça do Trabalho com a interpretação de que a medida é demasiada para esse tipo de ação do empregado, principalmente quando não é algo contínuo e quando não foram aplicadas anteriormente outras medidas como advertência e suspensão.

Os empregados, por sua vez, também têm direito de exigir do empregador a garantia do ambiente de trabalho seguro e saudável, o fornecimento dos itens necessários e a manutenção das medidas preventivas eficientes para proteger sua saúde. O descumprimento pelo empregador das suas obrigações também pode gerar a rescisão do contrato por justa causa do empregado contra o empregador, denominada rescisão indireta, pela qual rompe-se o vínculo de emprego com obrigação do empregador de pagar todas as verbas rescisórias como se tivesse sido sua a iniciativa da rescisão.

Obviamente, questões individuais relevantes, como a existência de restrições ou contraindicações médicas para determinadas atividades, exposição ou vacinação sempre devem ser consideradas e respeitadas. Porém, é muito importante o entendimento de que, especialmente no que diz respeito à pandemia – questão de saúde pública que atinge toda a sociedade -, convicções imotivadas individuais ou pessoais, tanto de empregadores quanto de empregados em detrimento da coletividade de empregados ou da sociedade dificilmente serão aceitas como justificativa para não aderir às medidas de prevenção à Covid-19, como uso de máscaras, distanciamento, proibição de aglomeração e inclusive a vacinação, quando disponível.

Assim, é importante que tanto empregadores quanto empregados façam uma reflexão sobre sua postura, levando em consideração que os direitos, obrigações e possíveis penalidades são uma via de mão dupla, além do que, no fim do dia, o melhor resultado será a possibilidade de retornarmos com saúde ao equilíbrio entre trabalho, capital e renda.

*Érika Mello

Fonte: Migalhas